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cachação) uma ou outra desavença particular; existe impressa uma longa lista das pessoas insultadas, que passam de 40, e muitas dessas pessoas são dignas de respeito, e mui conhecidas; e estes lêem sido acompanhados de todos os caracteres de verídicos, citan-do^se o íogar e o dia em que aconteceram, e esses factos ainda até hoje não foram desmentidos. Estes factos corroboram-se ainda com essa representação, que está sobre a Mesa, assignada-por2:lÍ4 cidadãos, muitos dos quaes, ale na própria opinião do Sr. Leonel , são dignos de respeito. Tem-se procurado ate* nuar a importância deste documento, dizendo-se que nenhum requerimento se abona a si mesmo, poréni a isto respondo eu qua do seu fecho se vê que não e mais que uma simples exposição de factos, que os signatários desejam authenticar; e o dizer-se que as assigna-turas não vem reconhecidas é um triste subterfúgio, porque nesta Camará ha quem reconheça muitas delias , e não ha dúvida em mandar reconhecer as outras, se isso for necessário. Faílou-se aqui também de assignaturas dos alumnos da Lapa; eu declaro que ignoro, se isso e verdade, mas tenh© para mim que quando fosse, essas assighaturas não tirariam o credito, que as outras merecem. Accrescentarei ainda que os acontecimentos.que ali tiveram Jogar não constam unicamente da Imprensa, e dessa Representação, porque elles constam também da participação .do Ministério Público, que t^m mais algum peso do que se diz, porque um Empregado Público deve ser acreditado no exercício, de suas attribisiçõts, em quanto não for convencido de f/dsarío. (O Sr. Leonel interrompendo o Orador:—Mas porque não quereliou ?) O Orador: — Não sei, mas nem por isso se segue que o facto não existisse. Ali estão também sobre a Mesa os processos feitos a alguns cidadãos por se acharem dispostos a perturbar as eleições, e o processo do Capitão Ascensão, que provam sufficieate-mente as desordens da Lapa praticadas por esses zelosos fiicaes do contrabando, de que fallou o Sr. Leonel. (O Sr. Passos (Manoel) foi fora da Igreja^ e não dentro) O Orador: —Acceito a confssfão; para o caso e o mesmo; que- fossem fora ou dentro pouco importa; a conclusão subsiste.

•Ainda mais, quero também servir-me GO próprio documento, com que se pertende destruir essa representação, a. informação do Administrador Geral. Na sua conclusão diz este que naquella Secretaria havia noticia dos factos adegados: era possível, mas isto não é negar que elles tenbr.m existido, e nisto vejo eu a prova mais convincente da probidade desse Administrador, do que se negasse o que de facto não podia negar: rnas não só não nega, mas rn^sino eSle os confessa na sua generalidade, quando em outra parte da sua informação diz: que S. Ex.a (o Sr. Ministro do Reino) veria dos seus oíficios de í2 ate 20

as desagradáveis occorrencias, que tiveram logar d«« rante as eleições, e que melhor fora nunca terem existido. .Isto mesmo se confirma nas respostas dos Presidentas das Assemble'as da Lapa, S. ISicolau, Victoria, e outros, e na mesma acta da Assemble'a da Lapa se explica a razão por que se ausentaram os quatro Mesarios. Demais, já aqui sedisse, e note-se que não foi por nenhum daqueíles, que impugnam o Parecer, que em homens de partido não ha honra, nem probidade, quando se tracta de promover os seus interesses. Ora vejamos de que partido são esses Presidentes, a cujas respostas se dá tanto credito. Na acta da Assemblea de-Santa Catharina se diz: que no momento, em que se iam encerrar os trabalhos, fora apresentado ao Presidente um papel da parte do cidadão António Luiz deSeabra, e que perguntando o dito Presidente o que era , como lhe disseram que era uma reclamação, o tornou a entregar ao portador, sem o ler. No entanto a Lei deteru.ina que as actas devem conter necessariamente todos os protestos e reclamações que houverem ; que imparcialidade! Quer-se saber agora de que partido e' este Presidente? Eu vou ler uma passagem da carta que elle me dirigiu sobre este mesmo objecto. (O Sr. Leonel:— Lêa toda, léa toda.) O Orador :—Lerei. (Leu-a i e nesta carta confessava o Presidente que era Setembrista, e que tinham havido nas, outras, Freguesias distúrbios, declarando que nelles não tivera parte.)

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que ainda que se ponham em duvida os factos allegados, não se pode de modo algum duvidar da sua gravidade, e que se a, Camará deseja ser parte, e julga necessários mais alguns esclarecimentos, pode proceder da maneira praticada nos Parlamentos de Inglaterra, e França. O meu voto e' que a Commissâo deve de novo examinar bem as eleições dos differentes Circules, para dar um Parecer justo sobre cada um. *

O Sr. Passos (Manoel):—Eu pedia a V. Ex.a propozesse á Af,setnb!e'a, que aqueíla carta apresentada pelo Sr. Seabra, e que hoje e' um documento publico, seja impressa para honra daquelle Píesi--dente (rumor.)

O Sr. Presidente: — Queira mandar o seu requerimento para a JYJeía.

O Sr. Fonseca Magalhães : — Mando para a Mesa um Parecer da Corjn missão de Poderes sobre o diploma do Sr. Deputado eleito pelo Circulo da Feira, João dos Reis Castro Portugal, que a Commissâo acha conforme.

O Sr.'Presidente: — Fica sobre a Mesa, para se votar conjunclamente com o Parecer geral da Com-rnissão. Ã Ordem do Dia para a Sessão seguinte e' a rnesma de hoje. Está levantada a Sessão. — Eram 4 horas e meia da tarde.

N.° 5.

Presidência do Sr. Bispo Conde.

.lierlura — Ao meio dia. Chamada—Presentes 75 Srs. Deputados; entraram depois mais aíguns , e faltaram os Srs. Cândido de Faria, Celestino , e Midosi.

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to, sobre a publicação do Diário.— Ficou sobre a Mesa, para quando houver Commissão ^administrativa , que a examine.

Ordem do dia-— Continuação dadiscussão do Parecer da Commissão de Poderes.

O Sr. Passos (Manoel):—Sr. Presidente, eu começarei por observar que tinha pedido esclarecimentos sobre «e o Presidente da Mesa de Souzellas tinha levado a urna para casa, pore'm agora cumpre-.me declarar que lendo descido a informações particulares , ft conhecendo agora a honra daquelle Presidente, achei que foram inexactas as informações, que me deram a tal respeito, e por consequência pela minha parte cabe-nre restituir a honra, dequee'credor aquel-íe Presidente. Pedi também esclarecimentos sobre se um escrutinador na freguezia de S. Bartholomeu de Coimbra lia uris nomes por outros, mas sobre este facto dois Srs. Deputados deram esclarecimentos, e eu dou-me por satisfeito com elles.

Agora entrarei na matéria. Sr. Presidente, a eleição do Porto é a mais valida de todas, que se fizeram no Reino; em quanto á de Braga eu voto pela sua aiinulíaçâo, no caso que o Parecer se vote em globo, e sede um bill de indernnidade sobre todas as outras eleições; pore'm não sedecidindo assim, e' necessário examinar todos os .papeis, para se ver onde a lei foi executada, ou onde se prostergou, para se executar fielmente em todas as suas disposições. Sr. Presidente, a Junta de apuramento de Braga tinha o direito de julgar da validade da» actas, e na mi-nlia opinião annullou-as com fundamento, na sua maior parle; e uma prova da boa fé, com que ella obrou , e que a Commissão examinou que em Braga houve engano na contagem final devotos, e se aquel-la Junta, ou Mesa definitiva fossse levada por opiniões políticas, não teria dado 200 votos de mais a «m Deputado d'uma opinião differente da sua; e portanto não pôde ser arguida de parcialidade.

Em quanto á eleição do Porto, affirmo, Sr. Presidente, que ella está revestida de todas as fornias da legalidade. Tenho observado com desprazer que muitos Deputados digam quesequerem limitar alei, como juizes, e que outros digam que são jurados, e só lêem a guiar-se pelas suas consciências: Sr. Presidente, e' preciso que concordemos em qual destes princípios é valido para nós, para d'uma vez fixarmos as nossas idéas.

Sr. Presidente, se nós fizéssemos um exame severo sobro as eleições de todos os Círculos, não sei onde iríamos ter, porque além das irregularidades, e nul-lidades que apparecem por essas actas, apparecem. factos, que ainda que não encontram a lei, corn-tudo se vê que são fructo d'uma fraude: houve pequenos Concelhos, como o d'Abrant'es, Mesâo-frio, e outros, que corn os seus votos abafaram as maiorias do resto dos Círculos, dando-se nelles o exemplo das antigas nomeações dos Bispos, em que todos votavam, por inspiração, unanimemente; eu estou persuadido que nesses Concelhos houve fraude, ou tyrannia, porque, coroo diz Pillemain, a unidade e uma tyrannia.

Pelo que respeita á eleição do Porto, tanto me importa que esta Asseml>!e'a julgue, ou coroo juizes, ou como jurados; s« quereo) decidi-ia, corno juizes, ahi estão osdocumeutos, secomo jurados, vejam bem que o Porto sempre tem tido uma opinião, a qual tem manifestado em todas as eleições, que ali têern tido

logar; e â mostraram ainda nestas ultimas: e não se diga, Sr. Presidente, que a cidade do Porto não manifestou a sua opinião nestas ultimas eleições, por que a cidade do Porto, que resistiu a oitenta mil homens, que de dia, e noute a incendiavam, e des-truiam com balas, e bombas , que fez quebrar dian-te de seus muros o bastão de um Marechal de França, por certo se não havia deixar intimidar durante quatro horas por alguns indivíduos, e se tal injuria tivesse havido, toda a cidade se levantaria a combater contra ella, como um homem só. Sr. Presidente, fallou-se aqui dos Guardas Barreiras! se e' certo tudo o que se tetn dilo delles, se e certo que elles poseram em alarme urua cidade inteira, e que tiveram a coragem de se pôr ern campo sós contra ella, verifica-se decerto na nossa e'poca o que os romances de cavallaria contam dos antigos heroes, que combatiam gigantes, e exércitos numerosos; e por consequência estes Guardas Barreiras são outros tantos heroes. Todos reconhecemos que são necessárias economias, tem-se dissolvido a Guarda Nacional, porque se fazia muito despeza com o seu material; pois eu vou propor uma grande economia; o exercito faz muito despeza, acabe-se com elle, e colloque-se uni. desses Guardas Barreiras em cada um dos Districtos Administrativos, com um caceie na mão, que, pelas valentias, que delles contam, farão manter o so-cego no iieino.

Sr. Presidente, tem-se dito muito sobre um documento que ahi está sobre essa Meza; fallo da Representação do Porto; eu direi também o que entendo a seu respeito. Sr. Presidente, muito modestos foram os auctores dessa Representação, que se contentaram de a fazer assignar por £ mil e tantas pessoas , quando podiam, elevar as assignaturas adusen-tas mil, ou a um numero tal que igualasse ao exercito da Rússia , porem contentaram-se com 2 mil; tendo aliás na sua mão orneio de as augmentar, porque o papel consentia todos os nomes, que lá lhe quizessem por. .Eu examinei essa Representação; dizem os assignados que são todos habitantes do Porto, e comtudo eu vi nella a assignatura de gente de Bouças; e entre outras achei tamb-tn a assignatura do Bispo eleito do Porto, a quem eu muito respeito; porem não rne posso persuadir que esta assigna-lura seja verdadeira , porque diz-se na Representação que os assignados foram testemunhas oculares dosac-contecimenlos, que tiveram ali logar por occasião das eleições, e como era possível que S. £x.a, o Sr. D. Manoel de Santa Ignez, homem que sabe tão bem prehencher o eminente cargo, de que está revestido, andasse divagando pelas ruas do Porto, a examinar os accontecimentos que havia em differen-tes sitio", esuccedidos ao mesmo tempo?! Faço muita justiça ao caracter de S. Ex.a, para suppôr que o sua assignatura, authenticando factos, que não podia presenciar, não seja verdadeira. A' vista das reclamações d i (Terentes, quetêemapparecido, para se tirarem nomes dessa Representação, dizendo-se que lhe foram extorquidos, para outros fins; avista mesmo das assignaturas, que n'ella apparecem, e de que já muitas aqui foram notadas, vindo alguns nomes escriptos em seguida pela mesma letra, e finalmente á vista do contheudo da Representação, veja a Camará a consideração , que lhe deve merecer.

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tive a honra de merecer a confiança da Cidade éter-na, teria de sahir da Assernblea. Agradeço a S. S.tt a contemplação, que lhe mereço; entretanto, se a Assemblea julgar que eu e os meus collegas , eleitos pelo Circulo da Cidade eterna , devemos sahir daqui, de certo os nossos constituintes, vendo repelli-dos desta casa seus Representantes legaes, provavelmente de novo aqui nos mandarão.

Tem-se fallado aqui muito em política: Sr. Presidente, a minha política e a lei, e para esta se executar, entendo eu que deve ser approvado o Parecei daCommissâo. Se alei eleitoral fosse observada exactamente, nenhum Deputado estaria eleito legalmente, porque ahi estão as actas de todos os Círculos, G o Parecer da Commissão que as annalisou a todas, que nos demonstram muito claramente, que em todos os Círculos mais ou menos se deixaram de observar todas as formulas da lei. Argumentou-se, Sr. Presidente, que sódeviam serannulladas as actas, ásquaes a lei commina essa pena ; pore'm se as disposições da lei só incutissem nullidade, quando ella expressamente 'o declarasse, então neste caso todas as eleições são legaes, porque a lei eleitoral riâo diz de nenhuma de suas disposições que a sua não execução incuta nullidade nos actos eleitoraes; ruas eu entendo que todas as disposições da lei sedevern julgar necessárias, porque o contrario seria um absurdo, e então, começando do recenseamento, todos os actos eleitoraes, que não forem strictam?!)te conformes á lei, são nullos, porque todas as disposições da lei se devem julgar conducentes ao grande fim, que ella tem em vista, isto e', que haja uma eleição que verdadeiramente represente a opinião pública. Nào pôs-ío portanto admittir a distincçâo feita pelos Srs. Deputados d'aquelle lado da Camará (Q lado direi" to) entre disposições dispensáveis, e indispensáveis da lei, porque eu quero que se siga a lei escrupulosamente, e se não faça cahir justiça severa sobre os outros, e não sobre mim ; finalmente eu não quero, Sr. Presidente, que fique aqui uma maioria, que do* mine o partido contrario. E'preciso que os dois grandes partidos liberaes se equilibrem dentro desta Casa, para combaterem n'uma arena legal, porque o contrario e impossível n'um Governo Representativo ; e eu estou persuadido de que os Deputados do outro lado não querem o contrario disto; faço-lbe esta jus» liça. (Apoiado,)

A Cornmissâo deu o parecer que devia dar, porque ella não linha a optar senão entre o entregar o Paiz ao Poder Executivo para o governar á sua vontade, ou entregá-lo ao Corpo Legislativo, bem ou mal eleito; decidiu-se pôr este, porque entendeu que isso era mais constitucional, do quê apparècerem leis de tributos feitas por Ministros j como se tem publicado.

Sr. Presidente, concluo deélarando qae voto pelo Parecer da Commissão, pore'm se elle não for approvado, então votarei por esta proposta, que manda para a Me&a : — Proponho que se o Parecer da Com-missão não for approvado na sua totalidade, volte de novo á Cornmissâo, para que examinando as eleições de cada um dos Círculos eleitoraes dê sobre el-les um novo Parecer especial, fazendo cumpf'w toda « qualquer das disposições da lei de 9 d'Abril. *

O Sr. Gorjão:—Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra sobre a ordem para outra proposta, mas visto haver o Orador precedente mandado para a Meza

uma substituição quasi no mesmo áeotido, em que eu terminei o meu discurso na Sessão de quinta feira passada, e segundo o qual tencionava também mandar ainda em tempo uma substituição ao Parecer, eu farei também agora, se bem que não conforme na restricção com que o illustre Orador fez a sua, impondo á Commissão a lei peia qual se hade haver no seujuiso, isto e', arigorosaapplicaçãodo Decreto^ por que isto seria prevenir desde já a sua liberdade de entender, como succedia em certos conselhos de guerra, que eu fiz no tempo do Marechal Beresford, que mandava instaurar os processos, dizendo logo = qwc era para condemnar o re'o (riso) , (apoiado).

Quando pois eo pedi a palavra sobre a ordem, foi para ponderar que sendo reconhecida por todos aqui dentro, e lá fora, e constantemente apregoada por todos osJornaes, a necessidade de se terminar de algum modo, seja e!!e qual for, a discussão que dura ha tantos dias, e tendo os Jornaes dito que já senão faz senão repetir-se as mesmas cousas, que isto traz comsigo o tédio, o mais implacável inimigo dos debates parlamentares, e que já se sente a saciedade; parece-me que a Assemble'a não julgará fora de propósito que, conceituando-a eu já bem decidida sobre o modo porque hade votar cada um de seus membros, tendo em vista os graves resultados, que se lêem ponderado de uma tal demora na Constituição da Camará , rogue a V. Ex.a que tenha a bondade de propor se a matéria está suficientemente discutida para se passar á votação (apoiado). Não pôde a minha moção ser suspeita de parcialidade, porque eu o peço quando ainda pula o coração em consequência das emmoções causadas pelo farto, eeloquentissimo discurso do Orador que acaba de assentar-se, e depois do qual (implorada a indulgência de muitos sublimes Oradores deata Assemble'a) entendo que nada mais resta a dizer, que maior força tenha e melhor effeito produza para o fim de se approvar o Parecer ; e também por outra rasão entendo não dever ser suspeito na minha pretençâo, e vem a, ser a de estarsm ainda inscriptos muitos dos Oradores de polpa por parte dos que combatem o Parecer; accresce a isto que da Commissão já fallaram quatro Membros, em cujo numero se contam seu illustre Relator, Presidente, e Secretario, e um outro que é certamente dos mais abalisados Oradores desta Assembléa, e que por tanto parece que a illustre Commissão não terá a queiiar-se de não ter sido-ouvida, (apoiado); quíí alem disso se houverem d^fallar ainda quantos estão inscriplos, pois todos têein igual direito a serem ouvidos, então por muitos dias seespaçará a discussão, quando aliás nem por isso ficarão suas opiniões no escuro, recorrendo, como todos pod&m, e alguns ate com meios quasi de cosa, a publicar suas idéas pela imprensa (ajwiado, apoiado): finalmente por-tjue a votação não deve ser precipitada, coino costuma acontecer quando a ella se procede no fim de uma Sessão, mas e' hecessarid espaço de tempo bastante para se distinguirem as questões, e as votações, e para opcraçõa* parlamentares que se dão em casos taes, (apoiadof: por tanío renovo o meu requerimento de que V. Ex.a consulte a Assenible'a sobre estar ou não a matéria sufficientemente discutida, (apoiado).

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dito contra o Parecer da Commissâo; e preciso de dizer alguma cousa, mormente em desaggravo da rainha honra; é porem no momento, em que rne cabia a vez de fallar, que um amigo meu me quiz privar delia com o requerimento que fez. Sinto, e sinto amargamente, que me não deixem fallar , declarando á Camará que tenho necessidade de fallar , já na qualidade de Relator, já pessoalmente.

-O Sr. /. A. de Magalhães: — Sr. Presidente, um Sr. Deputado fez urn requeriaiento para que se julgue a matéria discutida ; o illustre Relator da Commissâo declara que tem precisão de fallar para desaggravar asua honra; ora eu entendo que senão deve negar a palavra ao Sr. Relator, mas não é justo que depois defallarem dous Oradores da mês* ma opinião, se não deixem fallar os que se lhe seguem de opinião contraria; e assim a minha opinião é que se ponha á votação o requerimento do Sr. Gorjão, porque não pôde deixar de ser votado, e se se vencer que não está discutida a matéria , então conceda-se a palavra, pela sua ordem, aquel-les que a tiverem.

O Sr. Leonel.' — Sr. Presidente, esta 'Assem-ble'a approvou provisoriamente o Regimento das Cortes Constituintes, e para os casos ommissos approvou o das Cortes de 1826. Ora no Regimento das Cortes Constituintes não se dá aos Relatores a palavra mais de duas vezes , porque não e expresso nelle, que os Relatores das Commissões tenham a pelavra mais dessas duas vezes, mas no Regimento das Cortes de 1326, lá es!.á o artigo 70 que diz, que os Relatores poderão ter a palavra até três vezes, e eu estou bem lejnbrado , de que o Sr. Relator daCommiâsão ainda não fallou senão uma vez, e por consequência tem o direito de fallar rnaisduas vezes, e os Srs, -Deputados que furam dá Camará de 183-1 lembram-se de que os Relatores d'entâo usavam desse direito , e que algumas vezes ainda elles queriam mais; e então como se ha de ne-x gar agora ao Relator da Commissâo, e de uma Commissâo de tanta importância, Commissâo, cujo parecer tem sido combatido, e deffendido com tantos, e taes argumentos? E' verdade que a Camará e o Público desejam anciosamente que este negocio se termine, e muito conveniente será que se termine hoje (apoiado) ; mas se todos os Srs. Deputados rne apoiam quando digo quee&te negocio deve acabar hoje, e se ouviram que o Relator da Commis* são disse que lhe era necessário fallar, corno e' pos-r sivel que se queira terminar -este negocio hoje sem o ouvir! Eu $ou d'opinião que se termine este ne* rgocio hoje, mas não sem ouvir o Relator da.Com--missão.

O Sr. José Eitevão: —.Esta questão tem agora alguma cousa de pessoal comigo. E* uma verdade •

O Sr. Gordão,*-—Eu pedi a palavra no segundo .dia da discussão, logo no principio da Sessão, e •tendo pedido o Sr. José Estevão péla segunda vez aim tanto depois, e não sabendo da transacção do direito de fallar feita entre o Sr. José Estevão, e

o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, foi sem riio-tivo que S. Ex.a suppoz mal da occasião, em que fiz o meu requerimento. Em quanto á transacção quê se perteade, sou do mesmo modo de pensar do Sr». Joaquim António de Magalhães; com tudo desejo que se faça agora esta excepção, porque muito desejo ouvir o illustre Relator da Commissâo; ma» em todo o caso peço que o meu requerimento seja posto á votação (apoiado).

O Sr. f^ascancellos Pereira: —'•Perguntarei se a justiça julga alguém seraserouvido l Tem-se ataca do veheinen temente a eleição de Lamego, o que eu julgo que é injustamente. Estou persuadido de que estou tão legalmente sentado aqui como osSrs. Deputados, que se têem opposto a esta eleição: e ainda não foi ouvido nenhum Deputado de Lamego; todos têem os seus nomes ahi; e será justo que nossos constituintes não tenham que/n advogue a sua causa? Peço por tanto que senão foche a discussão sem serem ouvidos os Deputados de Lamego.

O Sr. Aguiar; — Eu sou o que quero que falle outra vez o Sr. Relator da Commissâo, mas quero também que falleni tantos quantos têem pedido a palavra. O. que eu não quero é ver torcer o Regimento para este caso. Um Sr. Deputado daquelle lado disse que o Relator <_3a antigo='antigo' de='de' depois='depois' moção='moção' poderá='poderá' fim='fim' srs.='srs.' pelo='pelo' relator='relator' temos='temos' acabar='acabar' commissâo='commissâo' um='um' imputação='imputação' também='também' presidente='presidente' recahir='recahir' como='como' consequência='consequência' questão.='questão.' têem='têem' duas='duas' precipitadamente='precipitadamente' sr.='sr.' utn='utn' esse='esse' queremos='queremos' sobre='sobre' deste='deste' esta='esta' esses='esses' já='já' vezes='vezes' sufficiente-mente='sufficiente-mente' apresentou='apresentou' que='que' podia='podia' discussão.='discussão.' uma='uma' feito='feito' dos='dos' rnesmo='rnesmo' tanto='tanto' conseguido='conseguido' nós='nós' se='se' por='por' regimento='regimento' nos='nos' então='então' para='para' discussão='discussão' hão='hão' jornaes='jornaes' outro='outro' outros='outros' discutido='discutido' não='não' mas='mas' a='a' estava='estava' negócio='negócio' e='e' é='é' pôr='pôr' o='o' p='p' três='três' lado='lado' podem='podem' pode='pode' cada='cada' protelar='protelar' ha='ha' todos='todos' fallar='fallar' deputados.='deputados.' votar='votar'>

O Sr. Seabra: — Desde que o Sr. Relator da Cora-missâo annunciou a necessidade de fallar, é preciso ouvi-lo; o contrario seria vergonhoso para nós. Protesto que esta é a minha opinião, e hei devotar neste sçntido: porém desta necessidade de justiça segue-se outra, que é de faUarem todos os outros, que têem a palavra sobre o Parecer.

O Sr. Leonel:—O Sr. Deputado disse que em virtude do próprio artigo, que eu citei, tanto direito tinha o Relator a fallar três vezes, como qualquer outro duas vezes: eu respondo a isso, que não cito aos bocadinhos; eu citei o artigo inteiro, e nelle não está senão o que eu disse. Ora agora, disse outro Sr. Deputado, que se é de justiça que o Relator falle outra vez, é de justiça também que os outros fallera. Não é, perdoe-me o Sr. Deputado, porque quando os outros faliam duas vezes pela lei, clle falia três vezes: por consequência o argumento não é exacto.

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por tanto a V. Ex.a que proponha o requerimento do Sr. Gorjão.

Posto á votação foi rejeitado.

O Sr. Presidente: — Continua a discussão da matéria; o Sr. Fonseca Magalhães tem a palavra,

O Sr. Fonseca Magalhães : —Sr. Presidente, quando eu nesta sessão mostrei desejos de fallar, tinha mais em vista dar explicações pessoais, que julgava devia á minha honra, do que mesmo para entrar na matéria em geral ;-comtudo muito me cesta ir fallar depois da questão de ordem, que se agitou, porque me parece que aquelle lado da Camará (voltando-se para o esquerdo) tem algumas esperanças no que vou a dizer, e que o outro lado -(voltando-se para o lado direito) tem desejos de ouvir-me, desejando talvez saber quaes são as declarações, que eu enuircieí tinha necessidade de fazer-; porem eu,declaro que pedi a palavra talvez por um amor próprio-, mais para dar explicações individuais, do que para satisfazer as esperanças, e os desejos d*um , e d'outro lado.

Sr. Presidente, apesar das palavras doces, e insinuantes, com que se lêem exprimido os Srs. Deputados, a honra, e a integridade da Cormnissâo lêem sido violentamente atacadas. Tenho ouvido aqui ex-celientes máximas de Política, e de Justiça, taes que nem as de Bacon , nem as de Rochefoucauld, corn tudo em todas elIas não notei a principal máxima, sem a qual as outras são nada, isto é a applicação delias. Sr. Presidente, a palavra conciliação tem-se ouvido "bastantes vezes nesta Assembléa, e comtudo não foi a Commissão, no seu Parecer, que fallou em conciliação; e houve alguém, que combate o Parecer da Commissão, que disse que essa conciliação tinha fins de fartar ambições , e, tremo dedize-lo! com fins de dividir urna preza ! ! .. . e qual é esta preza? Sr. Presidente, se a allusão foi feita a mim , d; claro que eu não teníio uma carreira brilhante, ma» tenho tido uma carreira honesta, e não tenho a ambição de a manchar; eu nunca dividi prezas, nem quero raetter as minhas mãos no cadáver de ninguém, para lhe arrancar as entranhas ensanguentadas, eaitida palpitantes.

Um illustre Oradot disse que a Commissão dissimulou no seu Parecer alguns factos que occorn»ram em diversos Círculos, e Assembléas; Sr. Presidente, aCotnmissão não trabalhou a portas fexadas, abriu-as deparem par, e qualquer Deputado podia láentrar, e muitos lá foram assistir aos nossos trabalhos, e como se pôde dizer que a Commissão, que trabalhou com esta franqueza, e que apresentou um Parecer, que bem de antemão previntu havia de ser combatido pelas mais valentes forças, cahisse na incúria de dissimular de motu próprio alguns factos, paraaqui" vir ser colhida em parcialidade? Sr. Presidente, a Qommissão merecia que se lhe fizesse mais justiça ; porque nem lia razão para se lhe fazer uma tal censura , porque no seu relatório expende todos os factos occorridos, que ruis actas se notam, e sobre alguns a Commissão declara qual foi a razão, porque guardou em silencio algumas considerações, porem nern tolheu, nem podia tolher, aos Srs. Deputados o examinar minuciosamente esses pontos.

Um oulro Orador censurou a Commissão por ter afeiado a pintura das nossas circumstancias, porém que hei de eu responder a isto? O illustre Deputado lançou esta censura sobre a Commissão, e cahiu logo na mesma censura, pois que afeiou o nosso estado

futuro, comparando-o ate com o da Inglaterra na época da morte de Carlos 1.°, e corn o da França na época da Revolução de 1793 ; no entanto a paridade não tem logar nenhum, porque aquelles exemplos foram trazidos para mostrar o perigo das concessões, porém agora a questão é outra, porque esta Assembléa não tern nada corn as attribuições do Governo Executivo, e a sua questão é comsigo-mesma.

A Commissão viu queosespiritos de todos estavam cançados , e que depois dos turbilhões políticos, por que tem passado, pareciam agora convergir para um centro cornmum, e então vendo o progresso que aci-vilisaçâo tem feito no nosso Paiz , quiz aproveitar-se dessa tendência. Muitos progressos se têem feito na nossa civilisacão ha 16 mezes a esta parte, porque eu ha Io" mezes não me atrevia a passar pela rua de S. Bento, nem pela calçada da Estrella, por que estavam aqui neste recinto aquelles Srs., (voltando-se para o lado esquerdo) e eu tinha medo delles; e eiles bem sab-m se eu tinha, ou não razão de ter medo (riso geral)j e agora que vemos nós? que todos estamos unidos, e se discordamos em gystemas, estamos concordes na necessidade de salvar o Paiz , e empenhados nisso. E ha de ser quando estamos nestas boas disposições, que havemos de continuar ern empenhar-nos tias nossas dissenções, com prejuízo de urna Nação inteira? Portanto não se ponham tropeços á marcha que os partidos têern seguido, e acabem-se as lutas entre Setembristas, e Cartistas, para só haver opposiçào ao syslerna de Governo, ou defesa delle, porque só assim se poderá conseguir o bem público.

Sr. Presidente, não posso deixar de sentir que o meu nobre amigo o Sr. Pa sus (Manoel) usasse d'uma expressão menos agradável: S. Ex.a fallou de vencidos , e vencedores, e o illustre Deputado que reconhece, como eu, a difíiculdade de capitular as revoluções de immoraes, esperava eu delle que nesta occasiào, pelo menos, não viesse aqui exprimir-se desta maneira.

O Sr. Passos (Manoel) : — ( Foi na urna} O Ora-d >r:—eu não o ouvi na urna, foi aqui; e então direi que os partidos nunca se vencem, nern são vencidos, porque os partidos ora governam, ora deixam de governar, mas nern por deixarem de governar estão in-1 habeispara tornarem a aisumir o Governo, porque os partidos não são como os exércitos, que só batem no campo : ora bem ; eu peço que se não usem d'estas palavras, mesmo porque ellas são impróprias, depois que se jurou a Constituição de 1838, porque já não hacartistas nern setembristas, já não ha vencidos, nem vencedores, depois do dia 4d'Abrii; é necessário muita cautella nas palavras que. na discussão se soltam, e eu espero que esta discussão continuará com a urbanidade, com que tern caminhado, apesar de algumas provocações, que têem havido.

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tos, que elles não merecem, porque verdade seja dita, houveram no Porto factos criminosos que incutiram tal terror, que deixaram de ir 'votar cidadãos recentemente recenseados, e no que representam a este respeito os signatários, por certo não são falsa-rios; também não são cobardes, Sr. Presidente, porque estavam inermes, e podiam, sem serem cobardes, ceder a uma violência armada, e já não e' a primeira vez que cern homens fogem diante de dous, porque aquelles estão desarmados, e estes armados , e todavia aquelles não são cobardes ( O Sr. Passos [Manuel] são cobardes ! ) O Orador —: não são cobardes ( O Sr. Passos [Manuel] são cobardes! ) O Orador — não são cobardes .... Ora eu conheço muitos dos signatários d'esta representação, e comtudo estou certo de que se elles estivessem na posição, em que nós nos achamos, haviam de ser os primeijos a approvar o Parecer, por que se elles, corno cidadãos, fizeram uma exposição dos factos, que ali tiveram logar, como Deputados haviam de primeiro olhar para o Paiz ; faça--mos-lhes esta justiça, que a merecem.

Accusou-se a Commissão de se ter encostado mais para a política, do que para alei; a isto nada direi, e só perguntarei a mim mesmo, se será útil, se será mesmo justo que se façam novas eleições; a mim mesmo respondo. Tem-se também argumentado com a opinião publica; a opinião publica e' de todos os partidos, todos elles clamam com a opinião publica de cada um d'elles, todos dizem que a opinião publica vai contra as opiniões que não são as suas , e ate' (custa-me a dize-lo) até ha opinião publica para o despotismo! Ameaça-se a Camará com essa opinião publica, e diz-se que trema diante d*ella, e que se não vá desacreditar perante ella. Sr. Presidente, a Commissão também teve em toda a consideração a opinião publica, mas vendo que a não podia encontrar, porque ella assume todas as formas, achou que o melhor era consultar soo bem do Paiz, e se esse bem se assegurar, a opinião publica um dia fará justiça á Commissão, e á Camará, se approvar o Parecer.

Increpou-se a Commissão por se não dar ao trabalho de apresentar um relatório circumstancia-do de todas as occorrencias, que tiveram logar nas eleições; este trabalho podia-se fazer na Secretaria desta Casa, porque são erros de conta, faltas de formalidades etc. ele, que basta transcreverem-se das differentes actas, para se apresentar o seu resultado ; porem a Commissão entendeu que fazia um serviço em não se limitar só a isso, e suppoz que a Camará tinha a desempenhar outro officio mais nobre, e ate' por que entendeu que não convinha revelar ao Paiz certas difficuldades e inconvenientes, que e melhor emendar, do que publicar. A Commissão seguiu Machiavel, q$je ninguém deixará de ter pelo primeiro, e mais forte inimigo dostyrannos, o qual diz, homens, que regeis nas grandes diffícul-dades, não largueis das mãos, o que tiverdes con~ seguido^ para correrdes atraz do que talvez nãopos-saes conseguir. Ora Sr. Presidente, disse-se que o principio exarado pela Commissão, de que se devia ter em vista o maior bem do maior numero^ pôde muitas vezes levar-nos a abusos, pore'm não se deve confundir, como foi confundido por um meu grande amigo este principio com a máxima -r-salus populi suprema lexj porque quando se diz o maior

bem do maior numero, entende-se sempre que é no que for possivel; eu sei muito bem que muitas vezes se tem abusado da máxima do salus popli, porem um abuso não pôde justificar acto algum ; quando a Rússia foi invadida pelo exercito de Na-poleão, que fez ella? incendiou Moscow para salvar o seu império , e o império foi salvo, e aqui se verificou o bem do maior numero; para salvarmos o Porto que fizemos nós? Commetteram-se mil tropelias , e eu mesmo as commetti, e sempre me lembrarei delias, e o Porto foi salvo, e trouxe a liberdade ao Paiz inteiro, e o bem de poucos foi sacrificado ao bem do maior numero. Portanto, Sr. Presidente, não pôde servir d'argumento o abuso que se faz dos princípios; porque , até da Religião se tem abusado, e ninguém dirá que o abuso possa servir d'argumento.

Fallou-se aqui muito no direito strtcto, querendo que nesta questão elle fosse seguido á risca, porem já se consentiu também que fosse encarada pelo lado político: é preciso saber qual destes princípios se deve escolher, por que não é possivel dizer a estas, e áquellas eleições applique-se o direito stricto , e a estas d'aqui para diante appli-que-se-lhe a política. Ora se se adrnittir stricto direito para regular negócios de eleições, não seria possivel fazer-se eleição alguma, mesmo nos paizes civilisados da Europa, porque lá mesmo ha sempre irregularidades, que se a política as não sanasse, nunca a representação Nacional se reuniria; e o mesmo nos ha deaccontecer sempre por cá, muitos mais atrazados no systema representativo ; por tanto não temos a encostar-nos, senão á política; mas é mister que por uma vez se defina, se ella é que nos ha de regular, ou o direito stricto.

Quando eu fallei aprirneira vez nesta matéria, disse eu que o Paiz estava ern estado de revolução-j e por isso tenho sido combatido; porem, Sr. Presidente, eu não digo que o Paiz está em revolução por andarem exércitos contra exércitos,, porque as leis sejam infringidas, e outras cousas similhantes, mas e' urna verdade, que ninguém poderá negar, que no nosso Paiz não ha segurança, e que existem receios pelo estado em que está a Península, porque todos sabem que no campo do Perlendente de Hespanlia ha corpos destinados a invadirem as nossas fronteiras, e que ainda ha pouco foi batida uma força, que vinha com esse mesmo fim; e todos sabem finalmente que a Princesa da Beira trabalha quanto pôde, para ver se nos transtorna a nossa marcha no siste» ma constitucional; e então quando se observa isto, pode porventura dizer-se que estamos ern um estado normal ? de certo não, e então não fui exaggerado em dizer que Portugal estava, e está em uma revolução.

Cumpria-me, Sr. Presidente, nesta occasião def-fender a eleição de Vianna , que um nobre Deputado também por ali eleito, como eu tive a honra de ser, me emprasou para a deífender. Eu direi que era esta uma das especialidades que eu me reservei atra-ctar, quando apresentei o Parecer da Commissão, mas depois que o nobre Deputado, tão hábil e digno jurisconsulto deffendeu esta eleição, e dernons^ trou tão claramente a futilidade dos documentos, com que se pretendeu invalida-la , não posso dizer mais nada, do que disse o nobre Deputado, que esgotou a matéria sobre este negocio.

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Termino, Sr. Presidente, declarando, que ura Paiz não é tanto representado pela maioiia, ou pela unanimidc.de da Nação, quando os seus Representantes não zellam neste recinto os verdadeiros interesses nacionaes, como quando esses Representantes, mesmo não sendo munidos de Titulas legaes, e em forraa, tomam nesta Assemblea o partido de advogar com energia os interesses do seu Paiz. Eu julgo que se este Parlamento se constituir, como está, não será menos Parlamento do que o foi o de França em 1830, e que, se os seus Membros olharem pelo bem do Paiz, farão de certo o que devem fazer os legaes Representantes da Nação. Voto pelo Parecer da Cona-missão. *

O Sr. Gorjão: — Sr. Presidente, para mostrar que eu quando propuz, e que os outros senhores quando me apoiaram, somente o fizemos, tendo em vista as cousas, e não por personalidade alguma, ernui-ío menos por não desejarmos ouvir o illustre Relator da Com missão, a quem muito estimo e respeito, e certamente todos fazemos outro tanto, seja-me per-rnitiido dizer que reconheço quanto era justo oanhe-lo do illuslre Relator em fazer-se ainda escutar mais uma vez, porque vejo que elle estava vivamente desejoso de fazer desviar de si a applicação de algumas palavras que nesta Assemble'a se lêem ouvido, que, quando ditas em generalidade, nàopassâo de ser verdades, e applicadas a algum individwo (o que ainda ninguém fez) se tornarião em oifensas, e as quaes comtudo o illustre Orador de modo nenhum poderia entender que se lhe dirigião, pois é cônscio de si mesmo, e conhece o alto conceito que merece a todos os Pctrtuguezes. Era-lhe também necessário dar uma satisfação aossignatarios da representação, contra as eleições da Cidade do Porto, visto que certamente a esperavão esses cidadãos que escolheram o illustre Orador para órgão, e talvez patrono nesta As-sembiéa, da dita representação, e tal vez mesmo fosse born para corn a eloquência corroborar o que já se tinha dito em favor dó Parecer, e segurar assim mais os que por elle tencionão votar. Corno tudo isto está conseguido, e ao mesmo tempo eu não penso que, por se ter ouvido o illustre Orador, haja a temer-se alguma diversão da parte dos que combatemos nas fileiras oppostas a opinião do Parecer (apoiado, apoiado), e que eíles serão firmes nos sous princípios de justiça, sem desprezo da conveniência das nossas cir-cmnst anciãs, ou vice versa, que vem a ser o mesmo (apoiado}, princípios que certamente são os únicos que dirigem os illustresOradores que têem faílado, e ainda falíariâo no mesmo sentido (apoiados do lado direito), princípios que eu constantemenle dofendi lá fora, e aqui nesta mesma sala sem tnedo dessas senhores, como disse o illustre Relator (aqui o Orador apontou para o lado esquerdo da sala), e em tempo em que. como S. Ex.anos disse, nem passaria aqui por perto sem medo delles, princípios que eu então defendi em todo o rigor e com todo o vigor, e com muito elogio do mesmo illustre Relator, por palavras e por escripto; e princípios que sempre defenderei tanto aqui, onde já não ha medo, como lá fora com o medo que o illustre Relator nos quiz incutir com a Princeza da Beira; princípios que certamente (será sem duvida por incapacidade minha) não estremecerão com a oração brilhante do illustre Relator; por isso desejo, rogo aqui de novo/a V. Exc.a que proponha á Assembléa se a matéria está sufficientemen-

te discutida, pois creio que o mesmo querem também os Membros desta Assemble'a, que da primeira vez me apoiaram (apoiados de todos os lados).

O S r. /. A. de Campos: —Estou callocado n'uma «ituação, que, se a Assemble'a rne não permittir urna explicação de facto, não posso votar: eu lenho tenção de approvar o Parecer, mas approvo lambem o testo de uma reclamação, que foi apresentada contra a eleição de Trancozo; e então preciso explicar este facto; se não o poder fazer, terei de me retirar.

O Sr. Presidente: — Não posso deixar de pôr á votação o requerimento do Sr. Gorjão.

Julgou-se a matéria suficientemente discutida.

O Sr. Presidente: — A votação, segundo os regimentos que estão approvados, devia começar pelas emendas; mas começando pelo Parecerem geral, se elle for approvado , estão prejudicadas as emendas ; senão for approvado, necessariamente havemos devir a ellas. Por consequência parece-me que o mais fácil e'propor o Parecer, tal como elle está exarado no seu ultimo parágrafo.

O Sr. Seabra: — Eu convenho, mas reclamo votação nominal (apoiado).

Posta á votação a proposta do Sr. Seabra, para que a votação fosse nominal, assim se resolveu.

O Sr. Presidente: —Vou pôr á votação o Parecer em globo, os Srs. que approvarem , dizern approvo , e os outros Srs. dizem rejeito.

Feita a chamada pelo Sr. Secretario, disseram approvo os Srs. Alberto Carlos Cerqueira de Faria, António Bernardo da Costa Cabral, António Caiado d'Almeida, António Cezar de Vasconcellos, António Fernandes Coelho, António da Fonseca Mimoso Guerra, António Manoel Lopes Vieira de Castro, António Júlio da Silva Pereira, António d'Almeida Galafura Carvalhaes, António José' Silveiro, Caetano Xavier Pereira Brandão, Custodio Rebello de Carvalho, Diogo de Macedo Pereira, Domingos António Ramalho Varella, Francisco de Borja Carvalho de Mello, Gaspar Teixeira de Sousa Guedes, Henrique Peixoto, João Corrêa de Faria, Joaquim Filippe dê Soure , José António Ferreira de Lima, José Caetano de Campos, José' Estevão Coelho de Magalhães, José Feliciano da Silva Costa, José Henriques Ferreira, José Joaquim Gomes Fontoura, José Liberaío Freire de Carvalho, José Manoel Teixeira de Carvalho? José Pinto Soares, José Ignacio Pereira Derramado, José da Silva Carvalho, José Maria Esteves, João dos Reis Castro Portugal, José da Silva Passos, José Vaz Lopes, Júlio Gomes da Silva Sanches, José de Pina Cabral de Loureiro, Joaquim Plácido Galvão Palma , José Fortunato Ferreira de Castro, Joaquim José Frederico Gomes, José Joaquim da Sijva Pereira, Joaquim Mendes Neutel, José Victorino Barreto Feio, Leonel Tavares Cabral, Lourenço d'Oliveira Grijó, Luiz Ribeiro de Sousa Saraiva, Manoel António de Carvalho, Manoel António de Vascon-cellos, Manoel Joaquim Pimenta, Manoel Maria da Rocha Colrnieiro, Ma-noe! de Sá Ozorio, Manoel da Silva Passos, Manoel de Vasconcellos Pereira de Mello, Manoel Jus-tino Marques Murta, Rodrigo da Fonseca Maga» Ihães, Theodorico José d'Abranehes.

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António Luiz de Seabra, António de Oliveira Marreca , Barão de Monte Pedral, Bernardo Gorjão Henriques, Bernardo de Lemos Teixeira d'Aguiilar, Bispo Conde de S. Luiz, Carlos Moraío Roma, Francisco António da Veiga, Guilherme Henriques de Carvalho, Jeronymo Dias d'Azevedo, João António Lobo de Moura , João-Elias da Costa, Joaquim António d'Aguiar, Joaquim António de Magalhães, José António de Sousa Azevedo, José' Avelino da Silva e Matta , José' Cabral Teixeira de Moraes, José Ferreira Pestana, José Frederico Pereira Marecos, José Jacintho Valente Farinho, José Taxam de Mateáo, 3osé Anlonio Borges Peixoto, Manoel Joaquim Cardoso Castel-Braoco , Manoel Ferreira Cabral, Paulo de Moraes Leite Velho, Se-veriano António Querino Chaves, Vicente Ferrer Neto e Paiva.

Ficou por consequência approvado o Parecer por 55 votos contra 32.

O Sr. Presidente:—As emendas estão prejudicadas. (Apoiado) Agora vão ler-se alguns Pareceres sobre verificação d' Poderes, cuja approvação não foi incluída ne&te Parecer geral.

Foram lidos, e em seguida approvados, o Parecer da Com missão encarregada de verificar a legalidade dos Diplomas dos cinco Deputados da Com missão encarregada da verificação dos Poderes, em que a

Commissão acha os seus Diplomas legaes; e os Pareceres da Com missão de verificação de Poderes sobre os Diplomas dos Srs. Paulo de Moraes L ite Velho, Deputado por Villa Real, José' Maria Estev -s, por Castello Branco, Gaspar Teixeira de Sousa Guedt-s, por Bragança, e João dos Reis de Castro Portugal, pela Feira, cujos Diplomas aCornrnissâo achou conformes.

O Sr. Presidente: — Agora segundo o Regunenío segue-se a eleição da Mesa, mas como a hora está muito adiantada, será melhor que fique para amanhã. (Apoiado)

O Sr. Leonel: — E' muito conveniente chamar á Camará todos os seus Membros, ou os que estão habilitados para o serem, com a maior brevidade: hão de chamar vários Substitutos, e alguns estão em Lisboa, outros longe. Para que possam vir com brevidade, pedia que a Commissão preparasse o mais depressa a lista dos Substitutos, que hão de ser chamados.

O Sr. Presidente : — A Commissão ouviu a indicação do Sr. Deputado, e de certo apresentará quanto antes o seu Parecer sobre os Substitutos, que devem ser chamados. A Ordem do dia para amanhã é a eleição da Mesa. Está levantada a sessão. — Eram, quatro horas da tarde.

N.° 6.

Presidência do Sr. Bispo Conde*

— Ao meio dia.

Chamada — Presentes 87 Sr?. Deputados, faltando os Srs. Cândido de Faria, Moniz, Celestiao Soares, Varella, e Paulo Midosi.

O Sr. Soure participou que o Sr. Varella não comparecia na sessão em rasão do fallecimento de seu Pai. — A Camará ficoit inteirada.

Acta — A pprovada.

Foram mandadas lançar na acta as seguintes:

Declarações de voto — O aieu voto , se estivesse presente na sessão de hontem , era pela rejeição do Parecer da Commissão. — Saía da Camará 8 de Janeiro de 1839. — José Joaquim dos Reis e f^ascon-cellos.

Declaro que na sessão de hontem fui de voto contrario a introduzir-se o costume de fallarem uns Deputados no logar dos outros, alterando assim a ordem da inscripção. — Sala das Cortes 8 de Janeiro de 1839. — Joaquim António de Magalhães j Bernardo Gorjão f/enriques.

Declaro que fui de opinião, que se não fechasse a discussão sem scrern ouvidos os Deputados eleitos pelo Circulo de Lamego, que tendo peciido-a palavra, ainda não tinham podido fallar. — Vasconcellos Pereira.

O Sr. Seabra: — Creio que o Parecer da Commissão foi honleut approvado em todas as suas partes, Q parece-me que sendo isto assim, será necessário chamar a attenção da Commissão sobre uma particularidade. A acta de Cassorrães foi annullada, e assim ficou alterada a ordem dos Deputados; peço á

1839.

Commissão quando tractar de indicar Substitutos que •veja este objecto.

O Sr. Presidente: — Não sei se faltei hontem a uma solemnidade: o Regimento manda que quando se approva o Parecer da Commissão de Pod.res, se proclamem os Deputados; parece-me que se deve passar a este acto com as solemnidades que determina o Regimento. Então na forma da votação de hontem, proclamo Deputados os seguintes Srs.

(Leu os nomes dos Deputados, cujos Diplomas foram approvados na sessão de hontem.)

O Sr. Fonseca Magalhães: — A Commissão de Poderes ainda não pôde apresentar o seu Parecer sobre todos os Substitutos, que devem ser chamados a vir, á Camará em logar d'alguns Srs. Deputados, que foram eleitos por mais d'um Circulo; porém verificando que no Circulo de Vianna ha um logar vago, e outro em Lisboa, e sabendo que estão em Li-boa ambos os primeiros substitutos destes Círculos, o Sr. José Maria Xavier d'Araujo pelo de Vianna, e João Pedro Soares Luna pelo de Lisboa; por isso mando para a Mesa urn Parecer da Comrnissâo, para que sejam convidados estes dous Srs. a virem tomar assento.

(Alguns Srs. Deputados pediram a palavra ao mesmo tempo.}