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JUNTA PREPARATORIA

5.ª SESSÃO EM 13 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Julio Cesar de Faria Graça (decano)

Secretarios os exmo. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
José Maria de Oliveira Matos

SUMMARIO

Apresentação e approvação de pareceres. - São proclamados deputados os srs. Antonio Luiz Gomes Branco de Moraes Sarmento, João Augusto de Pina e José Guilherme Pacheco. - Interrompe-se a sessão até que chegue o decreto de nomeação de presidente e vice-presidente da camara. - Dez minutos depois reabre-se a sessão e lê-se na mesa o decreto, datado de hoje, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem nomear o sr. José Maria Rodrigues de Carvalho para o logar de presidente, e o sr. Francisco de Barros Coelho de Campos para o de vice-presidente da camara.- O sr. presidente (decano), em virtude d'este decreto, declarou terminadas as funcções da mesa provisoria, agradece á camara a benevolencia com que o distinguíra, e convida o sr. José Maria Rodrigues de Carvalho a prestar juramento, na qualidade de presidente da camara.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 87 srs. deputados eleitos, entrando mais alguns durante a sessão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Requerimento de interesse publico

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja pedida copia da acta da assembléa de apuramento da eleição respeitante ao circulo n.° 1 (Vianna do Castello), e isto com a maxima urgencia, a fim de ser remettida á camara para esta a enviar á primeira commissão de verificação de poderes, que d´ella carece. = Dr. Oliveira Valle.

Mandou-se expedir.

Participação

Participo a v. exa. e á junta que o sr. deputado Elvino de Brito não tem comparecido às ultimas sessões e terá de faltar ainda a mais algumas por motivo de doença. = Carlos Lobo d'Avila.

O sr. Oliveira Valle: - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa dois pareceres sobre os diplomas dos srs. deputados eleitos pelos circulos n.º 68 e 16, e como as eleições já foram approvadas e os diplomas vem em fórma legal, peço a v. exa. que consulte a junta sobre se dispensa o regimento para estes pareceres entrarem já em discussão.

Approveitando a occasião de estar com a palavra, mando para a mesa o seguinte requerimento.

Leu.)

O sr. Antonio Ennes: - Por parte da terceira commissão de verificação de poderes mando para a mesa dois pareceres sobre dois requerimentos em que se pedem que sejam enviados ao tribunal especial os processos eleitoraes, dos circulos do Funchal e Villa Real de Santo Antonio.

Como a doutrina d'estes pareceres é conforme aos desejos dos requerentes e não permitte contestação, requeiro que seja dispensado o regimento a fim dos pareceres entrarem desde já em discussão.

O sr. Presidente: - Vou consultar a junta sobre se dispensa o regimento para entrarem desde já em discussão os pareceres mandados para a mesa.

Foi dispensado o regimento.

Leram-se. São os seguintes:

PARECER

Senhores. - Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 16 (Chaves); e porque a eleição já foi approvada e o diploma está em fórma legal, a mesma commissão é de parecer que o cidadão Antonio Luiz Gomes Branco de Moraes Sarmento seja proclamado deputado.

Sala das sessões, 13 de abril de 1887. = Pereira dos Santos = Alfredo Pereira = Dr. Oliveira Valle.- Tem voto dos srs.: Crespo = Sousa = Alves da Fonseca.

Approvado.

PARECER

Senhores.- Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o diploma do sr. deputado eleito por Ceia (circulo n.° 61); e porque a eleição já foi approvada em sessão de 5 do corrente e o diploma está em fórma legal, a mesma commissão é de parecer que o cidadão João Augusto de Pina seja proclamado deputado.

Sala das sessões, em 13 de abril de 1887.= Pereira dos Santos - Alfredo Pereira = Dr. Oliveira Valle, relator.- Tem voto dos srs.: Crespo = Baptista de Sousa = Alves da Fonseca.

Approvado.

PARECER

Senhores. - A terceira commissão de verificação de poderes, á qual foi presente o requerimento apresentado na sessão de 4 do corrente da junta preparatoria para que a eleição realisada no circulo n.° 93 (Villa Real de Santo Antonio) seja julgada pelo tribunal de verificação de poderes, averiguou que esse requerimento foi assignado por 18 deputados eleitos, e que nas assembléas primarias e de apuramento do mencionado circulo houve protestos. É, pois, de parecer que o respectivo processo está nas condições exigidas pelo artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884 para ser julgado pelo alludido tribunal e deve ser-lhe submettido, fixando-se para o seu julgamento o praso de vinte dias, contados da data em que a junta preparatoria ou a camara deliberar sobre este parecer.

Sala das sessões, em 13 de abril de 1887. = Francisco José Machado = Joaquim Simões Ferreira = Antonio Maria de Carvalho = Antonio Eduardo Villaça = Antonio Ennes = Arthur Hintze Ribeiro.

Foi approvado.

PARECER

Senhores.- A terceira commissão de verificação de poderes, á qual foi presente o requerimento apresentado na sessão de 12 do corrente da junta preparatoria, para que seja julgada pelo tribunal de verificação de poderes a eleição effectuada no circulo n.° 97 (Funchal), averiguou que esse requerimento foi assignado por 15 deputados eleitos, e que na assembléa de apuramento do mencionado circulo houve protestos. E, pois, de parecer que o respectivo processo está nas condições exigidas pelo artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884 para ser julgado pelo alludido tri-

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