O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(1)
N.° 5. e%Z88ÍXQ HWt 7 to fflzVZtÚX* 1846.
Presidência do Sr. Gorjão Henriques.
\amada —Presentes 80Srs. Deputados. Ahcrlura — A meia hora depois do meio dia. Acla — Approvada.
Não houve correspondência.
O Sr. Pacheco Ornellas: — Sr. Presidenle, peço a V. Ex.* me inscreva para apresentar um projecto de lei.
O Sr. /. A. de Magalhães: — Sr. Presidente, eu creio (pie ouvi notar na acla o ler faltado sem causa justificada: cumpre-me declarar que, cm conformidade da auctorisação concedida ao Governo pelo corpo legislativo, para que todos os Srs. Deputados, qne exercessem empregos publicos na capital podessem nccumular as duas funcçòes, como magistrado que sou do supremo tribunal de justiça, não poderei nas segundas e sextas feiras, em que se reúne o mesmo tribunal, comparecer talvez á hora da abertura: faço, por consequência, esla declaração, a fim do que para o futuro não seja nolado como faltando.
Também me parece que V. Ex.1 mo fez á honra dc noineur-me para uma das commissões eleitas pela Mesa ; cumpro-ine declarar, que me não e possivel fazer parle de commissão alguma em allenção ao meu estado de saúde; e por consequência peço desculpa de a ella não poder peitencer.
O Sr. Presidenle:—A Camara acaba de ouvir ao Sr. Depulado —que nas segundas e sextas feiras não lhe será possivel lalvez comparecer á hora da chamada, em conse^p)cncia da resolução que permute aos Srs. Deputados, que forem empregados publicos, o poderem accumular as duas funeções.— Igualmente pede o Sr. Depulado escusa de pertencer á commissão para que fora nomeado, em allenção ao seu estado de saúde. Lança-se na acta a declaração, e resoha a Camara se lhe conceda a escusa.
Foi concedida.
O Sr. A. Albano:—Eu faço uma declaração igual aquella, que o nobre Deputado fez; masn'urn outro senlido. Como membro do tribunal de contas lenho de alli comparecer todas as vezes que o serviço publico o exigir, vista a resolução tomada por esta Camara de poderem os Srs. Deputados exercer na capital cumulativamente os seus empregos; e por conseguinte a minha declaração vem a ser de que nas segundas, quartas, e sextas feiras, cm que se reúne o meu tribunal, lerei lalvez de vir um pouco mais tarde; mas hei do comparecer todas as vezes que a minha saúde operraillir; c hei de dar sempre a preferencia a esle serviço a que sou chamado, como mandatário da nação. Peço á Camara e a V. Ex." hajam de entender, que quando me não achar á hopa da chamada, não e' por vontade que deixo de comparecer. Fiz esta declaração, porque não quero se me note incoherencia nos meus procedi, mentos. Eu notei aqui ha poucos dias a languidez, o pouco cuidado, ou nào sei que, da parte de al-Yol. 1."—Fevereiro— 1846.
gunsSrs. Deputados ern comparecerem para se abrir a sessão; ora se eu deixasse lambem de comparecer, sem justificado molivo, era mui jusla a recriminação, dc que eu estava em perfeita contradicção comigo mesmo. Também não me eximo de commissão alguma;-graças a Deos que não estou hoje em demasia affeclado de falia de saúde; sendo aliás esla falta uma das principaes razões porque a Camara attendeu ao requerimento do nobre Deputado; posto que a minha saúde não seja muita, com tudo ainda me dá occasião para poder trabalhar no serviço publico.
O Sr. José Silvestre Ribeiro: — Peço a palavra para chamar a allenção doEx."'" Ministro da Marinha sobre um objeclo que muito interessa o Archi* pélago dos Açores, c de-.ignadamente a ilha Terceira, de quem tenho a honra de ser o represenlante. Vem a ser, a falta de communicação regular que ha entre a Capital, e a ilha Terceira, succedendo agora, que desde o dia 26 de novembro ultimo não vieram dalli noticias, falta que continuará ainda por longo lempo. Sei que o Archipelago dos Açores merece ao Governo muila consideração, e por isso respeitosamente peço a S. Ex.a queira dizer-me, se será possivel pelos navios do Estado restabelecer a communicação regular que oulr'ora havia entre a Capital, e a ilha Terceira, e demais ilhas, no que tanto de proveito vai ao eommercio, e ao tracto entre povos, que tão ligados devem estar continuamente.
O Sr. Ministro da Marinha: — Sr. Presidente, eu ouvi o que o nobre Deputado acaba de expor á Camara; e posso asseverar ao nobre Deputado, que esle objeclo tem sido sempre muilo atlendido pelo Governo. As communicações feitas nas províncias Ultramarinas lem-se tornado muito frequentes e periódicas: lodos os navios que navegam pára a Costa occidenlal d'Africa, e ilhas de S. Thome e Príncipe, lem ordem de tocar nas ilhas dos Açores; mas ha muitas vezes occaziôes, em que o tempo e outras circumstancias extraordinárias vedam a communicação. Ainda não ha muito tempo que se mandou estar alli a escuna Tâmega e ha poucos dias que se mandou para lá o brigue Audaz, mas casos accidentaes tem tornado estas commuuicações não tão regulares, como se desejava. O Governo partilhando os mesmos desejos do nobre Deputado, pôde asseverar á Camara, que ha de buscar a primeira occasião para estabelecer essas communicações regulares dos Açores com a metrópole.
O Sr. /. M. Grandei — Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra, quando o Sr. Deputado Agostinho Albano declarava á Camara que não poderia comparecer a algumas das sessões; porque o seu emprego de Conselheiro do Thesouro o poderia impedir de o fazer... (O Sr. A. Albano: — Perdôe-me; não disse isso: o que disse foi que poderia acontecer, que viesse alguma cousa mais tarde, um quarto de hora, meia hora, etc. ele.) O Orador: — Bem: mas, Sr. Presidente, outro Sr. Depulado que antecedentemente linhafallado, também disse—que havia uma certa incompatibilidade entre o seu emprego e as funcçòes dc Deputado —Não sei se alguma cousa se decidiu