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DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

N.°.

Sessão de 9 de janeiro. 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JÚLIO GOMES DA SILVA SANCHES.

A uma hora da tarde verificou-se, pela chamada feita pelo sr. secretario Mamede, estarem presentes 57 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

O sr. Secretario Pinheiro Osorio leu as actas das sessões de hontem, uma da sessão presidida pela mesa provisoria, e outra da presidida pela mesa effectiva, e ambas foram approvadas sem reclamação.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° —Do sr. Bordallo, participando que por justos motivos não tem comparecido ás sessões, o que fará com a brevidade possivel. — Inteirada.

2.° —Do sr. Cyrillo Machado, participando que lhe não tem sido possivel comparecer ás sessões, mas que tenciona para esse fim saír da cidade do Porto, no primeiro vapor que d'alli partir. — Inteirada.

3.° —Do sr. Leão Cabreira, participando que por incommodos de saude não tem podido emprehender jornada, para comparecer ás sessões, o que fará com a brevidade possivel. — Inteirada.

4.° —Do ministerio da fazenda, acompanhando 140 exemplares do orçamento do rendimento e despeza do estado, para o proximo anno economico de 1855-1856. — Mandaram-se distribuir.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

1.° —Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida com urgencia a esta camara a conta da exportação da prata amoedada e em barra, que tem tido logar depois da publicação da lei da moeda até ao fim do anno proximo preterito. = Carlos Bento.

Foi remettido ao governo.

2.° —Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidas com urgencia a esta camara todas as informações relativas á ultima colheita e existencia de cereaes, que, em virtude das disposições da lei de 14 de setembro de 1837, deviam ter sido presentes ao governo até ao dia 30 de novembro do anno proximo preterito, e igualmente a remessa de quaesquer outros esclarecimentos, que o governo possua a similhante respeito. = Carlos Bento.

Foi remettido ao governo. O sr. Jacinto Tavares: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento; mas a materia d'elle é tão importante e de tão evidente utilidade publica, que não posso deixar de pedir á camara a permissão de o ler, para que a mesma camara o tome em consideração.

(Leu e mandou para a mesa um requerimento de Antonio Feliciano de Castilho, em que pede que a camara, resolva se o methodo da leitura repentina deve preferir ao methodo antigo.)

O sr. Presidente: — Dar-se-lhe-ha o devido andamento.

O sr. Pinto d'Almeida: — Mando para a mesa um requerimento. (Leu.)

Ficou sobre a mesa para se lhe dar o competente destino.

O sr. Barão das Lages: — Pedi a palavra para apresentar a seguinte proposta. (Leu.)

O sr. Presidente: — Depois de eleita a commissão da resposta ao discurso da corôa se dará andamento a esta proposta.

Passa-se agora á eleição da commissão da resposta ao discurso da corôa, devendo as listas conter seis nomes; por isso que o presidente da camara é membro nato d'esta commissão.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna sessenta listas, das quaes uma branca, e saíram eleitos com a maioria absoluta

Os srs. Mello Soares...........com 55 votos.

A. R. Sampayo......... 53 »

Novaes................ 53 »

Roussado Gorjão........ 51 »

José Estevão........... 50 »

Justino de Freitas....... 46 »

O sr. Jacinto Tavares (Sobre a ordem.): — Já no anno passado fiz uma proposta, para que ficassem as mesmas commissões que serviram no anno precedente.

As mesmas rasões que então se davam, e as quaes então mostrei, existem hoje do mesmo modo; e por isso renovo o meu requerimento, esperando que a camara o adoptará, a fim de se não estar gastando um tempo immenso em eleger commissões. Mando, pois, para a mesa o seguinte

Requerimento.

Requeiro que as commissões que serviram na sessão do anno proximo passado continuem a servir no presente anno. = Jacinto Tavares.

O sr. Presidente: — Antes de tudo vai ler-se uma proposta, que o sr. Barão das Lages mandou para a mesa, porque é uma proposta que importa

uma questão prévia.

É a sequinte:

Proposta.

Proponho que depois de eleita a commissão da resposta ao discurso do throno, a camara adopte, para os seus trabalhos, o systema de secções. = Barão das Lages.

Foi admittida, e ficou em discussão.

O sr. José Estevão: — Eu pedi a palavra mais para dizer a maneira por que voto, do que para outra cousa. Tenho feito repetidas vezes esforços para que a camara troque o seu systema de preparar trabalhos por um outro systema; para que a camara, em logar de seguir o systema das commissões, siga o das secções, e persisto n'esta opinião.

Mas tenho rasões especiaes, pelas quaes actualmente sou levado a desejar, que a adopção d'este principio seja espaçado para quando se trate de outras provisões que eu apresentei á camara, e que penso formam um systema de preparação de trabalhos e ordem parlamentar. Portanto, eu votarei, não contra a doutrina, mas sim contra a adopção d'ella n'esta occasião. Eu declaro, que com quanto o meu intento seja a brevidade dos trabalhos, todo o meu patriotismo, e toda a minha devoção pelas formulas parlamentares, não bastariam para me obrigar a vir aqui quinze dias para eleger.

Votarei tambem por que as commissões sejam reconduzidas, e não julgue a camara que voto por essa reconducção em proveito proprio, apezar de se tratar de nada menos, para mim, do que de uma presidencia; porque eu era presidente da commissão das obras publicas; mas de boa vontade cedi d'essa honra, mesmo porque as obras estão bastante adiantadas, a mala-posta vae estabelecer-se, e eu de boa vontade me demitto de presidente d'essa commissão, e quero ficar simples passageiro. Portanto, voto por agora contra a adopção das secções, com receio de que isso vá prejudicar uma melhor organisação do nosso systema parlamentar, que se projecta; e voto pela segunda proposta.

O sr. Mello Soares: — Não me levanto para combater o systema das secções; votei por elle em 1851; oppuz-me em 1852 a que fosse abolido, e ainda hoje o sustento, e o considero preferivel ao systema das commissões; entretanto, V. ex.ª e a camara sabem que existe n'uma commissão um trabalho apresentado pelo sr. José Estevão, que se póde dizer um systema completo, porque até altera a epocha da abertura do parlamento; obriga, para assim dizer, os ministros a apresentar as suas propostas e os orçamentos em certo e determinado tempo, alterando e modificando muito o regimento da camara.

Eu tive a honra de ser nomeado para a commissão que ha de dar o seu parecer sobre esta proposta, apresentada pelo sr. José Estevão; chegou-se já a elaborar o parecer ou projecto que a commissão tem a apresentar. Declaro que votei alli pelo systema das secções, e ainda voto por elle; porém, como o primeiro objecto que temos a attender, na conjuntura presente, é a economia de tempo, eu acho approvavel a idéa de que subsista o systema das commissões por em quanto, e que se sobre esteja no systema das secções até que a commissão, que foi encarregada de dar o seu parecer sobre a dita proposta, ou outra que a substitua, apresente o competente parecer; na certeza de que eu, n'essa occasião, votarei pelo systema das secções, porque julgo ser o mais completo e o mais util.

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Se ha alguem que precize fazer explicação do seu voto sou eu, porque tendo eu proposto a abolição do systema das secções, e que se voltasse ao systema das commissões, e tendo ouvido mui valiosas reflexões contra a minha proposta, apresentadas pelos illustres deputados os srs. José Estevão e Casal Ribeiro, reflexões que me fizeram muito peso, como sempre me fazem as reflexões apresentadas por estes dois illustres deputados, apezar d'isso insisti na minha proposta; a pratica desgraçadamente fez-me convencer que eu tinha acertado pronunciando-me contra a continuação do systema das secções. O erro não está nos systemas, o erro está em nós; em nós não tendo actividade nas commissões, não a temos nas secções. (Apoiados.)

É certo que, passado tempo depois da resolução da minha proposta, o illustre deputado o sr. José Estevão apresentou uma proposta para alterar, não só o regimento, como alguns trabalhos d'esta casa dos mais graves: nomeou-se uma commissão para examinar essa proposta, e dar ácerca d'ella o seu parecer; eu tenho a honra de fazer parte d'essa commissão; ella tem os seus trabalhos confeccionados, como acabou de dizer o illustre relator da commissão e meu amigo, o sr. João de Mello Soares, eu não posso estar de accôrdo com a opinião do illustre relator, nem com a do sr. José Estevão, de que se continue com o systema das commissões até que a commissão dê o seu parecer a respeito da proposta d'este illustre deputado; se acaso se for sujeitar este negocio á commissão, e se a opinião da commissão é que se volte ao systema das secções, então volte-se já ao systema das secções, e ponha-se de lado, desde já, o das commissões; se o systema das secções é bom, venha já; se é mau, reprove-se. (Apoiados.)

Eu, sr. presidente, já agora hei de andar a confessar as minhas culpas toda a minha vida! Tenho modificado as minhas idéas muitas vezes e em muita cousa; não me envergonho d'isso; grandes homens a têem mudado muito mais vezes do que eu, e não se envergonharam d'isso, como eu tambem me não me envergonho de o fazer; tenho commettido faltas, eu o confesso; mas estou persuadido que procedo bem, sempre que o declarar com franqueza e lealdade em qualquer objecto, quando a pratica e a experiencia mostrem que ha alguma irregularidade resultante do primeiro voto, ou que de alguma sorte prejudique a causa publica; propuz que se voltasse ao systema de commissões; se a experiencia mostrar que eu er-