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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 8 DE JANEIRO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleuterio Dias da Silva

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Annibal, Vidal, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Quaresma, Eleuterio Dias, Brandão, Seixas, Mazziotti, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão do Vallado, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Cypriano da Costa, Fortunato de Mello, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, Sepulveda Teixeira, J. de Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Rodrigues Camara, Mello e Mendonça, Neutel, J. A. Mais, José da Gama, Silva Cabral, José Guedes, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Frazão, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Batalhes, Julio do Carvalhal, Alves do Rio, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Simão de Almeida.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Braamcamp, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Albuquerque e Amaral, Beirão, Faria Blanc, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Silveira da Mota, Fonseca Coutinho, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Sete, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Sieuve de Menezes, Oliveira Baptista, Levy Maria Jordão, Camara Falcão, Camara Leme, Freitas Branco, Affonseca, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco e Fernandes Thomás.

Não compareceram — Os srs. Abilio, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, A. Pinto de Magalhães, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, David, Barão da Torre, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Carlos Bento, Pinto Coelho, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Drago, Bivar, Barroso, Abranches Homem, F. C. do Amaral, Diogo de Sá, F. Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Gavicho, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Sousa Cadabal, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, G. de Barros, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Torres e Almeida, J. J. Coelho de Carvalho, Simas, Lobo d'Avila, Veiga, Galvão, Infante Pessanha, J. M. de Abreu, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Rojão, Silveira e Menezes, José de Moraes, Mendes Leal, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Pinto de Araujo, Sousa Feio, Modesto, Charters, Moraes Soares, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto, Vicente de Seiça e Visconde de Pindella.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Menezes Costa, de que o sr. Sousa Feio não comparece á sessão de hoje e a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Um officio do sr. Joaquim Nogueira Soares, participando á camara o fallecimento de seu irmão, o sr. deputado Rodrigo Nogueira Soares, fallecimento que teve logar em setembro ultimo. — Á commissão de verificação de poderes.

O sr. Casal Ribeiro: — Em vista da communicação que a camara acaba de receber da morte do nosso illustre collega, o sr. Nogueira Soares, todos querem de certo associar-se no voto de profundo sentimento pelo fallecimento do nobre deputado.

Se alguem, como eu, perdeu n'elle um amigo sincero, todos perderam um collega distincto e um orador de alta intelligencia (apoiados).

Mando portanto para a mesa uma proposta, para que se consigne na acta que a camara recebeu com grande sentimento a noticia da morte do illustre deputado, o sr. Nogueira Soares.

O sr. Presidente: — Depois do expediente se dará andamento á proposta do illustre deputado.

3.° Do presidente da camara municipal dos Olivaes, acompanhando 100 exemplares de uma memoria analytica, com relação ás disposições da carta de lei de 5 de agosto de 1854. — Mandaram-se distribuir.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar o sr. ministro do reino, ácerca do estado de desordem em que me consta achar-se a povoação da villa da Covilhã. = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos.

Mandou-se fazer a communicação.

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho que se consigne na acta, que a camara ouviu com profundo sentimento a noticia da morte do illustre deputado o sr. Nogueira Soares. = Casal Ribeiro.

O sr. J. A. da Gama: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado João da Costa Xavier, eleito pelo 1.° circulo da provincia de Moçambique.

Foi enviado á commissão de verificação de poderes.

O sr. Quaresma: — Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre as vacaturas dos srs. José Luciano de Castro e Velloso de Horta.

Este parecer não offerece contestação alguma, e por isso requeiro que seja dispensado o regimento, a fim de entrar já em discussão.

Assim se resolveu.

Leu-se portanto na mesa o seguinte

PARECER

Senhores. — A commissão de verificação de poderes, tomando em consideração um officio do ministerio da fazenda, do qual consta que fôra despachado director dos proprios nacionaes o sr. deputado José Luciano de Castro, é de parecer que deve considerar se vago o logar do referido sr. deputado, em vista das disposições do artigo 2.° do acto addicional e artigo 17.° § 3.° do decreto de 30 de setembro de 1852, e que deve proceder-se a eleição supplementar.

É mais de parecer que deve ser julgado vago o logar do sr. Thiago Augusto Velloso de Horta, cujo fallecimento vos foi annunciado, e que deve proceder-se a nova eleição.

Sala da commissão, em 8 de janeiro de 1864. = Manuel Alves do Rio, presidente = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = Antonio Vicente Peixoto.

Foi logo approvado.

O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra a alguns srs. deputados, que estão inscriptos para antes da ordem do dia, peço a attenção da camara.

Julgo que a camara approvará que se nomeie uma grande deputação para ir cumprimentar Suas Magestades pelo feliz acontecimento do nascimento de Sua Alteza o Principe Real (apoiados).

Como a camara approva, nomear-se-ha uma grande deputação para o indicado fim.

O sr. Serpa: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

O sr. Sá Nogueira: — Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de dar para ordem do dia o parecer da commissão de obras publicas sobre o projecto de lei que auctorisa o governo a contratar a construcção de um caminho de ferro do Porto a Braga.

Faço este pedido porque é um objecto muito importante, e não só de interesse das provincias do norte, mas de todo o paiz.

Peço tambem a v. ex.ª que me inscreva para quando estiver presente o sr. ministro do reino.

O sr. D. José de Alarcão: — Pedi a palavra para participar a v. ex.ª e á camara que o nosso collega, o sr. José Carlos Infante Pessanha, não compareceu á sessão de hontem, nem á de hoje, por motivo do fallecimento do seu cunhado, o sr. João Theodoro Pinto da Maia.

O sr. Presidente: — Mandar-se-ha desanojar na fórma dos estylos d'esta casa.

O sr. Silva Cabral: — Vou annunciar a v. ex.ª e á camara que ámanhã hei de apresentar um projecto de lei, na approvação do qual me parece que a camara ha de ser unanime.

Podia apresenta-lo desde já, e de certo teria logo approvação da camara; mas como desejo que o ministerio esteja presente, e igualmente a camara mais numerosa, porque hei de pedir votação nominal, annuncio hoje o objecto do meu projecto, que contém um só artigo, e vem a ser — o cumprimento do artigo 15.°, § 3.° da carta constitucional, que diz assim:

«§ 3.° Reconhecer o Principe Real, como successor do throno, na primeira reunião, logo depois do seu nascimento.»

Como esta funcção compete ás côrtes geraes, parece-me que se não deve demorar um acto tão importante, muito mais tendo a camara nomeado já uma grande deputação para felicitar Suas Magestades pelo nascimento de Sua Alteza o Principe Real. Não basta porém isto, porque a carta manda reconhecer o herdeiro da corôa logo na primeira reunião de côrtes geraes.

Portanto hei de apresentar ámanhã este projecto; mas como não queria nem surprehender a camara, nem deixar de o apresentar estando o ministerio presente, annuncio a v. ex.ª e á camara que ámanhã o apresentarei.

O sr. F. M. da Costa: — Mando para a mesa a seguinte proposta (leu).

Ficou para segunda leitura.

O sr. Presidente: — A grande deputação, que ha de ir cumprimentar Suas Magestades pelo nascimento de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos, será composta, alem da mesa, dos seguintes senhores:

Antonio Cabral de Sá Nogueira

Antonio Gomes Brandão

Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello

Antonio Vicente Peixoto

Barão de Santos

Joaquim José Rodrigues Camara

Carlos Bento da Silva

Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães

José Maria Sieuve de Menezes

D. Luiz da Camara Leme.

Como a deputação ha de ser recebida ámanhã ao meio dia, deve a commissão n'esta conformidade apresentar-se a esta hora.

ORDEM DO DIA

ELEIÇÃO COMPLEMENTAS DAS COMMISSÕES

O sr. Presidente: — Vae proceder se á eleição de dois membros que faltam na commissão de marinha, e um na commissão de administração publica.

Corrido o escrutinio para a eleição do membro que falta na commissão de administração publica, verificou se terem entrado na urna 79 listas, sendo 15 brancas, e saíu eleito

O sr. Henrique Ferreira de Paula Medeiros, com 55 votos.

E corrido o escrutinio para a eleição dos dois membros que faltam na commissão de marinha, verificou-se terem entrado na urna 74 listas, sendo 15 brancas, e saíram eleitos

Os srs. Levy Maria Jordão, com..... 55 votos.

Francisco Maria da Cunha........... 52 »

Por convite do sr. presidente subiu á mesa o sr. José de Oliveira Baptista e prestou juramento na qualidade de vice-presidente da camara.

O sr. B. J. Garcez: — Devo participar á camara que a commissão de fazenda se acha constituida, nomeando-me para seu presidente, ao sr. Gomes de Castro para secretario, havendo relatores especiaes para cada um dos objectos.

O sr. Ministro do Reino (A. J. Braamcamp): — Devo participar á camara que o sr. ministro da fazenda não compareceu á sessão de hoje por lhe ter fallecido hontem á noite seu pae. Fui encarregado por s. ex.ª de fazer esta participação á camara dos senhores deputados.

Mando para a mesa uma proposta para que seja concedida licença a varios srs. deputados que exercem commissões dependentes do ministerio do reino, para accumularem, querendo, as funcções de seus encargos conjuntamente com o logar de deputados.

Tive noticia de que ha pouco o sr. Silva Cabral tinha declarado á camara que tencionava apresentar ámanhã um projecto de lei para ser reconhecido o Principe Real D. Carlos como herdeiro da corôa.

Eu já tinha mandado ha dias para a camara os autos de nascimento e do baptismo do Principe Real; e entendi do meu dever aguardar as decisões da camara a este respeito, porquanto é a ella que compete a apresentação do projecto de lei a que se referiu o sr. deputado.

Participarei aos meus collegas as intenções da camara, para que ámanhã o ministerio esteja presente, para tomar conhecimento de qualquer proposta que se apresente n'este sentido.

O sr. Ministro da Justiça (Gaspar Pereira): — Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte proposta de lei (leu).

A votação d'esta proposta é urgente, porque estes srs. deputados, querendo accumular as funcções de deputados com as dos seus empregos, não podem sem a camara o permittir, e fazem falta ao serviço.

Leu-se na mesa a seguinte