42 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sala das sessões da terceira commissão de verificação do poderes, em 11 de janeiro da 1890. = Francisco de Medeiros = Francisco José Machado = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro = D. João de Alarcão Velasques Osorio, relator.

PARECEU N.° 61

(Circulo n.º 89 - Beja)

Senhores.- Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo relativo á eleição pelo circulo plurinominal n.° 89 (Beja), e tendo-o examinado devidamente verificou que o numero total de votantes foi de 24:904.

Numero igual de votos.
Obtiveram os seguintes cidadãos:

Pedro Victor da Costa Sequeira .... 6:025 votos
Francisco Matheus Palma Junior .... 4:413 »
Antonio José Pereira Borges .... 5:664 »
Alberto Antonio de Moraes Carvalho .... 528 »
José Maria de Andrade .... 5:676 votos
Antonio de Sousa Pinto de Magalhães .... 234 »
Joaquim Alves Matheus .... 100 votos
Luciano Cordeiro .... 464 votos
José Maria Latino Coelho .... 462 »
Francisco Matheus Calma Junior .... 36 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 1:041 votos
Augusto Manuel Alves Veiga .... 31 votos
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 54 votos
Antonio Henriques da Silva .... 141 votos
Augusto Fuschini .... 19 votos
Antonio Pereira Borges .... 1 »
José Alves Pimenta de Avellar Machado .... 1 votos
Visconde da Ribeira Brava .... 11 votos
Antonio dos Santos Pinto Magalhães .... 3 »

Foi presente um protesto na assembléa de apuramento por alguns eleitores contra a eleição da assembléa primaria de Ferreira; a vossa commissão, porém, tendo verificado que ao alludido protesto faltaram fundamentos juridicos, baseando-se cm factos que não se provam e que foram contestados pela mesa da mesma assembléa, é de parecer que a eleição seja approvada, visto o acto eleitoral ter corrido com toda a regularidade, havendo sido observadas todas as formalidades legues, devendo ser proclamados deputados os cidadãos Pedro Victor da Costa Sequeira, José Maria de Andrade e Antonio José Pereira Borges, que obtiveram a maioria dos votos e apresentaram os seus diplomas na fórma legal.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, em 11 de janeiro de 1890. = Francisco de Medeiros = A. de Azevedo Castello Branco = D. João de Alarcão Velasques Osorio = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro = Francisco José Machado, relator.

PARECER N.° 62

(Circulo n.º 83 - Cartaxo)

Senhores. - Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral relativo á eleição polo circulo uninominal n.° 83 (Cartaxo), e tendo-o examinado devidamente verificou que:
O numero total de votantes foi 5:604. Numero igual de votos.
Obtiveram os cidadãos:

Fernando Mattozo Santos .... 2.971 votos
José de Abreu do Couto Amorim Novaes .... 469 votos
Joaquim Alves Matheus .... 435 votos
Antonio Sousa Pinto Magalhães .... 401 votos
Caetano Pereira Sanches de Castro .... 380 »
Antonio Henrique da Silva .... 306 votos
Sebastião Dantas de Sousa Baracho .... 281 »
Guilhermino Augusto de Barros .... 148 »
José Maria Latino Coelho .... 112 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga .... 46 »
Francisco José Cardoso .... 35 votos
Augusto Fuschini .... 7 votos
Sebastião Magalhães Lima .... 7 »
Henrique Luiz Ferreira .... 4 »
Luciano Cordeiro .... 2 votos

Considerando que n'esta eleição se observaram todas as formalidade legaes, tendo o acto eleitoral corrido com toda a regularidade, sem que fosse apresentado protesto algum contra a sua validade, ê a vossa commissão de parecer que esta eleição deve ser approvada e proclamado deputado o cidadão Fernando Mattozo Santos, que obteve a maioria legal e apresentou o seu diploma na fórma da lei.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, em 11 de janeiro de 1890. = Ignacio Emauz do Casal Ribeiro = D. João de Alarcão Velasgues Osorio = Francisco de Medeiros = A. de Azevedo Castello Branco = Francisco José Machado, relator.

PARECER N.° 63

(Circulo de Margão)

Senhores.- A vossa terceira commissão de verificação de poderes, tendo examinado com attenção o processo da eleição no circulo de Margão (India Portugueza) tem a honra de vos apresentar o seguinte parecer:

Numero total de votantes, 10:457.
Numero real de votos, 10:457.
Obtiveram os cidadãos:

José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto .... 10:378 votos
Bernardo Francisco da Costa .... 1 votos
Alineo Justimano Socrates da Costa .... 7 votos
Martinho Antonio de Menezes .... 5 votos
Thomás de Aquino Mourão Garcez Palha .... 57 »
Constancio Roque da Costa .... 4 votos
Luiz Leopoldo Flores .... 1 votos
Ascaino Sebastião dos Remedios e Costa .... 1 votos
José Christovão Patrocinio S. Francisco Xavier Pinto .... 3 votos

Na assembléa de Fatordá, terceira divisão de Margão não se procedeu á eleição, por não se ter constituido a mesa eleitoral como consta do auto que lavrou o presidente da mesma assembléa.
A falta de eleição n'esta assembléa não influe no resultado geral da eleição, visto como a mesma assembléa se compõe apenas de 22 eleitores.
E porque os actos eleitoraes correram com toda a regularidade e o cidadão mais votado obteve a maioria legal de votos, entende a vossa commissão que seja approvada a eleição de que se trata e proclamado deputado o cidadão José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto que apresentou o seu diploma em devida fórma.
Sala das sessões da terceira commissão de verificação de poderes, 11 de janeiro de 1890. = Eduardo Villaça = A. de Azevedo Castello Branco = Francisco de Medeiros = F. J. Machado = D. João de Alarcão = Jgnacio Emauz do Casal Ribeiro, relator.