SESSÃO N.° 4 DE 8 DE MARÇO DE 1910 5
atravessando uma crise gravissima, porquanto a autoridade que tem obrigação restricta de manter a ordem e a disciplina, e espalhar a justiça, e que é representada pelo juiz de instrucção criminal, está, sob a protecção dos Srs. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, dois homens que teem tradições liberaes, perseguindo, praticando as maiores violencias, sobre uma população inteira que pede justiça.
Esse funccionario, o Sr. Antonio de Almeida Azevedo, não conhece o que seja uma minima parcela de justiça, e permitte-se até ir a um tribunal superior, a Relação, insultar, injuriar, enxovalhar, atirando sobre os seus empregados o epitheto de "canalhas".
O Sr. Antonio Emilio de Almeida Azevedo faz em Portugal tudo que lhe apetece.
E verdade que o Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino não estavam presentes, mas achando-se S. Exas. na outra casa do Parlamento, podiam ambos, ou qualquer d'elles, vir á Camara responder ao orador, tanto mais que certamente são solidarios neste caso. E elle, orador, folga que o Sr. Dias Costa confirme com a cabeça a solidariedade neste caso gravissimo.
Desejava interrogar urgentemente o Sr. Ministro do Reino sobre tres pontos: o primeiro, o caso das associações secretas e da perseguição que, segundo se diz, se vae fazer contra a maçonaria, e pedir aos Srs. Ministros que definam a sua attitude, e digam se effectivamente vão perseguir essas associações, e se estão resolvidos a ir até o fim, perseguindo todos os membros da maçonaria, mesmo aquelles que são monarchicos, pois, como se sabe, ha muitos monarchicos filiados na maçonaria; até o juiz, de instrucção criminal fez parte, em Coimbra, de uma loja maçonica, quando tinha dezoito annos, com o nome de irmão Hoche.
s Desejava em segundo logar interrogar o Sr. Presidente do Conselho sobre um conflicto havido outro dia na Relação de Lisboa, por parte do Sr. Dr. Almeida Azevedo, porque, tendo lido no Seculo que não podia ser considerado legitimamente no uso das suas funcções, porquanto não tomara posse do seu logar quando fora nomeado definitivamente juiz de instrucção criminal, se dirigiu á Relação e ahi insultou os empregados.
Ha de pedir documentos para provar de que lado está a moralidade, se da parte dos republicanos, aos quaes se tem querido calumniar, se da parte do Sr. juiz de instrucção criminal que tem procurado inventar as peores cousas contra o partido republicano, desde o celebre caso de Cascaes, que é um triste florão da sua gloria, como o futuro se encarregará de demonstrar, até o caso das associações denominadas secretas.
Queria tambem tratar em negocio urgente do regicidio, saber a altura em que vae esse processo, se já se averiguou quantas balas se atiraram sobre a carruagem real.
Desejava tambam saber se effectivamente o varino e a carabina do Buiça, que estavam guardados a sete chaves no Juizo de Instrucção Criminal, foram desviados pelo Sr. Dr. Antonio de Almeida Azevedo, e, no caso de terem sido desviados, onde estiveram, e por quanto tempo andaram nesse passeio, e se se examinou algum rasgão, ou mancha do varino, e quaes os esclarecimentos derivados do exame aos desenhos que se acham no Juizo de Instrucção Criminal.
Este facto é importante, porque o processo não envolve unicamente os dois regicidas, e pode servir á Monarchia para perseguir muita gente.
O facto do desapparecimento do Juizo de Instrucção Criminal da carabina e varino do Buiça é um caso grave, e o Sr. Dr. Antonio de Almeida Azevedo devia immediatamente ser chamado a dar explicações, demittido, se fosse verdadeiro, e mettido num processo.
No processo do regicidio tem-se querido envolver os partidos dissidente e republicano, dizendo-se que os dissidentes armaram o braço, do Buiça e do partido republicano saíram os revolucionarios que no momento tragico, absolutamente doloroso para a nacionalidade portuguesa, mataram o Rei e o Principe Real.
Ora a verdade é que nem os republicanos, nem os dissidentes teem a menor culpa no acto dos regicidas.
Não lhe parece que as denominadas associações secretas sejam tão prejudiciaes ás instituições, como se tem querido fazer acreditar, porquanto os individuos implicados teem sido presos pouco a pouco, com methodo, num systema de conta-gotas.
Terá o juiz de instrucção criminal receio de produzir alarme? Ou quererá servir-se do caso para arma eleitoral?
Parece tambem quê entre o Tribunal da Boa Hora e o juizo de instrucção criminal ha uma combinação neste caso, para explorar as fianças que os presos teem de prestar, e essas fianças são bem mais pesadas do que as exigidas aos individuos implicados em casos repugnantes. Assim, ao passo que se exigem a estes fianças de 100$000 réis e 200$000 réis, os presos das associações secretas são obrigados a prestar fianças que vão a 500$000 réis e réis 600$000.
De maneira que, se o juizo de instrucção criminal era já uma instituição condemnada por todos os homens de bem, agora, com as accusações que se lhe fazem, tornou-se uma cousa abominavel.
Os processos que lá se empregam para obrigar a confessar os pretensos crimes aos individuos, são os mais illegitimos, violentos e deshumanos. Não se contentam em conservar os individuos presos incommunicaveis durante oito dias.
Essa incommunicabilidade vae até tres ou quatro meses, sem a propria familia poder falar aos presos e até ás vezes fornecer-lhes roupa e comida.
O orador passa em seguida a narrar á Camara varios episodios que classifica de pitorescos e interessantes, succedidos com o Sr. Dr. Antonio Emilio de Almeida Azevedo, quando exercia o logar de juiz de direito, para provar que esse funccionario não deve continuar no juizo de instrucção criminal.
Como é quasi hora de se entrar na ordem do dia manda para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro a V. Exa. que consulte a Camara sobre se permitte que conclua as minhas considerações e possa obter respostas dos Ministros interrogados, com prejuizo da ordem do dia. = Antonio José de Almeida.
Foi rejeitado.
(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).
O Sr. Presidente: - Como o requerimento do Sr. Antonio José de Almeida foi rejeitado, e como deu a hora de se passar á ordem do dia, convido os Srs. Deputados que tinham pedido a palavra e tenham papeis a mandar para a mesa a fazê-lo.
O Sr. Affonso Costa: -Então nem ao menos fala o Governo?!
O Sr. Egas Moniz: - Então não se responde?!
O Sr. Antonio José de Almeida: - Veja-se como o Governo está irmanado com o juiz de instrucção! O juiz de instrucção faz presos por conta-gotas, o Governo responde tambem por conta-gotas.
O Sr. Ministro do Reino (Dias Costa): - Está V. Exa. perfeitamente enganado.