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N.º 5

EM 19 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fischer Berqó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Approvada a acta, o sr. presidente dá conta á camara de que a commissão encarregada de apresentar a El-Rei a lista quintupla e de lho participar a constituição da camara se desempenhou da sua missão. - Em seguida lê-se o expediente, e o sr. Pereira de Lima felicita o sr. Poças Falcão pela sua ascensão á presidencia, lamenta a ausencia do governo, refere-se á subida ao poder do sr. Espregueira e requer varios documentos pelo ministerio da fazenda. - Os srs. presidente, Fialho Gomes, Abreu Castello Branco, Antonio Cabral, Paes Abranches, Campos Henriques, Oliveira Matos, Francisco Machado, Vilhegas do Casal, Cruz Caldeira e Pinto dos Santos apresentam varias representações; e o sr. Arroyo, lamentando a ausencia do governo, pede que se suspenda a sessão até que elle esteja representado, ao que a camara não annue. - Requerem varios esclarecimentos os srs. Jeronymo Barbosa, conde de Paçô Vieira e Marianno de Carvalho.- O sr. Conde de Paço Vieira apresenta um aviso previo, o sr. Alexandre Cabral um projecto de lei, o sr. ministro das obras publicas uma proposta de accumulação e o sr. Carlos João de Oliveira participa a constituição da commissão de administração. -O sr. Oliveira Matos justifica o pedido dos amanuenses das administrações do concelho e das camaras municipaes de melhoria de situação, e o sr. Francisco Machado advoga a pretensão de um official do exercito.- O sr. João Arroyo faz algumas considerações sobre a resposta que, na sessão anterior, lhe deu o sr. ministro da fazenda a proposito do convenio, não podendo o sr. ministro responder-lhe por dar a hora de se passar á ordem do dia.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.º 69, reforma administrativa, usando da palavra, fazendo varias propostas, os srs. Antonio Cabral, Fialho Gomes, Abreu Castello Branco, Pinto dos Santos, Visconde da Ribeira Brava, Vilhegas do Casal, Francisco Machado e Christovão Pinto.-Antes de se encerrar a sessão o sr. Moraes Sarmento troca algumas explicações com o sr. presidente do conselho ácerca das reuniões da commissão districtal de Villa Real.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 20 srs. deputados.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á segunda chamada, 61 srs. deputados. São os seguintes: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes de Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez;, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa do Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João Marcellino Arroyo, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Telles de Vasconcellos, Mariano Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a cessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Augusto José da Cunha, Condo de Burnay, Conde de Paço Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Mancada, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Adolpho de Mello e Sousa, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho da Magalhães, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira e Sertorio de Monte Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Tavares Festas, Conde de Idanha a Nova, Conde da Serra de Tourega, Condo de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Manuel de Almeida, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, ,João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José de Abreu de Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio do Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.