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N.° 5

SESSÃO DE 10 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Presta juramento o sr. Adolpho Pimentel. - Apresenta requerimentos de interesse particular o sr. Thomás Sequeira.- O sr. Moraes Carvalho requer documentos pelo ministerio da fazenda.

Na ordem do dia tem logar a eleição da lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara. - O sr. presidente nomeia a grande deputação que ha do ir felicitar Suas Magestades pelos recentes triumphos alcançados na Africa, acrescentando que os dez primeiros sr. deputados, juntamente com a mesa, formarão a deputação que ha de participar a El-Rei a constituição da camara, e apresentar a lista quintupla para a escolha dos supplentos á sua presidencia e vice-presidencia, - O sr. ministro do reino manda para a mesa uma proposta de accumulação, apresentando, por parte do sr ministro da marinha, proposta identica. São approvadas as duas propostas. - Elege-se a commissão de resposta ao discurso da corôa. -Presta juramento o sr. Dias Ferreira.- O sr. Adolpho Pimentel pede urgencia para a proposta, que apresenta, para eleição do uma commissão que reveja o regimento da camara dos senhores deputados, e declara que se associa á manifestação feita em honra dos expedicionarios á Africa, assim como se teria associado ao voto de sentimento pela morte de parlamentares, que nomeia, occorrida no intervallo das sessões. Votada a urgencia, é eleita a commissão proposta pelo sr. Adolpho Pimentel.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 49 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranches Freire do Figueiredo, Alfredo do Moraes Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa do Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto José Maria do Couto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, Joaquim José do Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José dos Santos Pereira Jardim, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Bravo Gomes, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Palma de Almeida.

Entraram durante a sessão os srs.: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Teixeira de Sousa, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Ignacio José Franco, Jaymo Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Marcellino Arroyo, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Licinio Pinto Leite, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Romano Santa Clara Gomes e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Victor da Santos, Conde de Jacome Correia, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Luiz Ferreira Freire, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Visconde de Leite Pery, Visconde de Nandufe e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados Abilio Augusto Madureira Beça e Antonio Barbosa de Mendonça a introduzirem na sala o sr. deputado Adolpho da Cunha Pimentel.

(Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.)

O sr. Thomás Sequeira: - Mando para a mesa tres requerimentos dos srs. Carlos Augusto Moraes de Carvalho, Adriano Pina Vidal e Augusto Schiappa Monteiro. Carvalho, nos quaes pedem que lhes seja applicavel a doutrina do artigo 1.º do decreto de 5 do dezembro de 1884, bem como a do artigo 2 ° do decreto n.°. 7 de 10 de julho de 1895.

Os requerimentos vão extractados no fim da sessão.

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26 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Alfredo Moraes de Carvalho: - Mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada á camara uma nota de todos os processos de contestarão e de divergencia, instaurados nas alfandegas do continente, pelos tribunaes do contencioso technico, desde junho de 1892 a dezembro de 1895, indicando-se qual a classificação pautal adoptada pela inspecção geral dos serviços technicos. = Alfredo de Moraes Carvalho.

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: - Como não ha mais ninguem que peça a palavra, vae-se entrar na ordem do dia, começando pela eleição da lista quintupla, para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

Fez-se a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para servirem de escrutinadores os srs. Manuel Joaquim Fratel e Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso.

Corrido o escrutinio e tendo entrado na urna 54 listas, sairam eleitos os srs.:

Conde de Villar Secco, com................... 53 votos
José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso .... 53 "
Manuel Thomás Pimenta Pereira de Castro...... 5l "
Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos......... 51 "
Theodoro Ferreira Pinto Basto................ 51 "

O sr. Presidente: - Para a deputação que, em conformidade com a proposta apresentada n'esta camara na sessão passada pelo sr. Teixeira de Vasconcellos, tem de ir felicitar Suas Magestades pelos feitos heroicos das nossas tropas em Africa, nomeio os srs. deputados:

Antonio de Almeida Coelho de Campos.
Antonio Teixeira de Sousa.
Conde de Anadia.
Manuel de Bivar Weinholtz.
Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque.
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.
Joaquim José de Figueiredo Leal.
José Antonio Lopes Coelho.
José Luiz Ferreira Freire.
Manuel Joaquim Ferreira Marques.
Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos.
Theodoro Ferreira Pinto Basto.
Visconde de Idanha.
Luiz Osorio da Cunha Pereira da Costa.

D'estes srs. deputados os dez primeiros têem, conjunctamente com a mesa, de apresentar a Suas Magestades a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara, e ao mesmo tempo participar a Suas Magestades a constituição d'esta camara.

Serão os srs. deputados nomeados avisados do dia e hora em que Suas Magestades se dignam recebel-os.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que Suas Magestades se dignam receber a deputação d'esta camara, amanhã, às duas horas da tarde, no palacio das Necessidades.

Mando para a mesa duas propostas do accumulação a fim de que alguns srs. deputados possam accumular, querendo, as suas funcções legislativas com os logares que occupam no ministerio do reino e no ministerio da marinha.

O sr. Presidente: - A deputação nomeada fica sabendo que Suas Magestades se dignam recebel-a ámanhã às duas horas da tarde no palacio das Necessidades.

Vão ler-se as propostas de accumulação apresentadas por s. exa. o sr. ministro do reino.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional da carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessaria permissão, para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino que exercem em Lisboa, os srs. deputados:

Julio Cesar Cau da Costa, secretario geral da secretaria do supremo tribunal administrativo.

Conselheiro Marianno Cyrillo de Carvalho, lente da escola polytechnica e vogal do conselho superior de instrucção publica.

Agostinho Lucio e Silva, sub-delegado de saude do municipio de Lisboa.

José Eduardo Simões Baião, secretario da administração do hospital real de S. José e annexos.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 10 de janeiro de 1896. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Foi approvada.

Leu-se mais esta

Proposta

Senhores. - Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com o dos seus empregos ou commissões dependentes d'este ministerio, os srs. deputados da nação:

Antonio José Boavida.
José Bento Ferreira de Almeida.
Manuel Joaquim Ferreira Marques.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 10 de janeiro de 1896. = Jacinto Candido da Silva.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa.

Convido os srs. deputados a formularem as suas listas.

Feita a chamada, verificou-se depois terem entrado na urna 65 listas.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. deputados Abilio Augusto Madureira Beça e Augusto Cesar Cau da Costa.

Corrido o escrutinio, saíram eleitos os srs.:

Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, com...... 65 votos
Antonio Teixeira de Sousa................... 65 "
João Pereira Teixeira de Vasconcellos....... 65 "
Luciano Affonso da Silva Monteiro........... 65 "
Luiz Osorio da Cunha Pereira e Castro....... 64 "
Manuel Joaquim Fratel....................... 64 "

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados visconde do Ervedal da Beira e conde da Anadia a introduzirem na sala o sr. deputado José Dias Ferreira.

Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Adolpho da Cunha Pimentel: - Realisou-se ha pouco tempo a reorganisação da lei eleitoral, que modificou a constituição d'esta camara; parece, pois, conveniente harmonisar o nosso regimento com a lei organica d'esta casa, conveniencia tanto maior, quanto n'esse regimento, feito ha muitos annos, por vezes se tem reconhe-

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cido a necessidade de se introduzirem algumas modificações.

N'esse sentido mando para a mesa a seguinte proposta, para a qual requeiro urgencia:

(Leu.)

Aproveitando a occasião de estar no uso da palavra declaro a v. exa. e á camara que se estivesse presente quando ha dias aqui se fez uma patriotica commemoração dos recentes e heroicos feitos dos nossos soldados expedicionarios no ultramar, me teria associado com todo o enthusiasmo às justificadas homenagens de merecidissimo louvor prestadas a esses benemeritos da patria, e associarme-ia com igual enthusiasmo quer dissessem respeito ao illustrado e infatigavel commissario regio o conselheiro Antonio Ennes, e a esses heroes, cujos nomes são já brasão illustre para as suas familias, e ficam eternamente ligados ás glorias nacionaes, e que se chamam: Galhardo, Mousinho, Machado, Couceiro, Andrade, Miranda, Costa e tantos outros, quer taes homenagens fossem prestadas a esse eterno anonymo tão valente, tão destemido, tão ousado, chamado soldado ou marinheiro portuguez a cuja extraordinaria valentia o invencivel temeridade sempre hão poderosamente concorrido para exalçar o renome dos seus illustres chefes.

Também, se estivesse presente, mo associaria à commemoração, feita hontem por esta camara, dos elevadissimos merecimentos e assignalados serviços d'esses vultos nacionaes que se chamaram João Chrysostomo, Mártens Ferrão, Pinheiro Chagas, Pedro de Carvalho e Carlos Lobo d'Avila.

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que seja eleita uma commissão do novo membros para rever o regimento da camara dos senhores deputados e apresentar um projecto das alterações e modificações que n'elle convenha introduzir para a melhor direcção dos trabalhos parlamentares.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação portuguesa, 10 de janeiro de l896. = O deputado pelo circulo n.° 2, Adolpho da Cunha Pimentel.

Foi considerada urgente e approvada sem discussão.

O sr. Presidente: - Vae eleger-se a commissão a que se refere a proposta que acaba de ser approvada pela camara, e convido para escrutinadores os srs. Moraes de Carvalho e Ignacio José Franco.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 56 listas, saíndo eleitos os srs.;

Adolpho Pimentel, com.................. 56 votos
Teixeira de Sousa.......................56 "
Oliveira Moncada........................56 "
Henrique Mendia.........................56 "
Teixeira de Vasconcellos................56 "
Mello e Sousa...........................56 "
Ferreira Freire.........................56 "
Luciano Monteiro........................56 "
Visconde do Ervedal da Beira............56 "

O sr. Presidente: - Ámanhã tem a deputação de ir ao paço e por consequencia não ha sessão. A primeira é na segunda feira, sendo a ordem do dia eleição de com-missões.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e vinte e cinco minutos da tarde.

Requerimentos de interesse particular, mandados para a mesa ne'sta sessão

Do coronel de engenheria Carlos Augusto Moraes de Almeida e dos coroneis de artilheria Adriano Augusto de Pina Vidal e Alfredo Augusto Schiappa Monteiro de Carvalho, pedindo que a doutrina do artigo l.° da carta de lei do 2 de julho de 1885 se torne extensiva nos officiaes que, na data da promulgação do decreto de 1884, eram lentes da escola polytechnica.

Apresentados pelo sr. deputado Thomás Sequeira, para serem enviados á commissão de guerra, guando eleita.

Rectificação

No Diario das sessões (n.º 2), de 7 do corrente, pag. 4, mencionou-se, por equivoco, na lista dos srs. deputados que prestaram juramento, o sr. Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

O redactor = Sá Nogueira.

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