SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmo. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Occupa a cadeira da presidencia o sr. José Maria Rodrigues de Carvalho, depois de haver prestado juramento, e convida os srs. deputados Francisco José de Medeiros e José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral a occupar os logares de secretarios. - Prestam juramento os srs. deputados presentes e o sr. Francisco de Barros Coelho e Campos como vice-presidente. - Agradece o sr. presidente á camara a indicação do seu nome para ocupar tão alto logar, e expõe as suas idéas quanto ao modo por que o ha de desempenhar, com auxilio da camara. - Nomeia-se a grande deputação que, alem da mesa ha de representar a camara na ceremomia do baptismo do Principe Real. - Apresentam os srs. ministros das obras publicas e da fazenda propostas, que são approvadas, para que os srs. deputados, dependentes dos seus ministerios, possam accumular, querendo, o exercicio dos seus empregos com as funcções legislativas. - Apresenta o sr. ministro da fazenda varias propostas de fazenda e o relatorio do estado da fazenda publica.- Ficaram para, na sessão seguinte, se lerem na mesa. - Trocam-se explicações entre os srs. ministros das obras publicas, ministro dos negocios estrangeiros e presidente do conselho com os srs. Consiglieri Pedroso e Pinheiro Chagas. - Apresenta o sr. Consiglieri Pedroso duas notas de interpellação e varios requerimentos.

Abertura - Ás tres horas e quarenta minutos da tarde.

EXPEDIENTE

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam enviados a esta camara os seguintes documentos:

I. Copia dos contratos realizados entre o referido ministerio ou a administração da penitenciaria central de Lisboa e o individuo ou individuos que na mesma cadeia exercem qualquer industria ou arrematam, alugam, etc., o trabalho dos presos;

II. Nota do pessoal empregado n'essas industrias, e ainda nas que directamente sejam mantidas pela administração da mencionada cadeia;

III. Nota do preço dos salarios pagos aos presos, especificadamente em cada uma das industrias, e nota da quantidade dos productos até hoje em cada uma das mesmas industrias fabricados. = O deputado, Consiglieri Pedroso.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia dos diplomas, datados de 31 de março ultimo, pelos quaes foram nomeados pares do reino o sr. presidente do conselho de ministros e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia da acta da sessão do conselho d'estado em que só votou a dissolução da ultima camara dos deputados. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.

4.° Requeiro que, pelos ministerios do reino, fazenda, obras publicas e guerra, seja enviada a esta camara nota das despezas por estes ministerios realisadas com as festas para o casamento de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.

5.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara copia da correspondencia diplomatica trocada entre o embaixador portuguez junto ao Vaticano e a côrte pontificia, a proposito das negociações para a concordata sobre o nosso padroado do oriente, e bem assim copia das instrucções dadas pelo governo portuguez ao referido embaixador, ácerca do mesmo assumpto. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.

6.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara copia de toda a correspondencia trocada entre o governo portuguez e o inglez a proposito de um aviso official publicado no Journal of the Board of trade, com respeito às relações entre as tripulações dos navios mercantes britannicos, e a população e auctoridades policiaes da ilha da Madeira. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr. presidente do conselho de ministros, ou o sr. ministro dos negocios estrangeiros, como ministros responsaveis, sobre a inconveniencia, para as nossas relações internacionaes, da ultima viagem do chefe do estado ao estrangeiro. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre a nomeação do director geral do respectivo ministerio. = O deputado por Lisboa, Consiglieri Pedroso.

Mandaram-se expedir.

O sr. Presidente: - Vae deferir-se o juramento aos srs. deputados, devendo, por esta occasião, observar que os que exercerem empregos incompativeis com as funcções legislativas, têem de declarar previamente se optam pelo logar de deputado.

Feita a chamada prestaram juramento os seguintes srs. deputados:

Alfredo Cesar Brandão.
Alfredo Pereira.
Anselmo de Assis Andrade.
Antonio Alves Pereira da Fonseca.
Antonio Augusto de Sousa e Silva.
Antonio de Azevedo Castello Branco.
Antonio Baptista de Sousa.
Antonio de Campos Valdez.
Antonio Candido Ribeiro da Costa.
Antonio Eduardo Villaça.
Antonio Francisco Ribeiro Ferreira.
Antonio José Ennes.
Antonio José Gumes Xoto.
Antonio José Pereira Borges.
Antonio Lopes de Guimarães Pedrosa.
Antonio Lucio Tavares Crespo.
Antonio Luiz Gomes Branco de Moraes Sarmento.
Antonio Maria de Carvalho.
Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti.
Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello Ganhado.
Antonio Maria Jalles.
Antonio Maria Pereira Carrilho.
Antonio Simões dos Reis.
Arthur Hintze Ribeiro.
Augusto da Cunha Pimentel.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Fuschini.
Augusto Victor dos Santos.
Bernardo Homem Machado.
Carlos Lobo d'Avila.