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goso; pela divisão de Trancoso António Júlio de Frias Pimentel e Abreu, em lugar do fallecido Deputado Fernandes Thomaz; pela divisão de Viseu, João Victorino de Albuquerque em lugar de Pedro José Lopes de Almeida pela divisão de Leiria Antonio Gomes Henriques Guia em lugar do Deputado Borges Carnerio; e Joaquim de Oliveira e Sousa em lugar do Deputado Freire; pela divisão de Setubal, Manuel Antonio de Carvalho em lugar do Deputado Borges Carneiro, e Nuno Alvares Pereira Pato Moniz em lugar do Deputado Pereira do Carmo; pela divisão de Thomaz Antonio Marciano de Azevedo em lugar do Deputado Borges Carneiro: pela divisão de Evora Joaquim Placido Galvâo Palma em lugar do Deputado Barreto Feio. Os officios para os Substitutos, cuja residência actual não constava na Deputação, forão remettidos aos Presidentes das respectivas camaras; e o de João Bernardo da Rocha Loureiro foi dirigido ao Secretario de Estado dos negocios estrangeiros, que em officio de 20 de Novembro participou á Deputarão que lhe havia dado a direcção conveniente.
Officiou também a Deputação directamente ao Presidente da camara de Thomar para remetter a copia da acta das eleições no segundo escrutínio; ao da camara de Alemquer, e ao da camara de Arganil para remetterem a copia da acta no primeiro escrutínio, e ao da camara dos Arcos de Val de Vez para remetter duas copias da acta do primeiro escrutínio, uma das quaes deve ser presente á Deputação, e a outra entregue ao Deputado eleito Antonio José de Sousa Lima, e também as actas do primeiro, e segundo escrutínio de todos os concelhos da divisão para se poder examinar a legalidade dellas. Os tres primeiros Presidentes já remettêrão as actas respectivas que ficão guardadas no arquivo juntamente com as de todas as outras divisões; o ultimo ainda não respondeu ao officio da Deputação; o que deve fazer demorar a verificação dos poderes de todos os Deputados da divisão dos Arcos de Val de Vez.

§. 3.º

Negócios pertencentes ás eleições dos Deputados.

Além de tudo o que fica referido, que a Deputação Permanente ou já expoz á Junta Preparatoria, ou praticou em virtude das resoluções da mesma Junta, reservou a Deputação ao conhecimento das Cortes certos negócios pertencentes ás eleições dos Deputados Europèos, e do Ultramar, os quaes ou chegarão ao seu conhecimento depois do dia 20 de Novembro, ou pertencião pelo seu objecto exclusivamente ás Cortes; e são aquelles que agora passa a referir.
Quanto a Portugal os Reverendos Bispo Conde, Bispo de Portalegre, e Roque Ribeiro de Abranches dirigirão á Deputação cartas officiaes, em que expunhão a necessidade de demorarem a sua jornada por poucos dias, e remettêrão ao mesmo tempo as suas procurações.
A Deputação julgou que não as devia apresentar á Junta Preparatoria, em quanto os Deputados cleitos não se apresentarem pessoalmente, o que já fizerão depois do dia 20; mas entendeu, que devia participar ás Cortes a boa vontade que manifestarão, e conservar para conhecimento dellas as referidas cartas. Tambem apresenta outras de similhante assunto, que posteriormente lhe remettêrão os Deputados eleitos, Francisco Xavier Leite Lobo, e Manuel Balthesar Mendes Leite, os quaes não enviárão as suas procurações, nem ainda se apresentárão.
O Reverendo Bispo de Carhes, Deputado eleito pela divisão de Braga, e Candido Rodrigues Alvares de Figueiredo, Deputado eleito pela divisão de Villa Real, participarão á Deputação, que não se resolvião a reunir-se ás Cortes em quanto não lhes constasse, que as suas procurações erão approvadas, visto recearem que alguem se quizesse oppôr á legallidade dellas. A Deputação, guiando-se pelos sentimentos manifestados na Junta Preparatoria, e pela letra do artigo 75 da Constituição, respondeu a um e outro, que se apresentassem primeiro pessoalmente, e que só depois disso he que podião ser examinadas e verificados os seus diplomas. O Bispo de Carrhes já mandou dizer que sem demora compareceria.
O Desembargador do Paço Antonio Gomes Ribeiro apresentou um requerimento na Deputação, pedindo escuza do lugar de Deputado em attenção ás suas molestias comprovadas com uma attestação do medico. A decisão deste negocio excedia os poderes da Junta Preparatoria, e he privativa das Cortes pelo artigo 84 da Constituição.
Ainda antes de chegarem as actas das eleições das ilhas adjacentes, Madeira, e Açores, já se havião apresentado na Deputação dois requerimentos, a saber, um de Miguel de Sousa Alvares, da cidade de Angra sobre a illegalidade das eleições feitas na Ilha Terceira; e outro de José Affonso Botelho, que pede se declare injusto e illegal o procedimento que o privou da eleição de Deputado pela ilha de S. Miguel.
Posteriormente foi presente á Deputação a acta da eleição no segundo escrutinio da divisão eleitoral da ilha de S. Miguel; um officio do presidente da camara da cidade de Ponta Delgada, do qual consta, que ningem tivera pluralidade absoluta no primeiro escrutinio, e que ahi se mandárão riscar os votos ao dito José Afonso Botelho, e a João Bento de Medeiros Mantua, por se ter verificado (diz o officio) suborno de votos, e pelas suas qualidades moraes; e uma carta de felicitação, assignada pela camara e cidadãos da villa do Nordeste, inculcando ao mesmo tempo o merecimento do bacharel José Affonso Bolelho, e pedindo-o para juiz de fóra da dita villa. Todos os documentos que até aqui ficão mencionados vào colligidos no maço 1.° que se acha appenso a este relatorio: e a elles se ajunta a acta da eleição do 1.° e 2.° escrutínio da divisão eleitoral da ilha da Madeira, que ultimamente chegou, vindo só a faltar as actas das ilhas Terceira, e do Faial.
Apresentárão-se depois do dia 20 os Deputados seguintes, Manuel de Macedo Pereira Coutinho, pela divisão de Coimbra; Roque Ribeiro de Abranches Castello Branco, pela de Arganil; o Reverendo Bis-