to, sobre a publicação do Diário.— Ficou sobre a Mesa, para quando houver Commissão ^administrativa , que a examine.

Ordem do dia-— Continuação dadiscussão do Parecer da Commissão de Poderes.

O Sr. Passos (Manoel):—Sr. Presidente, eu começarei por observar que tinha pedido esclarecimentos sobre «e o Presidente da Mesa de Souzellas tinha levado a urna para casa, pore'm agora cumpre-.me declarar que lendo descido a informações particulares , ft conhecendo agora a honra daquelle Presidente, achei que foram inexactas as informações, que me deram a tal respeito, e por consequência pela minha parte cabe-nre restituir a honra, dequee'credor aquel-íe Presidente. Pedi também esclarecimentos sobre se um escrutinador na freguezia de S. Bartholomeu de Coimbra lia uris nomes por outros, mas sobre este facto dois Srs. Deputados deram esclarecimentos, e eu dou-me por satisfeito com elles.

Agora entrarei na matéria. Sr. Presidente, a eleição do Porto é a mais valida de todas, que se fizeram no Reino; em quanto á de Braga eu voto pela sua aiinulíaçâo, no caso que o Parecer se vote em globo, e sede um bill de indernnidade sobre todas as outras eleições; pore'm não sedecidindo assim, e' necessário examinar todos os .papeis, para se ver onde a lei foi executada, ou onde se prostergou, para se executar fielmente em todas as suas disposições. Sr. Presidente, a Junta de apuramento de Braga tinha o direito de julgar da validade da» actas, e na mi-nlia opinião annullou-as com fundamento, na sua maior parle; e uma prova da boa fé, com que ella obrou , e que a Commissão examinou que em Braga houve engano na contagem final devotos, e se aquel-la Junta, ou Mesa definitiva fossse levada por opiniões políticas, não teria dado 200 votos de mais a «m Deputado d'uma opinião differente da sua; e portanto não pôde ser arguida de parcialidade.

Em quanto á eleição do Porto, affirmo, Sr. Presidente, que ella está revestida de todas as fornias da legalidade. Tenho observado com desprazer que muitos Deputados digam quesequerem limitar alei, como juizes, e que outros digam que são jurados, e só lêem a guiar-se pelas suas consciências: Sr. Presidente, e' preciso que concordemos em qual destes princípios é valido para nós, para d'uma vez fixarmos as nossas idéas.

Sr. Presidente, se nós fizéssemos um exame severo sobro as eleições de todos os Círculos, não sei onde iríamos ter, porque além das irregularidades, e nul-lidades que apparecem por essas actas, apparecem. factos, que ainda que não encontram a lei, corn-tudo se vê que são fructo d'uma fraude: houve pequenos Concelhos, como o d'Abrant'es, Mesâo-frio, e outros, que corn os seus votos abafaram as maiorias do resto dos Círculos, dando-se nelles o exemplo das antigas nomeações dos Bispos, em que todos votavam, por inspiração, unanimemente; eu estou persuadido que nesses Concelhos houve fraude, ou tyrannia, porque, coroo diz Pillemain, a unidade e uma tyrannia.

Pelo que respeita á eleição do Porto, tanto me importa que esta Asseml>!e'a julgue, ou coroo juizes, ou como jurados; s« quereo) decidi-ia, corno juizes, ahi estão osdocumeutos, secomo jurados, vejam bem que o Porto sempre tem tido uma opinião, a qual tem manifestado em todas as eleições, que ali têern tido

logar; e â mostraram ainda nestas ultimas: e não se diga, Sr. Presidente, que a cidade do Porto não manifestou a sua opinião nestas ultimas eleições, por que a cidade do Porto, que resistiu a oitenta mil homens, que de dia, e noute a incendiavam, e des-truiam com balas, e bombas , que fez quebrar dian-te de seus muros o bastão de um Marechal de França, por certo se não havia deixar intimidar durante quatro horas por alguns indivíduos, e se tal injuria tivesse havido, toda a cidade se levantaria a combater contra ella, como um homem só. Sr. Presidente, fallou-se aqui dos Guardas Barreiras! se e' certo tudo o que se tetn dilo delles, se e certo que elles poseram em alarme urua cidade inteira, e que tiveram a coragem de se pôr ern campo sós contra ella, verifica-se decerto na nossa e'poca o que os romances de cavallaria contam dos antigos heroes, que combatiam gigantes, e exércitos numerosos; e por consequência estes Guardas Barreiras são outros tantos heroes. Todos reconhecemos que são necessárias economias, tem-se dissolvido a Guarda Nacional, porque se fazia muito despeza com o seu material; pois eu vou propor uma grande economia; o exercito faz muito despeza, acabe-se com elle, e colloque-se uni. desses Guardas Barreiras em cada um dos Districtos Administrativos, com um caceie na mão, que, pelas valentias, que delles contam, farão manter o so-cego no iieino.

Sr. Presidente, tem-se dito muito sobre um documento que ahi está sobre essa Meza; fallo da Representação do Porto; eu direi também o que entendo a seu respeito. Sr. Presidente, muito modestos foram os auctores dessa Representação, que se contentaram de a fazer assignar por £ mil e tantas pessoas , quando podiam, elevar as assignaturas adusen-tas mil, ou a um numero tal que igualasse ao exercito da Rússia , porem contentaram-se com 2 mil; tendo aliás na sua mão orneio de as augmentar, porque o papel consentia todos os nomes, que lá lhe quizessem por. .Eu examinei essa Representação; dizem os assignados que são todos habitantes do Porto, e comtudo eu vi nella a assignatura de gente de Bouças; e entre outras achei tamb-tn a assignatura do Bispo eleito do Porto, a quem eu muito respeito; porem não rne posso persuadir que esta assigna-lura seja verdadeira , porque diz-se na Representação que os assignados foram testemunhas oculares dosac-contecimenlos, que tiveram ali logar por occasião das eleições, e como era possível que S. £x.a, o Sr. D. Manoel de Santa Ignez, homem que sabe tão bem prehencher o eminente cargo, de que está revestido, andasse divagando pelas ruas do Porto, a examinar os accontecimentos que havia em differen-tes sitio", esuccedidos ao mesmo tempo?! Faço muita justiça ao caracter de S. Ex.a, para suppôr que o sua assignatura, authenticando factos, que não podia presenciar, não seja verdadeira. A' vista das reclamações d i (Terentes, quetêemapparecido, para se tirarem nomes dessa Representação, dizendo-se que lhe foram extorquidos, para outros fins; avista mesmo das assignaturas, que n'ella apparecem, e de que já muitas aqui foram notadas, vindo alguns nomes escriptos em seguida pela mesma letra, e finalmente á vista do contheudo da Representação, veja a Camará a consideração , que lhe deve merecer.