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SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários os srs. Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos; Barão de Ferreira dos Santos

SUMARIO

O sr. presidente, dando conta da maneira benevola como foi recebida por sua Magestade a Rainha a deputação da camara, que lhe lhe foi agradecer a sua iniciativa caridosa em favor dos infelizes, victimas das inundações, leu a allocução que dirigiu a Sua Magestade assim como a resposta da mesma Augusta Senhora. — O sr. Francisco Mendes declarou que renunciava a sua cadeira de deputado. — Leu-se o decreto nomeando os srs. visconde de Sieuve de Menezes e Luiz Bivar para supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara. — O sr. ministro da fazenda apresentou o relatorio sobre o estado do thesouro, acompanhado de seis propostas de lei. — O sr. Thomás Ribeiro apresentou algumas considerações sobre a declaração do sr. Francisco Mendes.

Presentes á chamada 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Avila Junior, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J: J. Alves, Matos Correia, Namorado, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello Simas, Pedro Jacomo, Plácido de Abreu, Julio Ferraz, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Pinheiro Chagas, Thomás Ribeiro, V. de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Falcão da Fonseca, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Perdigão, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e meia da farde. Acta—approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, commercio e industria enviando 100 exemplares da memoria justificativa do projecto definitivo do caminho de ferro da Beira Alta.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio da marinha, acompanhando copia authentica do decreto de 20 de setembro de 1876, pelo qual houve por bem Sua Magestade El-Rei nomear governador da provincia de Macau e Timor, cargo de que já tomou posse, ao capitão de fragata supranumerário Carlos Eugenio Correia da Silva, que era deputado pelo circulo de Timor.

A commissão de verificação de poderes.

Representações

1.ª Dos escrivães de fazenda do districto de Faro, pedindo que lhes sejam applicadas as disposições do decreto de 11 de setembro de 1861, que permitte aos escrivães de juizo de direito poderem ter escrivães adjuntos. (Apresentada pelo sr. deputado Bivar.)

2.ª Dos escrivães das administrações de todos os concelhos do districto administrativo de Faro, pedindo para serem preferidos para os Jogares de escrivães das camaras, e que tenham accesso para as secretarias dos governos civis, e a aposentação de paridade com os empregados destas repartições, e finalmente que a tabella administrativa seja reformada, especificando-se quaes os emolumentos dos administradores e quaes os dos escrivães. (Apresentada pelo mesmo senhor.)

Declarações

1.ª Por motivo justificado não pude comparecer á sessão

de 5 do corrente--Plácido de Abreu, deputado por Monsão.

2.ª Participo, que o sr. deputado João Ribeiro dos Santos por motivo justificado não tem podido apresentar-se n'esta camara, e ainda terá de demorar-se por mais algum tempo.;—Mexia Salema.

Notas de interpellação

1.ª Peço que pela mesa seja avisado o ex.mo sr. ministro das obras publicas que desejo interpellar s. ex.ª sobre a execução da carta de lei de 7 de julho de 1862 e applicação do imposto creado pela mesma carta de lei, no porto de Villa Nova de Portimão.

Camara, 8 de janeiro do 1877. = 0 deputado por Silves, João Gualberto de Barros e Cunha.

2.ª Declaro que pretendo, no caso de julgar necessario e permittindo-me a camara, tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado por Silves na sessão de 5 do corrente mez ao nobre ministro das obras publicas sobre a construcção do caminho de ferro do Algarve. = Luiz Bivar.

Mandaram-se expedir.

O sr. Presidente: — A deputação encarregada por esta camara de participar a Sua Magestade El-Rei, que a camara dos deputados se achava definitivamente constituida, assim como de lhe apresentar a lista quintupla para que Sua Magestade se dignasse escolher os supplentes á presidencia, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a sua habitual benevolencia.

Tenho tambem a participar á camara, que a grande deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a Rainha os sentimentos da camara em relação á caridosa iniciativa que Sua Magestade tomou em soccorro das victimas das inundações, desempenhou a sua missão, sendo recebida igualmente por Sua Magestade com a sua proverbial benevolencia.

Por essa occasião dirigi a Sua Magestade a Rainha a seguinte allocução:

«Senhora. A camara dos deputados, interpretando fielmente os sentimentos da nação, que representa, resolveu que se lançasse na acta das suas sessões um voto de reconhecimento pela caridosa iniciativa que Vossa Magestade houve por bem usar em beneficio dos infelizes que