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SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.º sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretários os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

SUMÁRRIO

E rejeitada em votação nominal a proposta do sr. Lampreia, para a suspensão da entrega dos cartorios dos julgados supprimido?, e resolve-se que sejam remettidos á commissão de legislação os projectos relativos ao assumpto — Eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa.

Chamada — 45 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Agostinho de Ornellas, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, A. R. Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Anselmo Braamcamp, Barros e Sá, Arrobas, Barjona de Freitas, Silveira Vianna, Van-Zeller, Candido de Moraes, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, Visconde de Villa Nova da Rainha, Cardoso Avelino.

Não compareceram á sessão—Os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Boavida, Cerqueira Velloso, T. de Vasconcellos,. Soares e Lencastre, Augusto Godinho Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Carvalho e Abreu, Palma, Perdigão, Jayme Moniz, Frazão, Santos e Silva, Pereira de Mello, Vasco Leão, Mamede, J. T. Lobo d'Avila, Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Teixeira do Queiroz, José Tiberio, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Abertura—A uma hora menos cinco minutos da tarde. Acta—Approvada.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declaração

Do sr. Augusto Godinho, de que não tem comparecido nas sessões da camara em consequencia do fallecimento de seu sogro.

Mandou-se desanojar.

Representações

Dos professores das cadeiras de ensino primario do concelho de Alijó, pedindo augmento de ordenado.

Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Villa do Conde e da Povoa de Varzim, pedindo serem equiparados no ordenado aos aspirantes de 1.ª classe das repartições de fazenda dos districtos.

Dos escripturarios das repartições de fazenda dos concelhos de Portalegre, Gavião, Niza, Castello de Vide e Marvão, pedindo para que os seus ordenados sejam elevados a 240,5000 réis.

Ás commissões respectivas.

O sr. Presidente: — Equivoquei-me hontem, quando disse que a hora marcada para a abertura da sessão seria ao meio dia e que, se meia hora depois não reunisse numero legal, não haveria trabalhos. A resolução que a camara tomou o anno passado foi que á uma hora da tarde se fizesse a ultima chamada e que, não havendo numero, não se abrisse a sessão.

O sr. Secretario (Ricardo de Mello): — Participo a v. ex.ª e á camara ter desempenhado a commissão de que fui encarregado, de ir desanojar por parte da camara os nossos illustres collegas o ministro e secretario d'estado honorario Joaquim Thomás de Lobo Avila e o meu particular amigo Correia Godinho, pelo fallecimento do sr. visconde de Orta, seu sogro.

O sr. Visconde dos Olivaes: — Mando para a mesa uma representação dos escripturarios das repartições de fazenda dos bairros de Lisboa e dos concelhos de Belem e Olivaes, pedindo augmento nos seus mesquinhos vencimentos.

O sr. Barros 6 Cunha: — A commissão que esta camara encarregou de estudar, no intervallo das sessões, os assumptos que dizem respeito a emigração, incumbiu-me de, principalmente, redigir um projecto de lei, que tivesse por fim facilitar a construcção de canaes de irrigação e melhorar os terrenos pantanosos.

No desempenho dos deveres que me foram impostos pela camara e pela commissão, tenho a honra de mandar para a mesa o relatorio e o projecto de lei que o acompanha.

Sei que é do estylo fazer a leitura completa d'este trabalho, mas -creio que v. ex.ª e a camara me dispensarão de ler o relatorio, porque mandei fazer d'elle uma impressão separada, á minha propria custa, a qual tenciono distribuir a todos os meus collegas, para que cada um d'elles possa com mais facilidade tomar conhecimento das disposições da lei e dos fundamentos que lhe serviram de base; e sendo esta sessão, segundo julgo, a ultima da presente legislatura, talvez uma das mais curtas, desejava que a camara não se encerrasse, que a legislatura não findasse os seus trabalhos, sem ácerca d'este assumpto, que tem merecido tanto a consideração do publico, tomarmos uma resolução adequada.

Fui igualmente incumbido de outro trabalho ácerca da instrucção primaria, o qual não posso apresentar hoje porque se está copiando, mas tenciono apresenta-lo ámanhã.

Vou ler a proposta de lei (leu).

Aproveitando a concessão da palavra, que v. ex.ª me fez, mando tambem para a mesa um projecto de lei para provocar uma resolução por parte da camara sobre uma questão, que desde o primeiro dia em que entrei n'esta casa, como representante de um dos circulos da provincia do Algarve, tenho tido a peito e que merece a consideração do corpo legislativo.

Trata-se da conclusão do caminho do ferro entre Cazevel e Boliqueime.

Creio que uma provincia tão importante como é a provincia do Algarve, não póde estar impossibilitada completamente por uma serra de participar das commodidades das linhas ferreas do paiz, para a construcção das quaes a provincia do Algarve tem concorrido como todas as outras.

Quando a voz auctorisada da corôa na abertura da pre-

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