SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, vice-presidente

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Remettem-se para a mesa requerimentos, interpellações e participações. — O sr. Osorio de Vasconcellos apresentou uma proposta para que a camara mande inscrever na acta das suas sessões um voto de profundo sentimento pela morte de Alexandre Herculano. A proposta é approvada por unanimidade. — Na ordem do dia elegem-se os membros que devem entrar na lista quintupla para supplentes á presidencia da camara, e os que devem formar a commissão incumbida de apresentar o parecer de resposta ao discurso da corôa.

Presentes á chamada 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Correia da Silva, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Van-Zeller, J. Perdigão, Matos Correia, Dias Ferreira, José Luciano, Mexia Salema, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano do Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Antunes Guerreiro, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Moraes Rego, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros acompanhando a remessa de 150 exemplares da conta da gerencia do mesmo ministerio, relativa ao anno economico de 1875-1876, e do exercicio de 1874-1875.

Foram mandados distribuir.

2.° Da camara dos dignos pares relacionando as proposições da lei, que foram adoptadas pela dita camara e convertidas depois em decretos das côrtes geraes.

Foram enviadas para o archivo.

Participações

1.ª Por motivo justificado faltei á sessão de hontem = Placido d'Abreu.

2.ª Declaro que por motivo justificado faltei ás primeiras sessões.

Sala das sessões, 7 de janeiro de 1878. = O deputado, Antonio José Boavida.

3.ª Declaro que não compareci ás primeiras sessões da camara por incommodo de saude.

Sala das sessões da camara, 7 de janeiro de 1878. = O deputado por Pinhel. = Neves Carneiro.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidas com urgencia para esta camara copias dos seguintes documentos:

I. Acta das assembléas primarias de Aboim e Suajo na eleição municipal a que se procedeu no concelho dos Arcos, districto de Vianna do Castello;

II. Acta da assembléa geral do apuramento das actas para a mesma eleição, tanto a do apuramento feito pelo presidente da referida assembléa, como a do apuramento feito pela maioria da mesma mesa.

III. Accordão interlocutorio do conselho de districto ácerca das reclamações pendentes contra a referida eleição.

IV. Nota de quaesquer ordens que o governador civil do districto de Vianna desse ao administrador do concelho dos Arcos para o cumprimento do mencionado accordão, bem como de quaesquer officios tendentes a mandar intervir a força armada para dar posse á camara apurada pela maioria da assembléa geral de apuramento.

V. Copia de toda a correspondencia trocada por officio ou telegramma entre o ministerio do reino e o governo civil de Vianna ácerca de todos os successos relativos á eleição municipal do concelho dos Arcos.

VI. Acta que a camara municipal dos Arcos do ultimo biennio entendeu dever lavrar no dia 2 de janeiro protestando contra a posse que o administrador do concelho deu á camara apurada pela maioria da assembléa geral de apuramento com intervenção da força publica. = Visconde da Azarujinha.

2.° Requeiro que sejam enviados com toda a urgencia a esta camara os seguintes documentos:

I. Copia das actas das sessões da camara municipal de Lisboa de 2 de janeiro de 1862, de 2 de janeiro de 1866, de 2 de janeiro de 1876 e de 2 de janeiro de 1878.

II. Copia das actas das sessões da camara municipal do Porto de 2 de janeiro de 1876 e de 2 de janeiro de 1878.

III. Copia das actas das sessões da camara municipal do concelho de Belem, de 2 de janeiro de 1876, e de 2 de janeiro de 1878.

IV. Copia do accordão do conselho de districto de 19 de dezembro de 1877, denegando provimento ao recurso interposto por alguns cidadãos, ácerca da eleição do cargo de presidente da camara municipal de Lisboa, verificada em 2 do janeiro de 1876. = 0 deputado por Lisboa, J. J. Alves.

3.° Requeiro, com urgencia, pela secretaria dos negocios da fazenda uma nota de todos os empregados das diversas alfandegas do reino e ilhas, que não estão servindo os logares para que foram despachados, mas em outras alfandegas ou repartições, desde quando, e que gratificação cada um d'elles percebe conjuntamente com os seus ordenados, isto a fim de ser presente a esta camara antes da discussão do orçamento. = Paula Medeiros.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara:

Sessão de 8 de janeiro de 1878

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