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.«discussão frqfte adjada pára Seg^nda-feira ; então -pergunto a que horas devemos começar á Sessão. .(Fozes — ás dez , ás dez — Outras -*- o Regimento, o Regimento). , -.• ^ • - •

A dssemkléa resolveu qtíe comede a Ressoo ás .9 horas-da manhã j e o Sr. Presidente fechou, a Sessão -dçpois

N.° 6.

Presidência do Sr.' Maneei Gonçalves F.erreira.

bertura'—As dez horas e ám quarto da manhã. - ' ..

Chnmada--"Presentes 73 Srs. Deputados.

Acta'-—Approvada sem discussão. O Sr. Aguiar:'—Pedi a palavra para ler o'seguinte . -

PARECER.—-Foi presente'á terceira Commissão encarregada.de examinar a legalidade das eléiçòesj ^e verificar os djplomas dos Deputados eleitos, uma .representação cie Faustirio António d'Ornellas, Ci--dadãp residente'na Cidade do Funchal , dirigida a estar Junta Preparatória, para obstar.a que seja pro-^clamado'Deputado pelo circulo do Funchal o Sr. Luiz Vicente d'Affouseca com o fundamento, de que havendo-se retirado de Portugal pára o Bra-zil ,--ahi aceitara , sem licença do Governo, o. em-.prego de Medico de.partido"de uma'Caínara Mu-líicipal,: perdendo assim a qualidade de portuguez.

A^ Commissão não tendo documento algum pelo •qual se mostre o" fa~cto-allegadò, sem emittir a sua opinião sobre esse facto, e- sobre á consequência jque delle. pertende tirar-se de que o -S-r. Luiz Vicente e inhabil paia ser Deputado , limitta o seu .parecer a qiíe-aquella representação por: falta de documentos não pôde ser attendida.'— Sala da Commissao, ern o 1.° de : Junho .de 1840. —-Joaquim sintonio d1 Aguiar — João de'Sousa Pinto.de Magalhães.

O Sr. Ávila:'—Vou ler um Parecer da2.a Com-'missão o qnal e o seguinte: . ' .

PARECER.— Ainda que esta Assembleáapprovou tia sessão de Sabbado o Parecer da segunda Commissao de verificação de Poderes sobre as eleições do Círculo da Guarda, sem embargo deter sido ap-presentado na mesma sessão, e durante a discussão do Parecer, peio Sr. Jcfse Estevão Coelho de Magalhães um documento, que, no seu entender, devia fazer alterar essa eleição, julgou todavia a Com mi?-, são, qtierpor seu próprio decoro, e do systema representativo lhe convinha'' analisar'esse documento, e-ofíerecer írtisla Asseurbleã o seu 'juízo sobre elie.

Para se fazer roais facilmente compreender começará a Coinrniesão por apresentar a votação da As-seffiblea de Vilia JNova de Gouvêa, que'é'a'que íe pretemle disputar , -tal qual consta da Acta.

Entrarão ria Urna 397 Jistas : forâo vctaJos os Srs, Albino Francisco de Figueiredo e'Alrjeida com 397 votos — António da Fonseca Mimoso Guerra com 397 — João Rebello da Costa Cabral com 397 — Luiz Tavares de Carvalho.corn 350—Joaquim Ma-coel daFontéca Gastei Branco com 300 — António IViaria d'Albuquerqiie com 300 — Rodrigo da Fon-ceca Magalhães com SOO — J^^ Jpse' Maria Corrêa

de Lacerda com 200~ João da Silva Carvalho com 149— António cie Vasconcellos Ca.-tel Branco com MO;—jr,uiz Ribeiro de Sousa Sei ai vá com 70—José Alexandre -de Campos côas 60 — Manoel de Sá Ozorió com &()— Pedro Balthasar de Campos com 34 —João António Rodrigues de Miranda com 32,

O documento produzido pelo Sr. José'Estevão conterá quatro declarações; sendo a primeira assignada por um dos Secretários da Mesa da mesma Assem-blea eleitoral, e as outras por três Cidadãos, que. não fiserâo parle da Mesa.

Affinna o primeiro,'que os Cidadãos que obtiveram maioria náquella eleição para Deputados forâo os Srs. — José Alexandre de Campos con; 397 .votos

— António -da "Fonseca Mimoso Guerra com 397 — João Rebello da Costa Cabral coro 397 — Aibino Francisco de Figueiffdo com 397'—'-Luiz Ribeiro de Souza Seraivà com 204—Pedro B.ailh&sar de Campos com 200. - v . ; .

A-ccresceiíta-, que vindo agora (é datada a:s»a declaração de 7 de Abril) as Actss, que estão na Camará do Concelho com outra votação, protesto .contra esta falsidade, reservandc-se o usar da: acção , que lhe-competir contra os rriais mezarios, e quem lenha falsificado a sua assignatura. ' •

Aífirma o segundo, que os Cidadãos, que na mesma eleição obliverão maioria forâo os Srs. — José' Alexandre de Campos—António da F^> n seca. Mimoso Guerra —João Rebello da Costa Cabral — Albino Francisco de Figueiredo ^Luiz Ribeiro de Souza Saraiva— Pedro Ballhesar de Campo?.

E' datada a su'a declaração de 7 de Abril.

Diz o terceiro, que os Cidadãos volados em maioria para Deputados forâo os Srs. — José' Alexandre de Campos com 397 votos— Aibino Francisco de Figueiredo com 397 — António da -Fonseca Mimoso Guerra com 397 —João Rebeílo da Costa Cabral com 397 —António Maria de Albuquerque com 2Q&

— Luiz Ribeiro de Sousa Saraiva com 204—Pedro Balthesar de Campos com 200—Mano* l de Sá Ozono com 150. — E' datada esta declaração de 8 de Abri!. . - . ' . .

Diz finalmente oquarto, que assistindo as eleições de Viila ISiova viu, epresenciou,, que-na maior parte das listas ião os nomes dos Srs. — José' Alexandre de Campos•—Luiz Ribeiro de Sousa Saraiva—Pedro Bslihesar de Campos. ;

E' datada a;sua declaração de 8 de. Abril.

Ainda quando ura documento gracioso pode>?e destruir uma Acta, que está revestida de todas a& formalidades legaes , entende a Commisção , que a ssmpies exposição que acaba de fazer, demonstra a. ponca importância que merece esse documento.