4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

forma convido o Sr. Deputado a vir declarar á mesa o assunto de que deseja tratar.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara. O Sr. Luis da Gama pediu a palavra para se referir ao fallecimento do actor Taborda.

Consultada a Camara, foi rejeitada a urgencia por 65 votos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João de Menezes pediu a palavra para interrogar, como negocio urgente, o Sr. Ministro do Reino sobre as irregularidades comettidas na confecção do recenseamento eleitoral de Lisboa.

Consultada a Camara, foi negada a urgencia.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Campos Henriques): - Declaro que o Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Senhores Deputados permissão para que o Sr. Deputado Dr. Francisco Miranda da Costa Lobo, lente da faculdade de mathematica da Universidade de Coimbra possa, querendo, na actual sessão legislativa, exercer as funcções do seu referido cargo, quando assim convenha ao serviço publico.

É approvado.

Mando igualmente para a mesa a seguinte

Proposta de accumulação

Na conformidade do disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do Ministerio do Reino, que exerçam em Lisboa, os Srs. Deputados da Nação:

Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, chefe de repartição da Direcção Geral da Saude Publica;

Conselheiro José Joaquim de Sousa Cavalheiro, ajudante do procurador geral da Coroa e Fazenda junto do Supremo Tribunal Administrativo;

Manuel Telles de Vasconcellos, official da secretaria do mesmo tribunal;

Emygdio Lino da Silva Junior, commandante do corpo de bombeiros municipaes de Lisboa;

Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, director do Asylo D. Maria Pia;

Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, secretario do Governo Civil de Lisboa;

Eduardo Burnay, delegado de saude e lente da Escola Polytechnica;

Eduardo Frederico Schwalbach Lucci, director do Conservatorio;

João Ignacio de Araujo Lima, professor do lyceu;

João de Sousa Tavares, professor do lyceu;

José Francisco Teixeira de Azevedo, official da Direcção Geral de Instrucção Primaria;

Conselheiro José Joaquim da Silva Amado, lente da Escola Medica Cirurgica;

Conselheiro José Maria de Queiroz Velloso, chefe de repartição da Direcção Geral de Instrucção Superior Secundaria e Especial;

Conselheiro Manuel António Moreira Junior, lente da Escola Medica de Lisboa;

Miguel Augusto Bombarda, lente da mesma escola; Conselheiro Sabino Maria Teixeira Coelho, lente da mesma escola;

Conselheiro Abel Pereira de Andrade, vogal do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior de Instrucção Publica;

Conselheiro Arthur Pinto de Miranda Montenegro, vogal do mesmo conselho;

Henrique de Mello Archer da Silva, inspector auxiliar da estação de saude.

Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, em 6 de março de 1909. = Arthur Alberto de Campos Henriques.

É lida na mesa e, consultada a Camara foi approvada.

O Sr. Ministro da Justiça (D. João de Alarcão): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta de accumulação

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, pede o Governo á Camara dos Senhores Deputados da Nação a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares, dependentes do Ministerio dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça, os Srs. Deputados:

Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Amandio Eduardo da Motta Veiga.
Antonio Alves de Oliveira Guimarães.
Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo.
Antonio Tavares Festas.
Conde de Castro e Solla.
Conde de Pacô-Vieira.
José Bento da Rocha e Mello.
José Joaquim do Sousa Cavalheiro.
José Paluo Monteiro Cancella.
Visconde da Torre.

Secretaria, de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, em 6 de março de 1909. = D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio.

É approvado.

O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - Apresento a seguinte

Proposta de accumulação

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões os Srs. Deputados:

Abel Pereira de Andrade, Conselheiro vogal supplente do Tribunal de Contas.

Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, vogal effectivo da Junta do Credito Publico.

Conde de Mangualde, Conselheiro Director Geral das Contribuições Directas.

Henrique de Mello Archer da Silva, vogal da junta medica do Ministerio da Fazenda.

José Joaquim Isidro dos Reis, Chefe da Repartição do Gabinete do Ministro da Fazenda.

João de Sousa Calvet de Magalhães, Conselheiro Chefe da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas.

José Cabral Correia do Amaral, Conselheiro Delegado do Thesouro no districto de Lisboa.

José Coelho da Motta Prego, juiz das execuções do 1.° districto fiscal de Lisboa.

Rodrigo Affonso Pequito, Conselheiro vogal do Conselho de Seguros.

Ministerio dos Negocios da Fazenda, em 6 de março de 1909. = Manuel Affonso de Espregueira.

É approvado.