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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

xeira = Augusto José Pereira Leite = Frederico de Gusmão Correia Arouca, relator.

Parecer

Senhores. — Á vossa primeira commissão de verificação de poderes, depois de ter dado parecer ácerca do acto eleitoral no circulo n.º 26, Mirandella, pelo qual foi eleito deputado o cidadão Francisco de Sousa Rebello Pavão, concluindo pela approvação da eleição e pela proclamação do deputado eleito, o qual tinha a capacidade legal, tinha obtido numero de votos para constituir maioria legal, e apresentado o seu diploma em fórma legal, foram presentes dois protestos apresentados em junta pelo sr. deputado eleito Dias.

A vossa commissão, examinando os referidos protestos, e vendo que nos mesmos não ha fundamento para invalidar o acto eleitoral, porquanto alem de não provados alguns dos factos allegados como essencial era que o fossem; outros não procedem em face da lei, porquanto se referem a actos de recenseamento, cuja avaliação pertence a outra instancia, providentemente e previdentemente estabelecida nas leis, sustenta o parecer de que deve ser aprovada a eleição do circulo n.º 26, Mirandella, e proclamado deputado o cidadão Francisco de Sousa Rebello Pavão.

Sala da primeira commissão de verificação de poderes, 9 de janeiro de 1879. = Visconde de Sieuve de Menezes = Bernardo de Serpa Pimentel = José Maria Borges = Manuel Correia de Oliveira = Agostinho José da Fonseca Pinto = Antonio Telles de Vasconcellos = Luiz de Lencastre, relator.

Parecer

Senhores. — Havendo apresentado os seus diplomas os deputados Francisco de Almeida Cardoso e Albuquerque (circulo n.º 60), e Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro (circulo n.º 80), cujas eleições já foram approvadas por esta junta, é de parecer a commissão, que sejam proclamados deputados.

Sala das sessões, 8 de janeiro de 1879. = Visconde da Arriaga = Freitas e Oliveira = Adolpho Pimentel = Hintze Ribeiro.

Foram todos approvados sem discussão.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da apresentação e discussão de pareceres.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.