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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Moreira Junior): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta de accumulação

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Senhores Deputados da Nação permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões dependentes do Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria os Srs. Deputados:

Abel Pereira de Andrade.
Adriano Anthero de Sousa Pinto.
Alfredo Carlos Le-Cocq.
Alfredo Pereira.
Anselmo Augusto Vieira.
Antonio Bellard da Fonseca.
Antonio Centeno.
Antonio Rodrigues Nogueira.
Antonio Tavares Festas.
Augusto Cesar Claro da Ricca.
Conde da Arrochella.
Conde de Azevedo.
Conde de Paçô-Vieira.
Eduardo Burnay.
Eduardo Valerio Augusto Villaça.
Emygdio Lino da Silva Junior.
Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos.
Francisco Limpo de Lacerda Ravasco.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
João Carlos de Mello Barreto.
João Henrique Ulrich.
João Joaquim Isidro dos Reis.
João de Sousa Calvet de Magalhães.
Joaquim Heliodoro da Veiga.
Joaquim José Pimenta Tello.
José de Ascensão Guimarães.
José Gonçalves Pereira dos Santos.
José Jeronimo Rodrigues Monteiro.
José Maria Cordeiro de Sousa.
José Maria de Oliveira Simões.
José Maria Pereira de Lima.
D. Luis Filippe de Castro.
Luis da Gama.
Mariano José da Silva Prezado.
Rodrigo Affonso Pequito.
Visconde de Coruche.
Visconde de Ollivã.

Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria, em 8 de março de 1910. = Manuel Antonio Moreira Junior.

Foi approvada.

O Sr. Pereira dos Santos: - Mando para a mesa a seguinte nota de quatro avisos previos para discussão de assuntos que correm pela pasta das Obras Publicas:

1.° Acerca da applicação das leis relativas á construcção de caminhos de ferro;

2.° Sobre a applicação das leis relativas á protecção das classes operarias;

3.° Acerca da edificação em Lisboa;

4.° Com relação ás obras de portos maritimos. = Pereira dos Santos.

Mandou-se expedir.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Declaro que desejo interrogar o Sr. Presidente do Conselho ou Ministro do Reino sobre o mesmo assunto do meu aviso hoje realizado, e sobre o qual ainda não obtive resposta nem conclui as minhas perguntas. = Antonio José de Almeida.

Mandou-se expedir.

O Sr. Pinto da Motta: - Communico á Camara, que se acha constituida a commissão de recrutamento, elegendo para Presidente o Sr. Deputado Joaquim Tello, e a mim, participante, para secretario.

Foi enviada esta communicação á secretaria.

Mando tambem para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro, reiterando o pedido feito na sessão legislativa anterior, copia do relatorio e respectiva informação da ultima inspecção feita á repartição de Fazenda de Valença do Minho. = Antonio de Almeida Pinto da Motta.

Mandou-se expedir.

Requeiro a relação nominal dos portadores de passes annuaes fornecidos pelos caminhos de ferro do Estado, com indicação por pessoa, do despacho e seu fundamento, que o autorizou. =Antonio de Almeida Pinto da Mota.

Mandou- se expedir.

O Sr. Queiroz Velloso: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me sejam enviadas com urgencia:

Nota da divida fluctuante interna e externa, referida a 31 de janeiro e 28 de fevereiro proximo passado, com a designação dos credores, taxa de juros é respectivas cauções;

Nota dos creditos abertos no estrangeiro a favor do Governo Português, durante os dois meses acima citados; e da applicacão que esses creditos teem tido;

Copia da correspondencia trocada entre o Ministerio da Fazenda e a Junta do Credito Publico sobre o fornecimento de cambiaes. = O Deputado: Queiroz Velloso.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça me sejam enviadas, com urgencia:

Nota dos concorrentes de 1.ª e 2.ª classe á Igreja de Cardiellos, no concelho de Vianna do Castello;

Copia das informações do Estado;

Relação dos concorrentes que já tenham enviado a sua desistencia. = Queiroz Velloso.

Mandou-se expedir.

O Sr. Costa Lobo: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que com urgencia pelo Ministerio da Fazenda me seja enviado um exemplar do relatorio de 15 de julho de 1909 e documentos da commissão criada pela lei de 9 de setembro. = Costa Lobo.

Mandou-se expedir.

O Sr. Egas Moniz: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja dada nota das investigações policiaes feitas e dos resultados obtidos sobre os mysteriosos assaltos feitos aos consultorios dos Dr. Amor de Mello, professor Bello de Moraes e Dr. Costa Nery e ás casas dos Srs. Consiglieri Pedroso, Males Lima, etc. = Egas Moniz.

Mandou-se expedir.