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O Sr. Presidente: - É natural que hoje não venha a resposta; amanhã nos reuniremos á hora do costume. Está levantada a secção. Era uma hora e meia da tarde.
O Redactor
J. P. Norberto Fernandes.
SECÇÃO DE 9 DE JANEIRO.
Ás dez horas e meia da manhã - O Sr. Camello Fortes occupou a cadeira da presidencia, a abriu a secção.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e verificou estarem presentes noventa e um Srs. Deputados, faltando por justificado motivo os Srs. - Dias d'Oliveira - Vieira de Castro - Marciano d'Azevedo - Vasconcellos Abranches - Pereira do Carmo - Canto Machado - Bernardo Joaquim Pinto - Barão de Leiria -Augusto de S. Paio - Pereira Ferraz - Pessanha - Soares Caldeira - Xavier Baeta - Camacho -- Jeronimo José Carneiro - Queiroga - Ferreira Sarmento - Joaquim Antonio de Magalhães - Larcher - Sousa Azevedo - Morão - Figueiredo Freire - Sá Vargas - Rojão - Almeida Amaral - Rebello da Silva - Sousa Saraiva - Tavares de Carvalho - Macario de Castro - Souza a Raivoso.
O Sr. Deputado Vice-Secretario Velloso da Cruz leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta que, pelo ministerio dos negocios do reino, recebera um officio incluindo o seguinte:
DECRETO.
Hei por bem, e em virtude do artigo vinte e um da Carta Constitucional da Monarchia, nomear sobre a proposta, da Camara dos Srs. Deputados da Nação Portugueza, a Manoel Antonio de Carvalho, do meu Concelho, Ministro e Secretario d'Estado honorario, para Presidente da mesma Camara; e a Bento Pereira do Carmo, do meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado honorario, para Vice-Presidente. Palacio das Necessidades em outo de Janeiro de mil outocentos trinta e seis. = RAINHA. = Luiz da Silva Mousinho d'Albuquerque.
O Sr. Camello Fortes deixou a cadeira da presidencia.
O Sr. Manoel Antonio de Carvalho tomou a cadeira da presidencia, e tendo prestado o respectivo juramento; assentou-se. Disse depois: a Camara está difinitivamente constituida.
O Sr. Leonel Tavares: - Acha-se na sala immediata.
O Sr. Francisco d'Albuquerque Pinto Castro e Napoles, Deputado eleito pela Beira Baixa, e cujo diploma foi hontem legalisado. Peço a V. Exca. que seja introduzido na Camara.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo introduziu na sala com todas as etiquetas do estillo, ao Sr. Francisco d'Albuquerque Pinto Castro e Napoles, o qual tendo prestado o devido juramento tomou assento na Camara.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados da Nação Portuguesa: - Se me fôra licito resistir á resolução desta Camara, e á honrosa escolha que Sua Magestade se dignou fazer de num, eu por certo o faria, na intima convicção em que estou da minha cabal insufficiencia, para poder desempenhar a ardua tarefa que vai pesar sobre mim; com tudo, para prefazer os meus deveres, como votado á causa publica que todos professamos, eu não pouparei os meus esforços para corresponder de algum medo á vossa expectação. Observarei a mais perfeita imparcialidade; e como regra invariavel da minha conducta, a mais rigida observancia do nosso regimento. (Apoiado). Eis-aqui em poucos termos a profissão de fé, debaixo de cujos auspicios espero merecer a vossa attenção. Espero que os Srs. espectadores das galerias mantenham a ordem que o regimento lhes incumbe, na certeza de que se fez inexoravel observador do regimento a tal respeito. (Apoiado, apoiado).
O Sr. José Liberato: - Sr. Presidente - Mando para a mesa, para se distribuirem pelos Srs. Deputados, cem exemplares d'um folheto intitulado "Reflexões sobre o estado actual de Portugal; e suggestões, sobre as medidas que se devem tomar para promover a industria nacional e igualar, a receita á despeza" que offerece a esta Camara um benemerito cidadão portuguez, que se acha em Londres. Mandou se que se mencionasse na acta que esta offerta fora recebida com agrado. Os exemplares foram distribuidos pelos Srs. Deputados.
O Sr. Castilho: - Sr. Presidente, peço a V. Exca. que mande distribuir pelos Srs. Deputados os exemplares do = Programma da associação dos amigos das letras, á qual me honro de pertencer; assim como tambem uma memoria apresentada á mesma associação por um de seus membros, sobre a questão da reforma da instrucção superior em Portugal, a qual é redigida com muito boa logica, e bastante imparcialidade: supponho que ha de merecer a attenção da Camara. Foi tambem recebida com agrado; e os exemplares mandaram-se distribuir.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo:- Ha uma decisão da Camara, que determina, que se não tome conhecimento de papel algum, sem que venha assinado; eu porem, recebi uma carta anonima, acompanhada d'um sufficiente numero d'exemplares d'um folheto impresso, que tem por titulo "Resposta analitica ao Opusculo = Breves considerações sobre o commercio e navegação de Portugal, para a Azia =" na qual se pede, que se distribua esta obra pelos Srs. Deputados. Ora não obstante ser anonima a carta, parece-me, que não poderá haver dúvida, em se mandarem distribuir......
Vozes (quasi geraes): - Apoiado, apoiado.
O Orador: - O costume é declarar-se na acta, que se recebeu com agrado......
Vozes: - Sim.....Sim.
O Orador: - Então assim se praticara. Mandaram-se distribuir.
Agora, continuou o mesmo Sr. Deputado Secretario, darei conta á Camara da correspondencia, que se acha sobre a mesa.
Tendo lido um officio pelo ministerio da fazenda; disse "lembrarei a Camara, que a correspondencia, de que devo dar conta, é bastante volumosa; e que consta de papeis, que tem de ser enviados ás differentes Commissões. Ora não estando ainda nomeadas as Commissões não se lhes póde dar destino, e então tem de se lerem, outra vez, para esse fim; parecia-me, pois, que se aproveitava muito o tempo, ficando este expediente, para então. - Apoiado.
O Sr. Leonel Tavares:- Eu não me opponho caso salvo se houver alli algum negocio urgente.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Foi hontem, que se entregaram, e ainda, por falta de tempo, não pude examinallos; mas se a Camara quer, eu o farei, em quanto se elegem as Commissões, e caso que algum encontre, cuja decisão me pareça urgente darei conta á Camara.
O Sr. Presidentes - A pasta contem uma correspondencia tão grande, que a ler-se agora, não haverá tempo, para mais cousa alguma: se a Camara conviesse, ficaria para a secção seguinte, e neste intervallo, poderia examinar-se, se por ventura ha alguns urgentes.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Elles pertencem todos ás secretarias d'estado do reino e fazenda; e como os Srs. Ministros respectivos estão presentes, podiam declarar, se ha algum objecto, que previne promptas providencias...