CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

4.ªSESSÃO

(PREPARATORIA)

(Constituição da Camara)

EM 10 DE ABRIL DE 1905

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta, o Sr. Presidente (decano) communica que a deputação encarregada de apresentar a Sua Majestade El-Rei a lista quintupla para escolha do Presidente e do Vice Presidente da Camara se desempenhou da sua missão, tendo sido recebida pelo Augusto Soberano com a sua habitual affabilidade, e lê os decretos nomeando Presidente da Camara o Sr. Vicente Rodrigues Monteiro e Vice-Presidente o Sr. Libanio Antonio Fialho Gomes, o primeiro dos quaes presta juramento e occupa o seu logar.- O Sr. Presidente (Vicente Rodrigues Monteiro) convida o Segundo Secretario (Gaspar de Abreu Lima) a oocupar o logar de Primeiro, na ausencia do Sr. Conde de Agueda, e o Vice-Secretario Antonio de Sousa Horta Sarmento Osorio a occupar o logar de Segundo. - Constituida a mesa prestam juramento os Deputados presentes e o Sr. Libanio Fialho Gomes na qualidade de Vice-Presidente - O Sr. Presidente agradece á Camara o ter habilitado EI-Rei a nomeal-o para aquelle alto cargo e propõe um voto de sentimento pelo fallecimento dos antigos Deputados Srs. Luiz Gonçalves de Freitas, Arthur Perdigão, Conde de Sobral, Manoel Garcia da Rosa, Antonio Lucio Tavares Crespo, Ferreira Galvão, Conde de Thomar, Guilherme Augusto de Santa Rita, Cunha Bellem e José Antonio de Almada.- Associam-se a essa proposta, que é approvada por unanimidnde, os Srs. Ministro da Marinha (Moreira Junior), em nome do Governo; Arthur Montenegro, em nome da maioria; Pereira dos Santos, em nome do partido regenerador; Luciano Monteiro, em nome do partido regenevador-liberal; Homem de Gouveia, em nome do partido nacionalista, e ainda os Srs. Sousa Tavares, Serras Conceição e Roboredo de Sampaio e Mello.- Presta juramento o Sr. Rodrigo Pequito. - O Sr. Pereira dos Santos pede a palavra para um negocio urgente. - O Sr Presidente, declara que não pode conceder lh'a porque já anuunciou que vae proceder-se á eleição da lista quintupla para supplentes á Presidencia e á Vice-Presidencia. O Sr. Pereira dos Santos insiste e pede a palavra para invocar o Regimento, explicando o Sr. Presidente que não pode conceder lh'a para qualquer assumpto, visto estar-se procedendo á votação. Estabelece-se tumulto na sala. Realizada a eleição da lista quintupla, como o tumulto tenha augmentado, o Sr. Presidente interrompe a sessão por meia hora.- Reaberta a sessão é nomeada a deputação que ha de communicar s Sua Majestade El-Rei a constituição da Camara e apresentar-lhe a lists quintupla.- Trocam-se explicações entre o Sr. Presidente e o Sr. Pereira dos Santos com respeito ao incidente anterior.- O Sr. Pereira dos Santos, tendo a palavra para um negocio urgente, dirige algumas perguntas ao Governo com respeito á conversão das obrigações dos tabacos e á concessão do exclusivo da mesma industria, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Manoel Affonso de Espregueira). - Trocam-se ainda explicações sobre o mesmo assumpto entre os Srs. Luciano Monteiro e Ministro da Fazenda. - O Sr. Ministro da Marinha, em seu nome e em nome do seu collega das Obras Publicas, e o Sr. Ministro da Justiça (José Maria de Alpoim mandam para a mesa propostas para accumulação de funcções de diversos Srs. Deputados, que são approvadas. - Presta juramento e toma assento o Sr. Conde de Agueda.- O Sr. Manoel Fratel requer que seja consultada a Camara sobre se pemitte que, ácerca do assumpto do negocio urgente tratado pelo Sr. Pereira dos Santos, haja uma inscripção especial. O requerimento é rejeitado, encerrando-se em seguida a sessão.