26 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Alfredo Moraes de Carvalho: - Mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada á camara uma nota de todos os processos de contestarão e de divergencia, instaurados nas alfandegas do continente, pelos tribunaes do contencioso technico, desde junho de 1892 a dezembro de 1895, indicando-se qual a classificação pautal adoptada pela inspecção geral dos serviços technicos. = Alfredo de Moraes Carvalho.

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: - Como não ha mais ninguem que peça a palavra, vae-se entrar na ordem do dia, começando pela eleição da lista quintupla, para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para servirem de escrutinadores os srs. Manuel Joaquim Fratel e Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso.

Corrido o escrutinio e tendo entrado na urna 54 listas, sairam eleitos os srs.:

Conde de Villar Secco, com................... 53 votos
José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso .... 53 "
Manuel Thomás Pimenta Pereira de Castro...... 5l "
Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos......... 51 "
Theodoro Ferreira Pinto Basto................ 51 "

O sr. Presidente: - Para a deputação que, em conformidade com a proposta apresentada n'esta camara na sessão passada pelo sr. Teixeira de Vasconcellos, tem de ir felicitar Suas Magestades pelos feitos heroicos das nossas tropas em Africa, nomeio os srs. deputados:

Antonio de Almeida Coelho de Campos.
Antonio Teixeira de Sousa.
Conde de Anadia.
Manuel de Bivar Weinholtz.
Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque.
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.
Joaquim José de Figueiredo Leal.
José Antonio Lopes Coelho.
José Luiz Ferreira Freire.
Manuel Joaquim Ferreira Marques.
Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos.
Theodoro Ferreira Pinto Basto.
Visconde de Idanha.
Luiz Osorio da Cunha Pereira da Costa.

D'estes srs. deputados os dez primeiros têem, conjunctamente com a mesa, de apresentar a Suas Magestades a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara, e ao mesmo tempo participar a Suas Magestades a constituição d'esta camara.

Serão os srs. deputados nomeados avisados do dia e hora em que Suas Magestades se dignam recebel-os.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que Suas Magestades se dignam receber a deputação d'esta camara, amanhã, às duas horas da tarde, no palacio das Necessidades.

Mando para a mesa duas propostas do accumulação a fim de que alguns srs. deputados possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas com os logares que occupam no ministerio do reino e no ministerio da marinha.

O sr. Presidente: - A deputação nomeada fica sabendo que Suas Magestades se dignam recebel-a ámanhã às duas horas da tarde no palacio das Necessidades.

Vão ler-se as propostas de accumulação apresentadas por s. exa. o sr. ministro do reino.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional da carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessaria permissão, para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino que exercem em Lisboa, os srs. deputados:

Julio Cesar Cau da Costa, secretario geral da secretaria do supremo tribunal administrativo.

Conselheiro Marianno Cyrillo de Carvalho, lente da escola polytechnica e vogal do conselho superior de instrucção publica.

Agostinho Lucio e Silva, sub-delegado de saude do municipio de Lisboa.

José Eduardo Simões Baião, secretario da administração do hospital real de S. José e annexos.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 10 de janeiro de 1896. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Foi approvada.

Leu-se mais esta

Proposta

Senhores. - Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com o dos seus empregos ou commissões dependentes d'este ministerio, os srs. deputados da nação:

Antonio José Boavida.
José Bento Ferreira de Almeida.
Manuel Joaquim Ferreira Marques.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 10 de janeiro de 1896. = Jacinto Candido da Silva.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

Feita a chamada, verificou-se depois terem entrado na urna 65 listas.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. deputados Abilio Augusto Madureira Beça e Augusto Cesar Cau da Costa.

Corrido o escrutinio, saíram eleitos os srs.:

Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, com...... 65 votos
Antonio Teixeira de Sousa................... 65 "
João Pereira Teixeira de Vasconcellos....... 65 "
Luciano Affonso da Silva Monteiro........... 65 "
Luiz Osorio da Cunha Pereira e Castro....... 64 "
Manuel Joaquim Fratel....................... 64 "

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados visconde do Ervedal da Beira e conde da Anadia a introduzirem na sala o sr. deputado José Dias Ferreira.

Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Adolpho da Cunha Pimentel: - Realisou-se ha pouco tempo a reorganisação da lei eleitoral, que modificou a constituição d'esta camara; parece, pois, conveniente harmonisar o nosso regimento com a lei organica d'esta casa, conveniencia tanto maior, quanto n'esse regimento, feito ha muitos annos, por vezes se tem reconhe-