91

ligo amigo:e condiscípulo, o Sr. Roque Fernandes Thomaz. Mas eu pedi a palavra, não só para declarar á Camará os motivos do voto que tenho a dar sobre esta grave questão (porque intendo que não é uma questão pessoal, mas uma questão de principio constitucional, e mais do que isso, é uma questão constitucional unida e essencialmente ligada á existência da Carta Constitucional) mas também porque intendi, que na minha posição não podia deixar de dar explicações a esta Junta, sobre allusões nimiamente pungentes, que foram adduzidas honteni por dois Cavalheiros, sobre uma questão que joga com um acto da minha Administração,- c eu espero que esta Junta que ouviu o ataque e a injuria, deve também ouvir a defeza (Apoiados). Eu protesto de ser o mais breve possível, mas não posso deixar de dizer alguma cousa em rosposla ao Sr. Deputado, que parece estar tão impaciente em querer apresentar o seu Projecto de Lei a respejto desta questão, para lhe mostrar que elle não tinha a razão que disse para fazer as considerações que fez.

Sr. Presidente, durante a Administração de que fiz parte, uma dus accusações que se me foz pela Imprensa, foi esta das indemnisaçòes ao Contracto do Tabaco, c; eu declaro cora a mão na minha consciência, que intendo ser urn dos mais relevantes serviços que fez essa Administração ao Paiz, a maneira porque levou a eflbilo essa negociação, A Impre.nsa, e sinto dize-lo, mas e a. verdade, a imprensa que representa a Opposição a essa Administração^ não tem sido escrupulosa nos meios que tem empregado para isso ; entretanto essa Imprensa faz o seu cilicio; mas o que eu não esperava, era que as calumnias que se aventaram, c que se publicaram pela imprensa, vics-sern aqui sustentar-se nesta Casa, e sinto não ser esta a occasião competente de poder dar uma resposta conveniente, porque não estou á minha vontade, não posso .dar uma resposta cabal, por não ser agora occasião opporluna para isso. O illuslro Deputado disse — A prova de que o Contracto do Tabaco ora urna potência .colossal, está na maneira prejudi-. cialissiina para.a Nação, porque foi-resolvida a questão díis indemnisaçôes —e disse iblo com todo o sangue frio, porque o Sr. Deputado não podi:a achar nenhum moliv-o de" irritação nas respostas do Sr. Depu. lado eleito por Lamego, e porque o Sr. Deputado logo da primeira vez que fallou, com a maior placidez de ospirito, apresentou essa questão. Pois lia de pcrmiltir-me lihe diga que essa questão não começou comigo, mas sim n'uui Ministério co.inposto.de amigos do Sr. Deputado; essa questão não foi decidida ao arbítrio do Governo; nessa questão foi ouvido o Procurador da Coiôa, -n Procurador da Fazenda, o Tribunal do Tliesouro Publico; .ahi está urna Consulta, que anda nas mãos de Iodos, mas que o Sr.. Deputado não vi.u, porque o Sr. Deputado estudou esta questão n'um .Jornal, de que si-nlo não ver aqui presentes os Redactores, porque queria q.ue justificassem o que escreveram a esse respeito. Mas foi ouvido o Procurador da Corôn, o Procurador da Fazenda, subiu a Consu;lta ao Tribunal do Thesouro: dopo.!s pnssou -a questão para o Conselho de lotado, foi debatida em Cn.riselho de Ministros, e só dc.pois de tudo hlo veiu ás duas Casas do Parlamento ; disculiu-s'-; aqui uma it-mana inteira, e bem ou mal, quando se t.ta.etoii deí>a questão, a Opposição-da Camará votou por e:lln ; nperfi)s Ires 'Senhores dessa Opposição vota-

ram contra ; passou desta para a outra Camará, na outra Camará Iodos reconheceram a equidade da medida, e se houve divergência foi só no quanto da in-demnisaçâo. Portanto, o Sr. Deputado quando disse, que a maneira porque tinha sido resolvida a questão das indemnisações do Contracto do Tabaco, era uma prova do poder colossal dessa Companhia, injuriou todos esles actos dos Tribunaes e a independência do Parlamento, e ha de permiltir-me lhe diga, que quem não acredita na independência de ninguém, não dá direito a que se acredite na sua (Apoiados)j quem assim procede, não tem direilo a esperar muita consideração dos outros. Com que direilo se vem aqui faltar em buíra? E o Sr. Deputado que fallou em buíra, disse o que não sabia, mas isso não o desculpa das allusões injuriosissimas que fez. Eu não queria senão ver o Sr. Deputado sentado naquellas Cadeiras (do Ministério) para o ver obrigado a resolver aquella questão; talvez a não resolvesse assim. (O Sr. Iloltreihan:—r De certo que não). Pois faltava á jusliçíi.- Sr. Presidente, adular a opinião é muito fácil ; fazer coro com a opinião das ruas e' muito fácil, mas ser justo e muito difficil (Apoiados). E quem disso ao Sr. Deputado que se tinha trocado o deposito .de 200 contos do rclis por uma machina podre? Eis aqui o que se diz nesta Lei (Leu). E eu quero ver .esse decantado Relatório que o Sr. Deputado diz que ha de apresentar na Camará. (O Sr. fíoltremau: — Cúviuí, descarice). Pois bem, quero vê-lo; diz a Lei (Leu). (O Sr. floltrcinan : — Leia a resposta do Procurador Geral da Fazenda). Leio sim, Senhor, e nego que ella diga o que o Sr. Deputado diz. E quem e ,que'resolvia a questão, era eu ou o Procurador Geral d.a Fazenda ? Mas o Pr.ocura.dor Gerul .da Fazenda nào diz o que o Sr. Deputado diz ; o Procurador Geral da Fazenda não diz que se não podia fazer a troca ; eu leio o que diz o Procurador CJeral d.a F.azend.a, visto que o Sr. Deputado tem tanto empenho nisso (Leu). (OSr.T/ol-írcinan. •—L:'iu para .diante). Paia que? Leia o Sr. Deputado, e deve ler p.arn s.ua instrucção, para não caluinniar ninguém . . . . (fozes, vozes: — Ordem.)

O Sr. Presidente: — Peço ordem.

O Orador: — Pois V. Èx.il ouviu lionlcm íallar cm.buíra, e não chamou á ordem o Sr. Deputado, c eu q no fui offendido, não hei do responder?

O Sr. Presidente': — A buíra respondeu já o Sr. Deputado, e .enlão peço-lhe que faça a diligencia por ser eo.mmodiclo nas suas palavras.