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tos, que elles não merecem, porque verdade seja dita, houveram no Porto factos criminosos que incutiram tal terror, que deixaram de ir 'votar cidadãos recentemente recenseados, e no que representam a este respeito os signatários, por certo não são falsa-rios; também não são cobardes, Sr. Presidente, porque estavam inermes, e podiam, sem serem cobardes, ceder a uma violência armada, e já não e' a primeira vez que cern homens fogem diante de dous, porque aquelles estão desarmados, e estes armados , e todavia aquelles não são cobardes ( O Sr. Passos [Manuel] são cobardes ! ) O Orador —: não são cobardes ( O Sr. Passos [Manuel] são cobardes! ) O Orador — não são cobardes .... Ora eu conheço muitos dos signatários d'esta representação, e comtudo estou certo de que se elles estivessem na posição, em que nós nos achamos, haviam de ser os primeijos a approvar o Parecer, por que se elles, corno cidadãos, fizeram uma exposição dos factos, que ali tiveram logar, como Deputados haviam de primeiro olhar para o Paiz ; faça--mos-lhes esta justiça, que a merecem.

Accusou-se a Commissão de se ter encostado mais para a política, do que para alei; a isto nada direi, e só perguntarei a mim mesmo, se será útil, se será mesmo justo que se façam novas eleições; a mim mesmo respondo. Tem-se também argumentado com a opinião publica; a opinião publica e' de todos os partidos, todos elles clamam com a opinião publica de cada um d'elles, todos dizem que a opinião publica vai contra as opiniões que não são as suas , e ate' (custa-me a dize-lo) até ha opinião publica para o despotismo! Ameaça-se a Camará com essa opinião publica, e diz-se que trema diante d*ella, e que se não vá desacreditar perante ella. Sr. Presidente, a Commissão também teve em toda a consideração a opinião publica, mas vendo que a não podia encontrar, porque ella assume todas as formas, achou que o melhor era consultar soo bem do Paiz, e se esse bem se assegurar, a opinião publica um dia fará justiça á Commissão, e á Camará, se approvar o Parecer.

Increpou-se a Commissão por se não dar ao trabalho de apresentar um relatório circumstancia-do de todas as occorrencias, que tiveram logar nas eleições; este trabalho podia-se fazer na Secretaria desta Casa, porque são erros de conta, faltas de formalidades etc. ele, que basta transcreverem-se das differentes actas, para se apresentar o seu resultado ; porem a Commissão entendeu que fazia um serviço em não se limitar só a isso, e suppoz que a Camará tinha a desempenhar outro officio mais nobre, e ate' por que entendeu que não convinha revelar ao Paiz certas difficuldades e inconvenientes, que e melhor emendar, do que publicar. A Commissão seguiu Machiavel, q$je ninguém deixará de ter pelo primeiro, e mais forte inimigo dostyrannos, o qual diz, homens, que regeis nas grandes diffícul-dades, não largueis das mãos, o que tiverdes con~ seguido^ para correrdes atraz do que talvez nãopos-saes conseguir. Ora Sr. Presidente, disse-se que o principio exarado pela Commissão, de que se devia ter em vista o maior bem do maior numero^ pôde muitas vezes levar-nos a abusos, pore'm não se deve confundir, como foi confundido por um meu grande amigo este principio com a máxima -r-salus populi suprema lexj porque quando se diz o maior

bem do maior numero, entende-se sempre que é no que for possivel; eu sei muito bem que muitas vezes se tem abusado da máxima do salus popli, porem um abuso não pôde justificar acto algum ; quando a Rússia foi invadida pelo exercito de Na-poleão, que fez ella? incendiou Moscow para salvar o seu império , e o império foi salvo, e aqui se verificou o bem do maior numero; para salvarmos o Porto que fizemos nós? Commetteram-se mil tropelias , e eu mesmo as commetti, e sempre me lembrarei delias, e o Porto foi salvo, e trouxe a liberdade ao Paiz inteiro, e o bem de poucos foi sacrificado ao bem do maior numero. Portanto, Sr. Presidente, não pôde servir d'argumento o abuso que se faz dos princípios; porque , até da Religião se tem abusado, e ninguém dirá que o abuso possa servir d'argumento.

Fallou-se aqui muito no direito strtcto, querendo que nesta questão elle fosse seguido á risca, porem já se consentiu também que fosse encarada pelo lado político: é preciso saber qual destes princípios se deve escolher, por que não é possivel dizer a estas, e áquellas eleições applique-se o direito stricto , e a estas d'aqui para diante appli-que-se-lhe a política. Ora se se adrnittir stricto direito para regular negócios de eleições, não seria possivel fazer-se eleição alguma, mesmo nos paizes civilisados da Europa, porque lá mesmo ha sempre irregularidades, que se a política as não sanasse, nunca a representação Nacional se reuniria; e o mesmo nos ha deaccontecer sempre por cá, muitos mais atrazados no systema representativo ; por tanto não temos a encostar-nos, senão á política; mas é mister que por uma vez se defina, se ella é que nos ha de regular, ou o direito stricto.

Quando eu fallei aprirneira vez nesta matéria, disse eu que o Paiz estava ern estado de revolução-j e por isso tenho sido combatido; porem, Sr. Presidente, eu não digo que o Paiz está em revolução por andarem exércitos contra exércitos,, porque as leis sejam infringidas, e outras cousas similhantes, mas e' urna verdade, que ninguém poderá negar, que no nosso Paiz não ha segurança, e que existem receios pelo estado em que está a Península, porque todos sabem que no campo do Perlendente de Hespanlia ha corpos destinados a invadirem as nossas fronteiras, e que ainda ha pouco foi batida uma força, que vinha com esse mesmo fim; e todos sabem finalmente que a Princesa da Beira trabalha quanto pôde, para ver se nos transtorna a nossa marcha no siste» ma constitucional; e então quando se observa isto, pode porventura dizer-se que estamos ern um estado normal ? de certo não, e então não fui exaggerado em dizer que Portugal estava, e está em uma revolução.

Cumpria-me, Sr. Presidente, nesta occasião def-fender a eleição de Vianna , que um nobre Deputado também por ali eleito, como eu tive a honra de ser, me emprasou para a deífender. Eu direi que era esta uma das especialidades que eu me reservei atra-ctar, quando apresentei o Parecer da Commissão, mas depois que o nobre Deputado, tão hábil e digno jurisconsulto deffendeu esta eleição, e dernons^ trou tão claramente a futilidade dos documentos, com que se pretendeu invalida-la , não posso dizer mais nada, do que disse o nobre Deputado, que esgotou a matéria sobre este negocio.