CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

4.ª SESSÃO

EM 5 DE OUTUBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e npprovada a acta, o Sr. Presidente (Thomaz Pizarro) participa que a grande deputação da Camara, encarregada de apresentar a El-Rei a lista quintupla para nomeação de supplentes a presidencia e vice-presidencia, foi neste dia recebida por Sua Majestade; que uma commissão de manipuladores de tabaco lhe entregou uma representação e que por uma commissão do Douro outra lhe foi entregue, relativa a crise. - Dá-se conta do expediente, que consta de diversos officios e da segunda leitura do projecto de lei sobre descanso dominical.- O Sr. Presidente do Conselho (João Franco) lê e manda para a mesa duas propostas de lei, respeitantes ao direito de associação e a pensões no estrangeiro.- Apresentam requerimentos os Srs. Paulo de Barros e Marques Leitão, e o Sr. José Cabral participa a constituição da commissão de fazenda.

Na primeira parte da ordem do dia são successivamente eleitas as commissões de administração publica, de saude publica e do instrucção primaria e secundaria.- O Sr. Presidente do Conselho manda para a mesa uma proposta de accumulação. - Procede-se á eleição da commissão de instrucção publica superior e especial.- O Sr. Aristides da Mota participa a constituição da commissão de negocios estrangeiros, que reune em seguida, a requerimento do participante.

Na segunda parte da ordem do dia (continuação da discussão do assunto urgente relativo á nacionalidade do Sr. Ministro da Fazenda) usa da palavra o Sr. José Tavares.- O Sr. Pedro Gaivão manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei que tem por fim approvar o contrato de 2 de junho de 1906, celebrado com a Companhia dos Tabacos.- Responde ao Sr. José Tavares o Sr. Alberto Navarro, que requer, sendo approvado, a publicação de documentos no Diario do Governo. - Usa da palavra o Sr. Oliveira Mattos.- Falam, para explicações, os Srs. Alexandre Braga. Teixeira de Abreu e José Tavares.