O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(28)

Pois então eu seria de opinião, que se lesse o parecer ou tenha, ou não tenha dúvida, e depois que esperemos pela designação de quem ha de ser o nosso presidente.

O Sr Pestana; - Eu estou persuadido, que V. Exa. está ahi, não como decano; mas como o Vice-Presidente da Carta, preenchendo o logar do Sr. Presidente: isto deve vigorar, não só pela razão que acaba de dar o illustre Deputado, o Sr. Lopes de Lima, ácerca das eleições e pela qual está definido, que V. Exa. está ahi como Vice-Presidente, e não como decano; mas ainda por outra razão, e vem a ser, se por ventura o poder moderador por qualquer razão, e por uma que me lembra agora, por entender que a proposta, que lhe vai d'esta Camara, não vai na forma em que deve ir; necessariamente demora-se a eleição, e póde acontecer, não se determinar nunca com a brevidade precisa esta questão. Seria o inconveniente grande, e qual o meio de o evitar? Considerar a V. Exa., como Vice-Presidente e não como decano; a razão já a dei, que é o poder demorar-se a escolha, e então.., estarmos nós em um estado contraditorio com o que temos supposto, isto é um estado provisorio.

O Sr. Barão de Ruivoz: - Peço a V. Exa. que tenha a bondado de propor á Camara se a materia esta sufficientemente discutida.

O Sr. Presidente: - Eu proponho: "Decidiu-se, que estava sufficientemente discutida."

"Agora, continua o Sr. Presidente, vou propôr, se devo ser considerado, como decano, ou como Vice-Presidente; porque......"

O Sr. Leonel Tavares: - Se V. Exa. propõem a questão, como acaba de enunciar, peço a palavra, antes que a proponha.

O Sr. Aguiar: - Queira V. Exa. propôr; se a Commissão póde dar conta do parecer. ( Apoiado.)

O Sr. Presidente: - Entregou á votação, se podia ler-se o parecer da Commissão dos poderes, e resolveu-se que sim. O Sr. Aguiar tem a palavra para ler o parecer.

O Sr. Aguiar: - Eu o leio.

A Commissão encarregada d'examinar a legalidade, e validade dos titulos dos Srs. Deputados eleitos na conformidade do Decoto de 9 d'Outubro de 1835 para ser completado e numero, que pelo artigo 34 do Decreto de 3 de Junho de 1834 a cada provincia pertencia eleger, entende que o titulo passado ao Sr. Francisco d'Albuquerque Pinto Castro e Napoles, eleito pela provincia da Beira Baixa, não tem vicio ou irregularidade alguma, e que não havendo circunstancia pela qual o dito Sr. Deputado eleito tenha inhabilidade, deve elle ser proclamado Deputado da Nação portugueza. Casa da Commissão de verificação de Poderes em 7 de Janeiro de 1886. - Joaquim Antonio d'Aguiar; Luiz Tavares de Carvalho e Costa; Francisco de Paula de Aguiar Otiolini; Joaquim Larcher; José Xavier Mousinho da Silveira.

Mandado para a mesa, e novamente lido pelo Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo, foi pelo Sr. Presidente, entregue á votação, e approvado.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - O Sr. Deputado cujo diploma acaba de ser approvado, está na proxima sala?

O Sr. Zagallo: - Está incomodado, e por isso não veio hoje, mas eu me encarrego de partecipar-lhe, que o seu diploma está legalizado.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Parece-me, que se póde agora interromper a secção.

Vozes: - Ainda se não decidiu.

O Sr. Presidente: - Eu proponho á Camara....

O Sr. Leonel Tavares: - O que Sr. Presidente? Tenha V. Exa. a bondade d'esperar; se por ventura se julga, que é necessario votar-se, para se decidir, se hão de interromper-se os trabalhos; então requeiro eu que V. Exa. proponha primeiro, senão se interrompendo, vigora a decisão, que a Camara tomou ainda hontem? Além d'isto; muitos de nossos Collegas não vieram á Camara, capacitados de que nada se fazia hoje e quereremos agora que se diga, que se fez isto, para que os nossos votos tivessem maior valor; porque é claro, que quanto menos são, mais valem: Será isto boa fé? Oa que assim o julgam; muito embora o façam; eu não seguirei similhante opinião.

O Sr. Tavares de Carvalha: - Eu sou um, dos que cuidei, que havia alguma cousa: vim cá, porque entendia que podiamos trabalhar, e que tinhamos obrigação de trabalhar; aliás não vinha cá: e aquelles que faltaram, por se persuadirem do contrario não cumpriram o seu dever; deviam vir, sim Sr., deviam vir hei de dizello bem de rijo; não ha desculpa nem aqui é tribunal de desculpas.

O Sr. Silva Sanches: - Cada um póde dizer o que pensa: o Sr. Deputado pensou daquella maneira, eu pensei d'outra fórma; pensei que hoje não havia nada, e se não fosse dia de correio, por certo não vinha cá, por que entendi que o trabalho da Camara não seria mais do que a leitura do officio, que devia declarar a hora, em que Sua Magestade determinava receber a deputação; muitos outros Srs. Deputados assim o entendiam, e o Sr. Deputado pelo Alemtéjo, assim o julgou, tambem quando duvidou se devia apresentar o parecer da Commissão de verificação de poderes, diz-se que V. Exa. ocupa a cadeira, como Vice-Presidente; depois de hontem se haver decidido, que a presidencia durava sómente um anno, vale o mesmo, que dizer-se, que o presidente deve ocupar a cadeira em Janeiro do anno passado, e em Janeiro do anno futuro; mas não é isso possivel; e o presidente que fôr agora eleito, não sendo o decano, não ha de ocupar a cadeira da presidencia: por tanto V. Exa. só como decano, é que póde ahi estar assentado, e então seguesse a observancia do regimento, que diz que não podemos fazer nada em quanto não chegar a resolução de Sua Magestade; e que em quanto não chegue nos retinamos todos os dias para que logo que chegue progredir a Camara com os seus trabalhos.

O Sr. Barão de Ruivoz: - Proponha V. Exca. á votação da Camara se com effeito se devem suspender os trabalhos até vir a resposta. Acabemos isto.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Quando fiz a chamada annunciei que faltavam cincoenta e tantos Srs. Deputados; a deputação vai retirar-se - e não sei se com estas faltas a Camara ficara em estado de poder deliberar.

O Sr. Fernandes Thomaz: - Sr. Presidente, é necessario que fixemos a idéa de que - senão continuamos com os trabalhos não é por faltarem cincoenta Deputados, pois que faltando ainda a Camara tinha força sufficiente para deliberar; é por V. Exca. occupar essa cadeira como decano, e que é essa a razão porque não continuamos. Peço que isto se entenda assim.

Tendo-se vencido que estava sufficientemente esclarecida esta materia; venceu-se tambem que se interrompessem os trabalhos, até que chegasse a resolução de Sua Magestade, a respeito da presidencia e vice-presidencia da Camara.

A' hora e meia da tarde, tendo checado ao Palacio das Cortes a deputação que apresentou a S. Magestade a lista dos candidatos para a presidencia da Camara, reuniram-se os Srs. Deputados; e então disse o Sr. Aguiar, na qualidade de presidente da mesma deputação, que ella fora introduzida no Paço com todas as formalidades e etiquetas do costume, e recebida mui benignamente por S. Magestade, que se dignou responder nos seguintes termos.

"Srs. Deputados da Nação Portugueza. = Acceito a proposta que na conformidade da Carta me dirigis; e brevemente vos farei constar a minha escolha, para que a Camara possa, quanto antes, occupar-se dos importantes e urgentes trabalhos que lhe pertencem".