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SESSÃO N.° 4 DE 6 DE MARÇO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da Presidencia da Camara dos Dignos Pares do Reino, participando ter ficado organizada a mesa d'aquella Camara, para a actual sessão legislativa, tendo sido eleitos para os cargos de Secretarios os Dignos Pares Srs.: Luis de Mello Bandeira Coelho e Visconde de Algés; e para Vice-Secretarios, os Dignos Pares Srs.: Francisco José Machado e Francisco de Serpa Machado Pimental.

Para a secretaria.

Do Ministerio do Reino, accusando a recepção do officio d'esta Camara participando achar-se definitivamente constituida a Camara dos Senhores Deputados da Nação, havendo sido eleito Presidente o Sr. Deputado José Joaquim Mendes Leal e para Secretarios os Srs. Deputados: João José Sinel de Cordes e João Pereira de Magalhães; Vice-Secretarios, os Srs. Deputados: Antonio Augusto Pereira e Visconde de Villa Moura.

Para a secretaria.

Do Ministerio do Reino, participando, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Manuel de Brito Camacho, a razão por que foi substituido nos exames de instrucção primaria de Eivas o professor Apolinio Augusto Marques, do Lyceu de Portalegre.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, enviando, para serem distribuidos pelos Srs. Deputados, 160 exemplares do primeiro volume do Annuario Estatistico de Portugal, relativo aos annos de 1904 e 1905.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Marinha, communicando, em referencia á segunda parte do requerimento do Sr. Deputado Manuel de Brito Camacho, que as expedições organizadas no reino, e que partiram para a Africa desde 1890, foram em numero de quinze, não existindo relatorios dos governadores das provincias, mas sim officios justificativos, dos quaes, por serem numerosos e extensos, não foi possivel enviar á Camara as respectivas copias, ficando comtudo á disposição daquelle Sr. Deputado, na Direcção Geral do Ultramar, quando queira tomar conhecimento d'aquelles documentos.

Para a secretaria.

Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 100 exemplares das contas da gerencia d'aquelle Ministerio, relativas ao anno economico de 1906-1907 e do exercicio de 1900-1906.

Para a secretaria.

Do Ministerio das Obras Publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado João Carlos de Mello Barreto, o mappa referente a arbitragens relativas a construcções de caminhos de ferro.

Para a secretaria.

Do Ministerio das Obras Publicas, remettendo copia do contrato de illuminação electrica das installações dos telegraphos e dos postos de Lisboa, serviços centraes e das edificações do Ministerio das Obras Publicas; satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Centeno.

Para a secretaria.

Do Sr. Deputado Mariano José da Silva Prezado, pedindo licença á Camara para se conservar ausente das sessões parlamentares por motivo de doença.

Para a secretaria.

Do juizo da comarca de Santo Tirso, remettendo nota de culpa respeitante ao Sr. Deputado Dr. José António Alves Ferreira de Lemos Junior, em face do disposto no artigo 4.° da lei de 24 de julho de 1885.

Para a commissão de legislação criminal, quando eleita.

Do Tribunal da Relação do Porto, remettendo o processo criminal da comarca de Estarreja contra o Sr. Deputado Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, pronunciado neste juizo.

Para a commissão de legislação criminal, quando eleita.

Uma representação do Centro Commercial do Porto, enviando copia da moção approvada n'aquella assembleia em sessão de 1 de fevereiro de 1909.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais expediente, vou dar a palavra aos Srs. Deputados que a pedirem. Pedem a palavra varios Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - O Sr. Queiroz Velloso pediu a palavra para um negocio urgente. Convido V. Exa. a vir declarar á mesa qual o assunto que deseja tratar.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Queiroz Velloso deseja tratar do assunto seguinte:

1.° Qual é o artigo ou disposição da carta de lei de 9 de setembro de 1908 que, segundo allega o Governo no decreto de 27 do mês passado, o autorizou a contrahir o emprestimo 4.607:240$000 réis para caminhos de ferro;

2.° Que motivos de inadiavel urgencia obrigaram o Governo a contrahir esse emprestimo dias antes da abertura das Côrtes, sendo publicado o decreto que o autorizou no mesmo dia em que começou funccionando o Parlamento. = Queiroz Velloso.

Nos termos do § unico do artigo 62.° do regulamento, vou consultar a Camara sobre se admitte a urgencia pedida.

Consultada a Camara, foi rejeitada a urgencia por 62 votos contra 28.

O Sr. Presidente: - Pediu tambem a palavra para um negocio urgente o Sr. Deputado Mello Barreto. Convido S. Exa. a vir á mesa declarar o assunto que quer tratar.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O Sr. Mello Barreto deseja tratar dos acontecimentos de Valpaços e do assalto feito á Repartição de Fazenda d'esta localidade.

Consultada a Camara, não foi admittida a urgencia.

O Sr. Presidente: - Pediu igualmente a palavra para um negocio urgente o Sr. Deputado Luis Gama. Da mesma