5.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATÓRIA EM 21 DE OUTUBRO DE 1870

Presidência do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira (decano)

Secretários - os srs.

Henrique do Banos Gomes Alberto
Osório de Vasconcellos.

Presentes: - 64 srs. deputados eleitos.
Abertura - Á uma hora e meia da tarde.
Acta - Approvada.
O sr. Falcão da Fonseca: - Mando para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação do poderes sobro a eleição do circulo n.º 61, Caldas da Rainha.
O sr. Freitas e Oliveira: - Mando para a mesa os seguintes documentos:
1.° Um attestado do ministerio da marinha e ultramar onde se certifica que o processo eleitoral da ultima eleição de deputados realisada em Angola, chegou ao reino no dia 26 do julho de 1870;
2.° O n.° 161 do Diario do governo em que vem publicado o decreto de 21 de julho de 1870, que dissolve acamara para que fui eleito;
3.° Copia authentica do decreto de 14 de junho de 1870 pelo qual fui transferido do logar de 2.º official do ministerio das obras publicas para contador geral do tribunal de contas;
4.º Diario do governo n.º 230 onde vem publicado o decreto de 12 de julho que me dá o titulo de conselheiro.
Peço a v. exa que mande estes documentos á illustre commissão de verificação de poderes que tem de dar parecer sobre se eu devo ou não perder o logar de deputado.
Por motivos que v. exa e a camara apreciarão como entenderem, abstive-me de entrar hontem na discussão do parecer acerca da minha eleição, e igualmente me hei de abster de entrar na discussão do parecer que a illustre commissão de verificação de poderes apresentar nesta casa, sobre se eu perdi ou não o direito de aqui estar.
Hei de acatar respeitosamente a decisão da camará, a quem não peço favor de nenhuma espécie, antes desejo que se applique contra mim todo o rigor da lei, quaesquer que tenham sido os precedentes, e qualquer que fosse a benevolência havida com outros em circumstancias análogas. O que desejo que fique bem consignado é que aceitei o emprego é a mercê do governo, com a consciência do que não era deputado, o que me parece provar-se com só documentos que tenho a honra do mandar para a mesa.
O sr. Presidente: - Vão ser remettidos á respectiva commissão.
O sr. Villaça: - Por parte da segunda commissão de verificação de poderes mando para mesa alguns pareceres, pedindo a v. exa que se proceda com estes do mesmo modo que se tem procedido com relação aos outros.
Alguns destes pareceres vão acompanhados de protestos, mas parece-me tão simples, que julgo que a junta estará habilitada para resolve-los só pela simples leitura dos mesmos pareceres.
O sr. Presidente: - Lembro aos senhores deputados, que ainda não apresentaram os seus diplomas, a necessidade de os mandarem para a mesa, a fim de que possam, depois de examinados pelas commissões e approvados pela camara, ser proclamados deputados.
O sr. D. Miguel Pereira Coutinho: - Envio para a mesa o parecer com relação a alguns diplomas sobre eleições que já foram approvadas.
Leram-se na mesa os seguintes pareceres que foram approvados sem discussão.
Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes tem a honra de sujeitar á vossa approvação o resultado do exame sobre os seguintes processos eleitoraes.

Circulo n.° 67 - Lisboa

Foi o numero real dos votantes neste circulo 783, d'esta votação obteve o cidadão Augusto Saraiva de Carvalho 769, e diversos 14.
Deste resultado mostra-se que o cidadão Augusto Saraiva de Carvalho obteve a maioria absoluta do numero real dos votantes do circulo, e mostrou-se mais do processo que toda a eleição correu regularmente sem haver protesto ou reclamação, e por isso é a vossa commissão do parecer que esta eleição deve ser approvada, e proclamado deputado o cidadão Augusto Saraiva de Carvalho, que apresentou o seu diploma em forma legal.

Circulo n.° 68 - Lisboa

N'este circulo concorreram á uma 549 eleitores, das quaes ha a deduzir 20 listas, 12 brancas e 8 inutilisadas, como impertinentes ao acto eleitoral, único de que se tratou.
Desta votação obteve o cidadão José Maria Latino Coelho 503 votos, e diversos 26.
Não houve protesto nem reclamação.
Deste exame vê-se que deve ser approvada esta eleição e proclamado deputado o cidadão José Maria Latino Coelho, que apresentou o seu diploma em forma legal.

Circulo n.° 72 - Torres Vedras

Neste circulo o numero real dos votantes foi de 1:323. Toda esta votação, á excepção de uma lista branca, recaiu no cidadão José Pedro António Nogueira.
Não houve protesto ou reclamação, e todos as actos eleitoraes correram regularmente, e por isso a vossa commissão é de parecer que esta eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão José Pedro António Nogueira, que apresentou o seu diploma em forma legal.
Sala das sessões da segunda commissão de verificação de poderes, era 20 de outubro de 1870. = António Rodrigues Sampaio = Thomás de Carvalho = António Augusto de Sousa Azevedo Villaça = Augusto César Falcão da Fonseca = D. Miguel Pereira Coutinho.
Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes, havendo examinado com escrupulosa attenção os seguintes processos eleitoraes, tem a honra de vos apresentar acerca delles o seu parecer.

Circulo n.° 1 - Vianna do Castello

Entraram na uma neste circulo 1:683 votos, dos quaes o cidadão Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes obteve a quasi unanimidade. O processo eleitoral correu regularmente, e não apparece protesto nem reclamação.
Entende pois a vossa commissão que deve ser approvada esta eleição, e proclamado deputado o cidadão Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes, logo que apresente o respectivo diploma.

Circulo n.° 3 - Ponte de Lima

Também neste circulo não foi contestada a eleição, pois que tendo entrado na uma 2:883 votos, obteve o cidadão António Pereira de Silva de Sousa e Menezes 2:871.
Não apparece reclamação nem protesto algum; e por isso julga a vossa commissão que deve ser approvada a eleição, e proclamado deputado o cidadão António Pereira da Silva de Sousa e Menezes, o qual apresentou o seu diploma na forma legal.

Circulo n.° 4 - Valença

Numero real de votos 3:204; obtiveram os cidadãos: José Joaquim Rodrigues de Freitas Júnior 1:807 votos, José de Mello Gouveia 1:389, diversos 8.