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N.°5
EM 11 DE JANEIRO DE 1897
Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos
Secretarios- os exmos. srs.
Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião
SUMMARIO
Antes da ordem do dia, não havendo expediente, o sr. presidente nomeou a deputação para participar a El-Rei a constituição da camara e apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e á vice-presidencia da camara, declarando o sr. ministro do reino, já na ordem do dia, que Sua Magestade recebia a referida commissão no dia 13 pela uma hora e meia da tarde. - O sr. ministro do reino, por parte do da fazenda, apresentou uma proposta, que foi approvada, para accumulação de funcções de srs. deputados. - O sr. Carneiro de Moura apresentou, e sustentou um projecto de lei para regular a importação de trigos exoticos. - O sr. ministro da marinha mandou para a mesa uma proposta, que obteve approvação, para que possam accumular os srs. deputados que exercem funcções pelo seu ministerio. - O sr. Fratel requereu alguns documentos pelo ministerio da marinha. - O sr. ministro da marinha declara-se habilitado a responder ás perguntas que o sr. Fratel lhe annunciára na vespera.
Ordem do dia. - Eleição de commissões.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.
Presentes á chamada, 47 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde do Anadia, Conde de Pinhol, Conde de Valle Flor, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Finto Castello Branco, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Aguas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José de Vasconcellos Mascarenhas pedroso, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.
Entraram durante a sessão os srs.: - Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio José Boavida, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Maria Correia Ayres de Campos, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto de Soveral e Miguel Dantas Gonçalves Pereira.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco José Patrício, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio José Franco, Jacinto José Maria do Conto, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charula, João Marcelino Arroyo, João da Motta Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida José Correia de Sarros, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Julio César Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Romano Santa Clara Gomes, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.
Acta - Approvada.
Não houve expediente.
O sr. Presidente: - Para a deputação que tem de participar a Sua Magestade El-Rei a constituição d´esta camara e apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia, nomeio os srs. deputados:
Antonio Adriano da Costa.
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas.
Conde de Anadia.
Conde de Valle Flor.
Diogo José Cabral.
Jacinto Simões Ferreira da Cunha.
Jayme Arthur da Costa Pinto.
José Coelho Serra.
Manuel de Sousa Avides.
Antonio Hygino Salgado de Araujo.
O sr. Ministro do Reino (João Franco): - pedi a palavra para mandar para a mesa, por parte do sr. ministro da fazenda, a seguinte:
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14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Proposta
Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do primeiro acto addicional á corta constitucional da monarchia, o governo pede á camara permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões, os srs. deputados:
Adolpho da Cunha pimentel, chefe de repartição da caixa geral de depositos e instituições de previdencia.
Agostinho Lucio da Silva, vogal da junta medica para aposentação de empregados.
Antonio José Lopes Navarro, chefe da repartição da caixa geral do depositos e instituições de previdencia.
José Adolpho de Mello e Sousa, vogal da commissão permanente da contribuição industrial.
José Freire Lobo do Amaral, chefe da 3.ª repartição da direcção geral das contribuições directos.
Marianno Cyrillo de Carvalho, presidente, da commissão revisora das pautas aduaneiras.
Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, vogal da commissão permanente da contribuição industrial.
Quirino Avelino de Jesus, chefe de repartição da caixa geral de depositos e instituições de previdencia.
Thomaz Victor da Custa Sequeira, idem, idem.
Ministerio da negocios da fazenda, em 11 de janeiro 1897.= Hintze Ribeiro.
Foi approvada.
O sr. Carneiro de Moura: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte projecto de lei.
(Leu.)
Não leio o relatorio que o acompanha para não fatigar a attenção du camara, mas chamo a sua attenção para o regimen actual dos cereaes, que é, por assim dizer, o regimen das auctorisações que se tem seguido em França e entre nós em varias epochas.
Sabe a camara muito bem que a nossa balança commercial accusa annualmente um deficit enorme de numerario, e d´ahi resulta a falta directa de circulação metallica.
Torna - se, pois, urgente, e de todo o ponto necessario, que se criem no paiz valores convertiveis, para que possamos, o mais rapidamente possivel, conseguir o equilibrio orçamental e desenvolvermos a agricultura nacional.
A questão que mais affecta a nossa economia é a dos trigos.
É do dominio de todos que para occorrermos ás necessidades do consumo importamos annualmente uma elevada quantidade de trigo exotico, que devido á situação cambial nos sáe carissimo, o que nos vem aggravar a situação.
O regimen actual, que foi adoptado para proteger a agricultura nacional, tem dado resultados contraproducentes, não satisfazendo aos resultados desejados, porque o trigo é importado, não quando os mercados estão mais baratos e desafogados, mas quando os trigos estão por elevado preço e é má a situação cambial; e como o governo tem de olhar e salvaguardar os interesses dos consumidores e das classes operarias, tributa o trigo exotico com um tributo minimo, para não encarecer o preço do pão, recebendo portanto o thesouro menos do que devia receber.
Urge portanto regular a importação dos cereaes e proteger a agricultura nacional por uma nova fórma tributaria, provendo á entrada dos trigos exoticos emquanto o trigo nacional não tiver obtido preço remunerador, e, attingido este, permittir a entrada de trigo exotico, tanto mais tributado, quanto mais baixo for o preço do trigo nacional. Assim evita-se a compra forçada de trigo estrangeiro em occasião de crise cambial, e estabelece-se o regimen da escala movei de preços, com que tanto o productor como o consumidor têem tudo a lucrar.
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Ministro da Marinha (Jacinto Candido): - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta, pedindo auctorisação para poderem accumular as suas funcções legislativas com os cargos que exercem no meu ministerio, os srs. deputados constantes da seguinte
Proposta
Senhores. - Em conformidade do disposto no artigo 3.º do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos senhores deputados permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com a dos seus empregos ou commissões dependentes d´este ministerio, os srs. deputados:
António José Boavida.
José Bento Ferreira de Almeida.
Secretaria d´estado dos negocios da marinha e ultramar, em 11 de janeiro do 1 897. = Jacinto Candido da Silva.
Foi approvada.
O sr. Fratel: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, sejam enviados com urgencia a esta camara os documentos que serviram de base ás concessões nas provincias ultramarinas, comprehendidas nos termos do decreto de 27 de setembro de 1894.= Manuel Fratel.
Mandou-se expedir.
O sr. Ministro da Marinha (Jacinto Candido): - Sr. presidente, compareço a esta sessão, não só pelo respeito que tenho pela representação nacional, mas tambem em consequencia de um officio que tive a honra de receber, participando-me que o sr. deputado Manuel Fratel tinha pedido a minha comparencia para me fazer perguntas sobre a organisação da companhia de Moçambique.
Participo a v. exa. que estou prompto para responder ás perguntas que o sr. deputado queira formular.
O sr. Presidente: - O sr. deputado, a quem se refere o sr. ministro, está presente, e portanto fica inteirado da declaração de s. exa.
O Sr. Presidente: - Como não ha mais nenhum sr. deputado inscripto vae passar-se á
ORDEM DO DIA
Eleição de commissões
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das commissões de legislação civil e orçamento.
(Pauta.}
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. deputados visconde de Idanha e João Alves Bebiano.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 44 listas, saindo eleitos, para a commissão de orçamento, os srs.:
Amandio Eduardo da Motta Veiga, com 44 votos
Antonio Hygino Salgado de Araujo 41 "
Antonio Ribeiro dos Santos Vingas 44 "
Jacinto Maria do Conto 44 "
João da Motta Gomes 44 "
Joaquim do Espirito Santo Lima 44 "
José Bento Ferreira de Almeida 44 "
Theodoro Ferreiro Pinto Basto 44 "
José Adolpho de Mello e Sousa 43 "
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SESSÃO N.º 5 DE 11 DE JANEIRO DE 1897 15
Para a commissão de legislação civil entraram tambem na urna 44 listas, sendo eleitos os srs.:
Amandio Eduardo da Motta Veiga, com 44 votos
Augusto Victor dos Santos 44 "
Fidelio de Freitas Branco 44 "
João Lopes Carneiro de Moura 44 "
José Eduardo Simões Baião 44 "
José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso 44 "
Luciano Affonso da Silva Monteiro 44 "
Visconde do Ervedal da Beira 44 "
Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada 44 "
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das commissões de instrucção superior e especial e de instrucção primaria e secundaria.
(Pauta.)
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Nomeio escrutinadores os Srs. deputados visconde de Idanha e Manuel Bravo Gomes.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna, para a commissão de instrucção superior e especial 44 listas, sendo eleitos os srs.:
Aarão Ferreira de Lacerda, com 44 votos
Adriano Augusto da Silva Monteiro 44 "
Eduardo Augusto Ribeiro Cabral 44 "
Henrique da Cunha Mattos de Mendia 44 "
José Bento Ferreira de Almeida 44 "
José Dias Ferreira 44 "
José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso 44 "
Manuel Joaquim Fratel 44 "
Jayme de Magalhães Lima 44 "
Para a commissão de instrucção primaria e secundaria entraram na urna 44 listas, sendo eleitos os srs.:
Abilio de Madureira Beça, com 44 votos
Antonio José Boavida 44 "
Carlos de Almeida Braga 44 "
Francisco José Patrício 44 "
Jayme de Magalhães Lima 44 "
João Lopes Carneiro de Moura 44 "
João Pereira Teixeira de Vasconcellos 44 "
José Mendes Lima 44 "
Manuel Joaquim Fratel 44 "
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das commissões de legislação criminal e de negocios ecclesiasticos.
(pausa)
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. Carneiro de Moura e Antonio José Lopes Navarro.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 43 listas, sendo eleitos para a commissão de legislação criminal os srs.:
Abilio de Madureira Beça, com 43 votos
Adolpho Alves de Oliveira Guimarães 43 "
Adolpho da Cunha Pimentel 43 "
Agostinho Lucio da Silva 43 "
Antonio Lopes Navarro 43 "
Antonio Teixeira de Sousa 43 "
Carlos de Almeida Braga 43 "
Francisco de Oliveira Moncada 43 "
Manuel Joaquim Fratel 43 "
Para a commissão de negocios ecclesiasticos entraram tambem na urna 43 votos, saindo eleitos os srs.:
Albino de Figueiredo, com 43 votos
Antonio Adriano da Costa 43 "
Antonio José Boavida 43 "
Antonio Lopes Navarro 43 "
Antonio Ribeiro dos Santos Viegas 43 "
Conde de Villar Secco 43 "
Francisco José Patrício 43 "
José Mendes Lima 43 "
Visconde de Tinalhas 43 "
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição simultanea das commissões de negocios estrangeiros e internacionaes e de marinha.
(Pausa.)
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. visconde de Idanha e Pereira da Cunha.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 40 listas, sendo eleitos para a commissão de marinha os srs.:
Adolpho da Cunha Pimentel, com 40 votos
Agostinho Lucio da Silva 40 "
Antonio Teixeira de Sousa 40 "
João Teixeira de Vasconcellos 40 "
José Bento Ferreira de Almeida 40 "
Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro 40 "
Manuel Ferreira Marques 40 "
Quirino Avelino de Jesus 40 "
Antonio Candido da Costa 40 "
E para a commissão de negocies estrangeiros e internacionaes entrou na urna o mesmo numero de listas, sendo eleitos os srs.:
Alfredo Moraes Carvalho, com 40 votos
Antonio Velloso da Cruz 40 "
Conde de Anadia 40 "
Francisco de Oliveira Moncada 40 "
Joaquim Espirito Santo Lima 40 "
José de Mello e Sonsa 40 "
José Dias Ferreira 40 "
José Vasconcellos Pedroso 40 "
Manuel Fratel 40 "
O ar. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. que Sua Magestade digna-se receber a deputação encarregada, por parte da camara, de participar a sua constituição e de apresentar a lista quintupla para suplentes á presidencia e vice-presidencia, na quarta feira proxima, á uma hora e meia da tarde, no real paço das
Necessidades.
O sr. Presidente: - Pela declaração que acaba de fazer o sr. ministro do reino, ficam avisados os srs. deputados que compõem a referida deputação, de que Sua Magestade se digna recebel-a na proxima quarta feira, á uma hora da tarde.
A ordem do dia para ámanhã é a mesma de hoje: eleições de commissões.
Está encerrada a sessão.
Eram quatro horas e meia da tarde.
O redactor = S. Sego.