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SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto
Secretarios os srs.
José Gabriel Holbeche.
Henrique de Barros Gomes.
Chamada - 51 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Castilho Falcão, Silva Cunha, Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Antonio Pereira, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, B. F. da Costa, Caetano de Seixas, Cazimiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Freire, Palmeiro Pinto, F. Vieira, F. F. de Mello, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Aguilar, Galvão, Correia de Barros, Infante Passanha, José Firmo, Holbeche, Lemos e Napoles, Teixeira de Queiroz, José de Moraes, Nogueira, Luiz de Almeida, Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Seixas, Penha Fortuna, Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Venancio Rodrigues, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - os srs. Anselmo Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, Emilio Brandão, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, B. F. de Abranches, F. de Mello, Francisco Costa, Pinto Bessa, Henrique Cabral, Bandeira de Mello, Sette, Dias Ferreira, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Levy, Espergueira, Fernandes Coelho, Visconde de Guedes.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.
O sr. Presidente:- Convido os srs. José do Moraes o Mendonça Cortez a introduzirem na sala os srs. deputados que se acham nos corredores, a fim de prestarem juramento.
Entraram na sala e prestaram juramento os srs. visconde de Guedes, José Dias Ferreira, Anselmo José Braamcamp, Henrique Cabral de Noronha e Menezes, Antonio Augusto Ferreira de Mello e Manuel Affonso Espergueira.
O sr. J. T. Lobo d'Avila: - Tenho a honra de mandar para a mesa varios requerimentos, e peço que os envie com urgencia ao governo.
Leram-se, e são os seguintes
Requerimentos
1.° Requeiro que o governo remetta a esta camara, pelos diversos ministerios, uma nota comparativa do que se gastava e do que se gasta com cada um dos serviços que foram reformados. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.
2.° Requeiro que o governo envie a esta camara, pelo ministerio da fazenda, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:
I Um mappa de toda a divida fluctuante em 30 de abril do corrente anno, com a especificação de todos os seus encargos, separando a contrahida no estrangeiro da nacional, e indicando as datas dos vencimentos;
II Uma nota das inscripções creadas e das vendidas desde setembro de 1868 até 30 de abril do corrente anno, indicando as datas da creação e da venda, e o preço d'esta;
III Um mappa de todos os titulos de divida publica que estão empenhados, onde e a como, e dos que estão disponiveis. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.
3.° Requeiro que o governo envie a esta camara:
I Pelo ministerio da justiça, um mappa do valor e rendimento dos passaes, bens das mitras, cabidos e collegiadas e em geral de todos os bens e direitos prediaes que fazem parte da dotação do clero;
II Pelo ministerio da fazenda, um mappa de todos os bens sujeitos á desamortisação pelas leis de 4 de abril de 1861 e de 22 de junho de 1866, que ainda não estiverem vendidos ou remidos;
III Pelo ministerio do reino, um mappa dos bens pertencentes a quaesquer estabelecimentos de instrucção publica, e outro dos baldios municipaes, indicando a sua área e o seu valor approximado. = Joaquim Thomás Lobo d' Avila, deputado por Tavira.
4.° Requeiro que o governo envie a esta camara, pelos diversos ministerios, uma synopse das portarias, avisos ou ordens de qualquer denominação pelas quaes alterou, modificou ou suspendeu quaesquer disposições dos seus decretos dictatoriaes. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.
5.° Requeiro que o governo envie a esta camara, pelos ministerios da fazenda, reino e obras publicas:
I O projecto de emprestimo do ministro d'estado honorario Carlos Bento da Silva, com todos os esclarecimentos que lhe dizem respeito incluindo os telegrammas;
II Uma exposição de todas as negociações havidas a respeito de emprestimos e de accordos com as emprezas de caminhos de ferro, de reformas de letras da divida fluctuante, tudo acompanhado com os competentes documentos elucidativos, incluindo as diversas propostas e a correspondencia havida sobre este grave assumpto, desde a saída do gabinete d'aquelle ex-ministro até hoje. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila, deputado por Tavira.
O sr. Santos e Silva: - Mando para a mesa varios requerimentos, alguns dos quaes vejo que já estão prevenidos pelo meu particular amigo o sr. Lobo d'Avila; mas, satisfeitos os requerimentos d'esse sr. deputado, ficam satisfeitos os meus que tratam do mesmo assumpto.
Os requerimentos que eu mando para a mesa são os seguintes:
Requeiro que pelo ministerio do reino seja enviado a esta camara, com urgencia, o original ou copia authentica do despacho telegraphico, dirigido em tempo pelo sr. ministro do reino aos governadores civis, dando como certa a conclusão definitiva de um emprestimo n'uma praça estrangeira, que não chegou, segundo consta, a realisar-se. = Antonio dos Santos e Silva.
Requeiro que pelo ministerio da fazenda sejam, com urgencia, remettidos a esta camara:
1.° A nota e valor de todas as inscripções que desde 1 de janeiro de 1868 até 30 de abril de 1869 foram creadas e emittidas para servirem de penhor ou reforçarem penhores da divida fluctuante, tanto interna como externa, creada ou existente durante esta epocha, com designação da data da sua creação e preço respectivo por que foram empenhadas.
2.° Somma do valor de todos os titulos de divida publica fundada, que foram creados e vendidos desde janeiro de 1868 até 30 de abril de 1869, epochas differentes em que o foram, e preço da venda em relação a cada epocha.
3.° Nota da divida fluctuante existente em 30 de abril do corrente anno, com designação da interna e da externa, e das sommas acrescidas desde 1 de julho de 1868 até ao fim do dito mez de abril.
4.° Nota de todas as reformas de letras durante a actual administração, epochas em que foram reformadas, importancia de cada uma das letras, juros e encargos respectivos anteriores e posteriores ás reformas.
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5.° Correspondencia e quaesquer documentos sobre negociações concluidas pelo actual ministerio, ou pendentes a respeito de emprestimos de dinheiro contratados em Paris, Londres ou outra qualquer praça.
Camara dos deputados, 3 de maio de 1869. = José Antonio dos Santos e Silva.
Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, sejam com urgencia remettidas a esta camara copias de telegrammas, correspondencias, ou quaesquer documentos, que existam, a respeito da grave e alta questão, pendente no reino vizinho, da candidatura á corôa, em que por ventura o nosso governo tenha tomado parte. = João Antonio dos Santos e Silva.
Requeiro que, pelo ministerio da guerra, e da marinha e ultramar, sejam remettidos com urgencia a esta camara, o inquerito, processos e quaesquer documentos que por ventura existam sobre a denominada revolta, ou acto de insubordinação praticado pelo batalhão de caçadores da Zambezia, estacionado por essa occasião em Mafra, e quaes as providencias que o governo promptamente tomou, para restituir sem conflicto algum os amotinados á ordem, = João Antonio dos Santos e Silva.
Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam remettidos com urgencia a esta camara todos os esclarecimentos necessarios para ajuizar com certeza ácerca das despezas já realisadas e a realisar com a organização e transporte das forças destinadas á expedição da Zambezia. = João Antonio dos Santos e Silva.
Requeiro que, pela mesa d'esta camara, sejam com urgencia tomadas todas as providencias para que se faça a regular e não interrompida distribuição do Diario do governo e da Camara, aos membros d'esta casa, distribuição que devera ter começado de 26 de abril por diante. = João Antonio dos Santos e Silva.
O sr. J. M. Lobo d'Avila:- Consta, no publico que se effectuou o fretamento de um vapor denominado Bornéo, destinado a conduzir a expedição para a Zambezia, custando esse fretamento ao governo 58:500$000 réis, alem de outros accessorios.
A imprensa periodica já se tem occupado d'este negocio, e suspeita-se que esse navio não corresponde ao fim que se tinha em vista.
O numero de praças de que se compõe a expedição é de 750, e consta que o vapor apenas póde levar 300; isto dera logar ao armamento de um navio de transporte, que se diz, não sei se com fundamento, deverá acompanhar o vapor Bornéo.
Parece-me que isso é impossivel, porque util navio de véla, por melhor que seja, não póde acompanhar um vapor.
Não tendo porém conhecimento das circumstancias que acompanharam o fretamento do vapor Bornéo, annunciarei uma interpellação ao sr. ministro da marinha, e mando por agora para a mesa o seguinte requerimento (leu).
O Sr. Villas Boas: - Em observancia da lei, e visto não ter sido ainda exonerado do cargo que exercia, declaro a v. exa. e á camara que opto pelo logar de deputado.
Não fiz a minha declaração na ultima sessão, porque não quiz interromper o acto do juramento.
O sr. J. T. Lobo d'Avila: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre a urgencia dos meus requerimentos.
O sr. Presidente: - Isto é um negocio de expediente, portanto vae expedir-se.
O sr. J. T. Lobo d'Avila:- Bem, tomo nota das palavras de v. exa., e fico certo de que os requerimentos vão ser expedidos, visto que pedi a urgencia.
O sr. Santos e Silva: - Pedia a v. exa. que tornasse tambem extensivas aos meus requerimentos as deliberações que a camara acaba de tomar com relação aos requerimentos do sr. Lobo d'Avila, mesmo porque eu já tinha pedido a urgencia em todos os meus requerimentos.
O sr. Secretario (Holbeche):- Não ha duvida alguma em se expedir com urgencia os requerimentos do Sr. Santos e Silva, excepto um que eu não posso expedir sem uma resolução da camara, vista a disposição do artigo 15.° do regimento.
Não me parece pois que se possa fazer a expedição do requerimento dirigido ao ministerio dos estrangeiros, sem que a camara o resolva, porque póde dar-se algum inconveniente.
O sr. Santos e Silva: - Desde o momento em que por parte do governo se declare que se acha inconveniente em que sejam remettidos alguns dos documentos pedidos, decididamente eu não instarei mais. Por em quanto não sei se o governo acha inconveniente em que esses documentos sejam remettidos á camara. Se tiver duvida era os apresentar em sessão publica, talvez os queira apresentar em sessão secreta.
Por consequencia o meu pedido fica de pé, até que o governo declare se acha inconveniente em mandar á camara os documentos que peço.
O sr. Presidente: - Os srs. deputados que approvam que este requerimento seja enviado ao governo para o satisfazer, não havendo inconveniente, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada a remessa.
O sr. Pinto de Magalhães (Antonio): - Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo (leu).
O sr. José de Moraes: - Mando para a mesa varios requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, e igualmente duas interpellações ao sr. ministro das obras publicas (leu).
O sr. Levy: - Participo a v. exa. e á camara que por incommodo de saude não tenho podido comparecer ás sessões da camara.
O sr. Camara Leme: - Participo a v. exa. e á camara que não compareci á ultima sessão por incommodo de saude.
ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia, e como na ultima sessão não se concluiu a eleição dos supplentes á presidencia, convido os srs. deputados a formularem as suas listas com dois nomes para completar a lista quintupla.
O Sr. Magalhães Aguiar:- Peço a v. exa. que consulte a camara só quer proceder á eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa conjunctamente com a eleição dos dois membros que faltam para a lista quintupla, mas em urna separada.
Consultada a camara resolveu affirmativamente.
Feita a chamada e corrido o escrutinio para a eleição dos dois membros que faltam para a lista quintupla, verificou-se terem entrado na urna 70 listas, das quaes 13 brancos; saíram eleitos os srs.:
Caetano de Seixas e Vasconcellos, com .... 54 votos.
José de Mello Gouveia .... 51 votos
Corrido o escrutinio para a eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa, verificou-se terem entrado na urna 67 listas, das quaes 13 brancas; saíram eleitos os srs.:
Caetano de Seixas e Vasconcellos, com .... 54 votos.
Antonio Augusto da Costa Simões .... 52 votos
Francisco Coelho do Amaral .... 52 "
Augusto Saraiva de Carvalho .... 51 "
Antonio Augusto Ferreira de Mello .... 50 "
Carlos Bento da Silva .... 49 votos
O sr. Secretario (Holbeche):- Como o sr. Carlos Bento ainda não prestou juramento, não póde ser eleito para esta commissão; por consequencia tem de se proceder á eleição de um membro para complemento d'esta commissão.
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Prestou juramento o sr. Antonio Pequito Seixas de Andrade, ministro da justiça.
O sr. Ministro da Fazenda (Conde de Samodães):- Mando para a mesa uma proposta pedindo auctorisação á camara para que alguns srs. deputados possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que exercem no ministerio a meu cargo.
Aproveito a occasião para mandar tambem para a mesa o relatorio e documentos do ministerio da fazenda, e ámanhã mandarei para a camara numero suficiente de exemplares para serem distribuidos pelos srs. deputados, assim como as contas da gerencia e exercicio do mesmo ministerio.
Ámanhã apresentarei um outro relatorio acompanhando uma proposta de lei.
O relatorio que hoje mando para a mesa refere-se unicamente aos actos do governo até 31 de dezembro, e já estava feito na occasião em que a camara passada estava reunida, mas não o apresentei então em virtude da dissolução que teve logar.
Agora, dos actos posteriores que tiveram logar de janeiro por diante, d'esses me occuparei em relatorio especial, o qual terei a honra de apresentar á camara em occasião opportuna.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro da Guerra (Marquez de Sá da Bandeira):- Mando para a mesa uma proposta pedindo auctorisação á camara para que os srs. deputados que exercem empregos no ministerio a meu cargo, possam acccumulam querendo, as funcções legislativas com as d'aquellas.
O sr. Ministro [...] Seixas: - Mando para a mesa uma proposta [...] ás que mandaram para a mesa os meus collegas.
Propostas
Senhores.- Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional a carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que em seus membros abaixo mencionados possam accumular, querendo, o exercicio dos seus empregos ou commissão, com o das funcções legislativas.
José Luciano de Castro, director geral dos proprios nacionaes do thesouro publico.
Antonio José de Seixas, membro da junta do credito publico.
Mathias de Carvalho e Vasconcellos, director da casa da moeda e papel sellado.
Secretaria d'estado dos negocios da fazenda, em 1 de maio de 1869, - Conde de Samodães.
Senhores.- Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que os seus membros abaixo mencionados accummulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões.
D. Luiz da Camara Leme, major do corpo do estado maior, e chefe d'estado maior do mesmo corpo.
João de Andrade Corvo, capitão de engenheria, e vogal do conselho de instrucção militar.
Antonio Cabral de Sá Nogueira, vogal do conselho geral de instrucção militar.
Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 3 de maio de 1869. = Marquez de Sá da Bandeira.
Senhores.- Por se dar o caso de urgente necessidade do serviço publico, pede o governo á camara dos senhores deputados da nação haja de permittir, na conformidade do artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, que os senhores deputados possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o dos seus logares na capital.
Conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho , procurador geral da corôa.
Conselheiro Caetano de Seixas e Vasconcellos, ajudante do dito magistrado.
Bacharel José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, juiz presidente do tribunal commercial de primeira instancia da comarca de Lisboa.
Secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 3 de maio de 1869. = Antonio Pequito Seixas de Andrade.
Foram approvadas.
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição de um membro que falta para a commissão de resposta ao discurso da corôa, e conjunctamente á eleição da commissão administrativa, devendo as listas para esta commissão conter tres nomes.
O sr. Ministro da Fazenda: - Sem querer intrometter-me na ordem dos trabalhos d'esta camara, lembrava a v. exa. a necessidade de se eleger de preferencia a outra qualquer commissão, a de fazenda, pois tem de se occupar de trabalhos urgentes.
O sr. Presidente: - Depois d'estas duas eleições proceder-se-ha logo á eleição da commissão de fazenda.
Corrido o escrutinio para a eleição de um membro para a commissão de resposta ao discurso da corôa, verificou-se terem entrado na urna 62 listas, das quaes 19 broncas, e saiu eleito o sr.:
Antonio Augusto Pereira de Miranda, com .... 39 votos.
Corrido o escrutinio para a eleição da commissão administrativa verificou-se terem entrado na urna 60 listas, sendo 1l brancas; saíram eleitos os srs.:
Visconde de Carregoso, com .... 47 votos.
José Maria dera Santos .... 45 "
Antonio Alves Carneiro .... 42 "
O sr. Presidente: - Nomeio para a grande deputação, que conjunctamente com a mesa ha de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla e participar a constituição da camara, aos srs. Anselmo José Braamcamp, Antonio Augusto da Costa Simões, Antonio Augusto Ferreira de Mello, Antonio Augusto Pereira de Miranda, Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villar, Antonio Castilho Falcão de Mendonça, Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, Antonio Gonçalves da Silva Cunha, Antonio José da Veiga Barreira e Antonio [...] Antunes Guerreiro Junior.
A commissão foi avisada do dia e hora em que Sua Magestade a recebe.
Vae proceder-se á eleição da commissão de fazenda, devendo as listas conter onze nomes.
Corrido o escritunio verificou-se terem entrado na urna 62 listas, das quaes 12 brancas, e saíram eleitos os srs.:
João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas, com .... 49 votos.
José de Mello Garcia .... 48 votos
Manuel Antonio Seixas .... 48 "
Anselmo José Braamcamp .... 48 "
Augusto Saraiva de Carvalho .... 48 votos
Francisco Pinto Bessa .... 47 votos
José Luciano de Castro Pereira Côrte Real .... 47 votos
Antonio Augusto Ferreira de Mello .... 45 votos
Antonio Ribeiro da Costa e Almeida .... 44 "
João José de Mendonça Cortez .... 44 votos
Henrique de Macedo Pereira Coutinho .... 44 "
O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã e a continuação da eleição de commissões.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
RECTIFICAÇÃO
No Diario da camara dos senhores deputados, de 1 de maio, vem por engano o nome do sr. Augusto da Cunha de Eça e Costa, mencionado na lista dos deputados que prestaram juramento, e deixou de vir o nome do sr. Cazimiro Antonio Ribeiro da Silva.
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