N.° 5 -
SESSÃO DE 6 DE JULHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
ÍJosé de Mello Gouveia João Cardoso Ferraz de Miranda
Chamada—presentes 71 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Balduino, Lacerda (Anlonio), Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, Santos Lessa, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Xavier da Silva, barão das Lages, Abranches, Ramiro Coutinho, conde da Torre, Diogo Forjaz, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino da Gama, Folque, Fortunato de Mello, Francisco Costa, Costa Lobo, Bicudo Correia, Chamiço, Batalha, Magalhães Lacerda, Silva Andrade, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Mamede, Coelho de Carvalho, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Silva Cabral, Sousa Pinlo Baslo, José Estevão, Chrispiniano da Fonseca, Lacerda (D. José), Frazão, Silveira e Menezes, Rebello da Silva, Teixeira de Sampaio Júnior, Azevedo Pinto, Mariano de Sousa, Pinlo Marlins, Pedro Roberto, Moraes Soares, Simão de Almeida, Thomas de Carvalho e Ferrer.
Não compareceram—os srs. Braamcamp, Azevedo e Cunha, Dias de Azevedo, Fontes, Pinheiro Osorio, Aristides, Sousa Azevedo, Garcez, Benlo de Freitas, Ferreri, Pinto Coelho, Custodio de Faria, Filippe Brandão, Bivar, Barroso, Paiva Pinlo, Soares Franco, Posser, Pereira de Carvalho e Abreu, Blanc (Hermenegildo), Mello e Minas, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Calça e Pina, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, J. M. de Abreu, Lalino Coelho, Nogueira, Mendes de Vasconcellos, marquez de Sousa Holstein, Jacome Correia, Plácido de Abreu, Charters, Pitta, Blanc (Viriato) e visconde de Portocarrero.
Abertura—.aos tres quartos depois do meio dia. Acta-—approvada.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. visconde de Pindella, de que o sr. Pereira de Carvalho e Abreu não pôde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
2."—Do sr. Aragão, de que o sr. Calça e Pina lem fallado ás ultimas sessões, e faltará a mais algumas por legitimo impedimento.
A camara ficou inteirada.
3."—Do sr. Affonso Botelho, de que o sr. Aristides continua impossibilitado de assistir ás sessões da camara, onde sc apresentará logo que lhe seja possivel.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
i."—Do ministério da fazenda, devolvendo, informado, o Vol. VI—Julho— 1860
requerimento de D. Maria do Carmo Roberts, em que pedo accumular o monte pio que recebe com uma pensão a quese julga com direilo.
Foi á commissão de fazenda.
2.*—Do mesmo ministério, acompanhando a nola, pedida pelo sr. Pereira dc Carvalho e Abreu, do rendimento dos direitos de portagem nas estradas entre Douro c Minho.
Para a secretaria.
3.*—Do mesmo minislerio, dando as informações, pedidas pelo sr. Chamiço, acerca dos motivos de ter sido estorvada a companhia de navegação a vapor entre Lisboa e o Porto de transportar para lerra cm barcos seus os passageiros que assim o quizessem.
Para a secretaria.
4.°—Do mesmo ministério, devolvendo, informado, o requerimento dos sócios liquidatários do conlrato do tabaco findo cm 1833, pedindo providencias para se ultimar a liquidação das contas do mesmo conlralo.
Foi á commissão de fazenda.
S.°—Do mesmo ministério, dando os esclarecimentos, pedidos pelo sr. Alves Martins, acerca da applicação das sommas provenientes do premio de depósitos de fundos em Londres por conta do thesouro e da junla do credilo publico.
Para a secretaria.
6."—Do visconde de Tanneberg, acompanhando alguns documenlos relativos ao contraio Langlois.
Mandaram-se publicar no Diário de Lisboa e em separado.
REPRESENTAÇÕES
1.*—Dos lavradores do concelho do Peso da Régua, pedindo que se não altere a legislação vinhateira do Douro. JPo» á commissão de vinhos.
2.'—Da junta de parochia de S. Vicente de Lourcdo, pedindo a creação de uma cadeira dc instrucção primaria.
Foi á commissão de instrucção publica.
3.*—Da camara municipal e mais auctoridades administrativas do concelho de Oliveira do Bairro, pedindo a creação de uma comarca no seu concelho.
Foi á commissão de estatistica.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS
1."—Requeiro que, pelo ministério da jusliça, se mande a esta camara, com a possivel urgência, um mappa de todos os presos que desde o 1.° de janeiro d'cste anno entraram nas