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.N.° 5
SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SODSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
jJoaquim Gonçalves Mamede Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 80 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Ferreri (Adriano), Balduíno, Lacerda (Antonio), Correia Caldeira, Dias da Silva, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Lopes Branco, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Sousa Azevedo, Xavier Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Garcez, Carlos Bento, Pinlo Coelho, conde da Torre, Garcia Peres, Silva Cunha, Soares Franco, Posser, Magalhães Lacerda, Gomes de Caslro, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Sequeira Pinlo, Rebello Cabral, Aragão Mascaranhas, Sousa Machado, Pinlo de Magalhães, Lobo d'Avila, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, Sá Vargas, Casal Ribeiro, Frazão, Silveira e Menezes, J. Pedro Antonio Nogueira, Justino de Freitas, Aboim, Rebello da Silva, L. Pinto Tavares, Teixeira de Sampaio Júnior, Peixoto, Pitta, Moraes Soares e , Velloso Horta.
Não compareceram—os srs. Moraes Carvalho, Azevedo e Cunha, Pinheiro Osorio, Telles de Vasconcellos, Pinlo Carneiro, Vaz da Fonseca, Aristides Abranches, Forjaz de Sampaio, Frederico de Mello, Bivar, Paiva Pinto, F. J. da Cosia e Silva, F. M. da Costa, Pulido, Chamiço, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Dias Ferreira, Feijó, J. M. de Abreu, Lacerda (D. José), Mello Gouveia, Camara Leme, Almeida Júnior, Ma-rianno de Sousa, marquez de Sousa Holstein, Pinto Martins, Charters c Blanc (Viriato).
Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta—approvada.
DECLARAÇÃO
Do sr. Aragão, de que o sr. Frederico de Mello não pôde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIO
Acompanhando a copia, pedida pelo sr. Lobo d'Avila, do officio do fiscal do governo no caminho de ferro de leste, de 10 de fevereiro ultimo, e a consulta do conselho de obras publicas de 15 de dezembro passado, sobre a largura do dito caminho.
Para a, secretaria.
REPRESENTAÇÃO
Da camara municipal de Benavente, pedindo que não seja Vol. II—Mahço—1860
approvada a proposta do governo para se permittir a inlroduccão de cereaes estrangeiros. Foi á commissão de agricultura.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REQUERIMENTOS
1."—Requeiro que, pelo ministério do reino, se peça ao governo:
I Um mappa dos ordenados que vencem os differentes administradores de concelho e bairro;
II Dc que empregados se compõe cada administração dc bairro e concelho, e os seus ordenados;
III De que empregados se compõem as secretarias das camarás municipaes dos concelhos do reino, e quaes são os ordenados dc cada um d'ellcs;
IV Que impostos municipaes sc pagavam anteriormente ao decreto de 31 de dezembro de 1852, nos concelhos existentes até á data d'cslc decreto; c quaes aquelles que actualmente se pagam, nos que ficaram existindo, cm virtude das suas disposições;
V Que empregados havia nos concelhos que foram sup-primidos, tanto na administração civil como nas repartições municipaes; e aquelles que ha presentemente, nos que foram creados por effeito das disposições do citado decreto de 31 de dezembro.-=Lopes Branco.
2.°—Requeiro que se peça ao governo que, pelo ministério das obras publicas, commercio c industria, envie a esta camara copia das representações que a commissão reguladora do commercio e agricultura dos vinhos do Allo Douro dirigiu ao mesmo governo com data do 1.° e 16 de fevereiro passado; e bem assim copia das respostas, se as houver. =Aze-vedo Pinto.
3.°—Requeiro que, pelo ministério do reino, se peçam os seguintes esclarecimentos, a fim de que se tomem providencias para evitar que as pessoas que se podem aproveitar da via férrea de leste para virem da Chamusca, Almeirim, Al-piaça e outros pontos a Lisboa por ida e volta no mesmo dia, não estejam privadas d'estc transporte accelerado, pelo mau serviço das barcas no Tejo, e principalmente das que devem prestar esle serviço junto a Santarém.
Requeiro pois:
I Todas as informações das barcas que passam do norte do Tejo para o sul passageiros junto a Santarcm, sobre as formas da arrematação;
II Qual 0 praso que tem de durar a ultima arrematação;