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SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1888 65

ções, cumprimos um dever sagrado, o de honrar a memoria de um antigo collega, de um homem de bem, de um cidadão prestantissimo. (Muitos apoiados.)
Não levanto tambem a minha vós para propor um outro voto de sentimento pelo fallecimento do illustre sabio e estadista o sr. Antonio Augusto de Aguiar, porque um cavalheiro que foi seu collega no ministerio, o sr. Pinheiro Chagas, me disse que tencionava na primeira occasião opportuna levantar a sua eloquente voz para fazer uma proposta analoga áquella que acabo de enviar para a mesa, e relativa ao mallogrado prócere a que me refiro.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Mação, pedindo ao governo que suspenda desde já a carta de lei de 15 de julho de 1887 e o decreto de 8 de setembro do mesmo anno, e que a revogue em seguida pelos meios ordinarios.
Pede tambem á mesma camara que o parlamento vote um conjuncto de medidas que acudam á desgraçada situação agricola em que o governo collocou o paiz sobrecarregando-o com impostos vexatorios e onerosissimos.
A municipalidade, de que sou interprete, diz n'essa representação, escripta em phrase correcta, e tão correcta que peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que seja publicada no Diario do governo, que não é possivel continuar o povo a pagar tantos e tão numerosos tributos, visto que já chegou o momento em que elle não póde viver honrado e sem fome. E isto é verdade. (Apoiados.)
N'aquelle concelho, um dos que tenho a honra de especialmente representar em côrtes, posso asseverar a v. exa. que o salario regular dos trabalhadores agricolas não excede 140 réis!
Ora bem vê v. exa. que com a actual elevação no preço das subsistencias é absolutamente impossivel que um chefe de familia se possa alimentar e aos seus com tão diminuto jornal! E apesar d'isso os lavradores estão arruinados, e durante a maior parte do anno nem este mesmo salario podem abonar!
Os impostos directos vão sempre em proporção crescente; os indirectos têem augmentado de uma maneira extraordinaria, sobretudo nos generos de primeira necessidade; os productos' exoticos, que entravam e entram indispensavelmente na alimentação, subiam muitissimo de preço em consequencia da nova pauta com que o anno passado o sr. ministro da fazenda e o parlamento mimosearam o paiz.
Mas se fosse só este o favor que o governo tivesse feito á nação, a qual promettêra não aggravar com novos impostos, ainda o caso não seria tão feio.
V. exa. sabe muito bem qual a rede varredoura d'elles, a prodigalidade com que as maiorias das duas camaras votaram, no anno passado, impostos sobre impostos para beneficio dos povos, sem duvida (Riso.)
Esses impostos vieram tornar mais precaria ainda a situação das classes trabalhadoras. É dever nosso, imprescriptivel dever, olharmos seriamente para as necessidades das populações, e escutarmos os seus pedidos, os seus brados e clamores, sem esperarmos que ellas façam exigencias, aliás justificadas, na praça publica, como talvez tenham então direito de fazer, porque, como dizia o nosso Vieira, "tudo tem lei, excepto a necessidade"!
É dever dos homens publicos ir de encontro ás justificadas exigencias dos povos, não lhe dando occasião a que usem da força para alcançar aquillo a que indubitavelmente têem direito.
A crise por que a agricultura está passando conhece-a de sobra v. exa., e conhece-a a camara. E qual o remedio que o governo applica para tão grande mal? Nenhum, ou quando muito as bayonetas do exercito.
Eu sei que se mandou proceder a um chamado inquerito agricola; mas não sei mesmo se esse inquerito está já sus penso. (Aparte.)
Diz o sr. Antonio Maria de Carvalho, nosso illustrado collega, que o inquerito não está suspenso. Dou por isso os parabens a s. exa. Dir-lhe-hei, comtudo, que li no jornal As Novidades, jornal que tem muitas relações e muitas affinidades com o sr. ministro das obras publicas, se é que lhe não pertence hoje exclusivamente, "que se suspendêra o inquerito agricola em alguns pontos do paiz. Não sei se assim é; se não é, queixe-se s. exa. das informações prestadas no jornal do ministro que o mimoseou com a merecida nomeação de membro do inquerito agricola.
Em todo o caso esse inquerito, digam o que disserem a favor ou contra elle, não nos dará novidade alguma; terá porém a vantagem, para os inqueridores, de lhes dar a ganhar algumas libras. Não é preciso esperar pelo resultado do inquerito para sabermos qual o estado precario da agricultura, e a necessidade de se tomarem providencias energicas que, se não conseguirem debellar de todo a crise, ao menos consigam melhorar o mal estar das populações agricolas.
É esse conjuncto de medidas que a camara municipal de Mação pede ao parlamento. Que o governo, estudando o assumpto, faça discutir e votar pela sua maioria quaesquer providencias que attenuem a difficilima crise por que está passando o paiz, e principalmente o districto de Santarem, é o que eu lhe peço, e commigo os povos que tenho a honra de especialmente representar n'esta casa. Rogo tambem a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja publicada no Diario do governo a representação que acabo de ler e que está concebida em termos muito dignos.
Tenho dito.

Apresentou a seguinte:

Proposta

Proponho que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do doutor Augusto Maria da Fonseca Coutinho, antigo deputado da nação, dando-se conhecimento da resolução da camara á familia do finado. = Avellar Machado.
Foi declarada urgente e seguidamente approvada.
O sr. Arrojo:- Mando para a mesa um requerimento nos seguintes termos.
(Leu.)
Rogo a v. exa. a bondade de o mandar expedir immediatamente.
O requerimento vae no logar competente.
O sr. Antonio Maria de Carvalho:-Longe de mira a idéa de impugnar a proposta que foi mandada para a mesa pelo sr. Avellar Machado, e que foi approvada pela camara.
Pelo contrario, associo-me a ella.
Respeitava o cavalheiro a quem ella se refere, e apreciava os seus merecimentos, porque o conhecia como collega na camara.
O motivo que me levou a pedir a palavra foi ver que não se propunha, por parte do partido regenerador, um voto de sentimento pela morte de outro cavalheiro que pertenceu a esse partido.
(Aparte do sr. Avellar Machado.)
Mas sei-o eu.
Muitas vezes no anno passado entrei n'esta casa com o desejo de propor um voto de sentimento com relação a um distincto membro do partido regenerador, que fallecêra, mas não o fiz, porque não queria melindrar aquelle partido nem ir adiante do que eu julgava um rigoroso dever para elle.
Refiro me á morte do sr. João Ferrão Castello Branco, um prestantissimo cidadão, que ainda no ultimo relatorio que escreveu, como consul, deu provas dos seus grandes merecimentos e de que era digno de que alguem provocasse aqui uma demonstração do nosso pezar.
É a essa falta, que eu no anno passado, não procurei