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O Sr. Presidente: — Noto á Janta, que cila vai votar sobre a Proposta do Sr. Holtreman; este Sr, Deputado propoz—Que o Sr. Cosia Lobo não podia ser eleilo Deputado — ora nquelles Senhores que intendem que o Sr. Costa Lobo não'podia ser eleito Deputado, lançam a esfera branca na Urna do lado direito, e os que intendem que o Sr. Costa Lobo podia ser'eleito Deputado, lançam a esfera preta nesta mesma Urna do lado direito, e a branca no lado esquerdo.—Vai portanto proceder-se á votação, e de-pois de votarem os Membros da Mesa, o Sr. Secretario fará a competente chamada.

Feita a chamada, e concluída a volaçáo, o Sr, Presidente disse

Pelas notas de descarga feitas na lista da chamada, devem ter entrado na Urna 87 esferas. Vai. verificar-se, e para isto convido, na forma do Regimento, os Srs. Conde de Samodàes, e Sebastião José Coelho

de Carvalho a virem á Mesa assistir ao acto da verificação do resultado do escrutínio.

Feita assim a verificação, o Sr. Presidente continuou.

Pela verificação que acaba de se fazer, se vê que effecli vãmente entraram na Urna 87 esferas__a p parecendo na Urna direita 51 esferas brancas, e 36 pretas— a contra-prova está exacta.—Portanto está approvada a Proposta do Sr. Holtreman por 51 votos contra 36; isto e, quo o Sr. Costa Lobo não pó-dia ser eleito Deputado: está por consequência declarada a sua inelegibilidade.

A ordem do dia para úrnanhã e a questão que diz respeito ao Sr. Deputado eleito Dias e Sousa, e o mais que houver. Está levantada a Sessão. — Eram cinco horas e meia da tarde.

O 1." REDACTOR,

J. B. GASTÃO.

N.° 7.

A

Presidência do Sr. Leonel Tavares (Decano).

o meio dia foi declarada aberta a Sessão, es-.

___tando presentes 82 Srs Deputados.

-Foi lida e, approvada sc»it discussão a Acta da Sessão antecedente.

( Não houve correspondência).

O Sr. Silva Sanches: — Tenho visto no Diário do Governo apparecer sem motivo, e como ausente, o Sr. Deputado eleilo por Vizeu, Francisco António Barroso; permitla-me V. Ex.% que eu recorde a esta Junta-e á Mesa, que n*uma das Sessões passadas, ha talvez oito dias, expuz aqui, que difíiculdadès que o Sr. Deputado eleito não tinha podido vencer, o embaraçavam de ter comparecido; isto parece-me que e UIM motivo da sua nfio comparência. Peço portanto a V. Ex.* que o illustre Deputado não continue a apparecer, ou afigurar como ausente sem motivo. Presentemente acha-se no Porto, talvez para vir no primeiro vapor. É o que tenho a dizer.

O Sr. Presidente: — Não ha duvida alguma em se declarar no Diário do Governo, que sem razão o Sr. Deputado de que se tracta, tinha sido compre-bondido no numero dos ausentes sem motivo.

O Sr. Ávila:.— Eu linha pedido honlem a palavra paro uma explicação, quando terminasse a discussão de que se tractava, e por isso pedia a V. Ex.a que m'a concedesse.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. 'Ávila: — Eu não queio abusar da paciência da Camará; quero só dar uma explicação muito simples em relação ao que disseram sobre actos meus dói* illustres Deputados.

O primeiro dos illustres Deputados referiu-se a um discurso que eu fiz nesta Casa, e disse que eu tinha aqui declarado, que a Carla cravelha para não cumprir um preceito dn mesma Carta.— Eu dou licença ao Sr. Deputado para dizer no Jornal que redige to-'dos os absurdos que quizer, mas não lhe dou licença para que diga diante de mim, e á face do Parlamento, que eu proferi esses absurdos. (O Sr. Sampaio: — Peço a palavra).

V o r. l .•_-JANEIRO - 1852.

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1

18£2.

O Orador.-— Então se pede a palavra hei de ser mais extenso; será mais longa a minha explicação.

Eu, Sr. Presidente, declaro que me apresentei Candidato para esta Legislatura, (e espero que me não tornarei a propor como tal, por que já tenho bastantes annos de vida publica bem conhecida; c lenha precisão de descançar) e foi principalmente por ver o dcsabrimento e injustiça com que tem sido tractado o Ministério de que fiz parte. Intendi que era dever rrieu .vir diante do Parlamento encontrar-me com os homens que rnc tem.accusado,. porque espero encontrar justiça no Parlamento, c que os ac-cusadorcs serão confundidos.

Tractava-se da questão do Orçamento ern que lo-maram parte diversos Srs. Deputadas, e o Sr. actual Ministro da Marinha e interino da Fazenda, que sinto não ver presente no seu logar, (parece-rne que foi na Sessão de 8 de Março de 1851), propoz o adiamento, fundando-se que eu não linha cumprido o preceito contido no art. 138 da Carta Constitucional. O art. 138 diz (Leu).

Este artigo Sr. Presidente, foi intendido por diffe-rentes maneiras por dois illustres Cavalheiros, que se assentam nesta Casa; foi intendido pelo illustre De-. pulado que propoz o adiamento no sentido — que o balanço era a conta da gerência do anuo ultimo, e foi intendido por urn illustre Deputado, que aqui se não senta, e a quem todos fazem a devida justiça, o Sr. Jeronyrno José de Mello, foi indendido n'um sentido mais liberal e mais financeiro — ecrã que o Orçamento do anuo findo devia ser acompanhado das contas .legalisadas.- E nessa occasião disse eu: — A prova de que esse art. 138.° não e claro, está nas interpretações que lhe dão; mas se se traclava da conta do anuo findo e impossível que se preencha esse dever; se se intendia que o artigo exigia o Exercício do anrio anterior, tinha 36 mezes para se apresentarem essas contas, em consequência do processo que havia a seguir-se por que essas contas são tomadas pelo Tribunal de Contas, que e a quem pertence julgar das contas dos ditferent.es Ministérios, fazendo-lhes as observações que julgar a propósito, e em