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SESSAO DE 9 DE JANEIRO DE 1872

Presidencia do ex.o sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMARIO

Apresentação de requerimentos e notas de Interpellação Ordem do dia: discussão e approvação do parecer n.º 1 - F (eleição de Macedo de Cavalleiros) — Eleição da commissão de guerra.

Chamada — 43 srs. deputados.

Presentes á abertura da. sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha e Castro, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Perdigão, Sant’Ana e Vasconcellos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Augusto Godinho, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Frazão, Candido de Moraes, Gonçalves Mamede, José Luciano, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Braamcamp, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Eduardo Tavares, Correia de Mendonça, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Melicio, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, J. T. Lobo d'Avila, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEÜ DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, accusando a recepção de um Officio da mesa d'esta camara, participando a constituição definitiva da camara dos srs. deputados.

Para o archivo.

2.° Do ministerio da guerra, remettendo cem exemplares das contas de gerencia d'aquelle ministerio relativos a 1869-1870 e das contas do exercicio de 1868-1869.

Mandaram-se distribuir.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviadas a esta camara os seguintes esclarecimentos:

Uma nota do estado em que se acha o emprestimo de 12.000:000 esterlinas auctorisado pela lei de 16 de julho de 1869, mencionando, a parte emittida com as datas e os preços das diversas vendas dos respectivos titulos, e a que existe em ser, até 31 de dezembro de 1871; 5

Um mappa de toda a divida fluctuante, interna e externa, especificando todos os encargos e condições das diversas parcellas, emprestimos ou supprimentos que o compõem até 31 de dezembro de 1871;

Uma nota da differença dos saldos do principio e do fim do anno economico do 1870-1871, nas caixas centraes e na agencia, o do como foi lançado esse saldo na conta do thesouro.

Sala das sessões, 8 de Janeiro do ]872. = J. T. Lobo d'Avila, deputado por Faro.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja mandada a esta camara uma informação do modo pelo qual a companhia dos caminhos do torro de leste e norte tem cumprido o seu contrato, tanto no que respeita á construcção como á exploração, sendo acompanhada pelos relatorios dos Fiscaes do governo junto d'essa companhia, e mais esclarecimentos que haja no ministerio proprios para elucidar esta importante questão.

Sala das sessões, 8 de Janeiro de 1872. = J. T. Lobo d'Avila, deputado por Faro.

3.° Requeiro, que se pega pela repartição competente, uma nota mencionando as creanças que têem sido encontradas abandonadas em differentes pontos da cidade, desde Janeiro de 1870, indicando-se aquellas que foram remettidas para o estabelecimento de expostos na casa da misericordia, e as que estavam mortas ou morreram pouco depois de serem encontradas.

Sala das sessões, 8 de Janeiro de 1872. = 0 deputado, J. M. Lobo d'Avila.

Foram enviados ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS Renovações de iniciativa

1.° Renovo a iniciativa do projecto de lei de 22 de abril de 1871, apresentado n'esta camara na sessão de 2-1 do mesmo mez, e. que tem por fim proceder á demarcação e divisão dos baldios pertencentes aos municipios e ás parochias. = 0 deputado, Francisco de Albuquerque.

Foi admittida e enviada á commissão respectiva.

2.° Renovo a iniciativa do projecto de lei de 12 de agosto de 1871, publicado no Diario da camara de 16 do mesmo mez e que tem por fim alterar a disposição do artigo 54.° da lei de 27 de julho de 1855. = O deputado, Francisco de Albuquerque.

Foi enviada, com instancia do sr. deputado, á commissão competente.

O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): — Mando para a mesa uma proposta que diz assim (leu.)

Leu-se na mesa a seguinte:

• Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo do Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino que exercem em Lisboa os srs. deputados:

Anselmo José Braamcamp, vogal do supremo tribunal administrativo.

• Barão de Rio Zezere, commandante geral das guardas municipaes.

Francisco Van-Zeller, ouvidor junto do supremo tribunal administrativo.

José Pedro Antonio Nogueira, secretario da junta consultiva de saude publica.