Debates Parlamentares - Diário 005, p. 2 (1900-01-13)

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, devolvendo os projectos de lei de iniciativa d'esta camara que caducaram por ter findado a legislatura.

Á secretaria.

O sr. Presidente: -Constando-me que se acham nos corredores da camara, e que pretendem prestar juramento, os srs. Antonio de Menezes e Vasconcellos, Manuel Telles de Vasconcellos, Antonio Lopes Guimarães Podrosa e Francisco Joaquim Fernandes, convido os srs. deputados Antonio Cabral e Julio Ernesto de Lima Duque a introduzirem s. exa. na sala.

Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento, requisitando documentos pelo ministerio da marinha, e ainda alguns pelo ministerio das obras publicas.

Aproveito o ensejo de estar com a palavra, sentindo que não esteja presente o sr. ministro das obras publicas, pura lho agradecer a cortezia e amabilidade com que hontem me communicou ter dado immediatas ordens para que me fossem enviados os documentos por mim solicitados na ultima sessão. Não era de esperar outra cousa do cuidado que o sr. ministro vão sempre em informar o parlamento e o paias da maneira como administra a pasta das obras publicas, sobretudo quando esse desejo de bem servir só póde traduzir em reformas, em portarias, em circulares, em propostas o em decretos, como os que têem illustrado a sua abundante actividade.

Não admiro, pois, que o sr. ministro das obras publicas tenha, dado ordens immediatas, e muito desejarei que ellas se executem com rapidez, porque quero interpellar s. exa. pela maneira como usou da auctorisação com que a camara transacta o dotou, para poder fazer reformam da serviços. E devo accrescentar que isso se torna actualmente preciso, porque póde dizer-se das cousas do ministerio das obras publicas, como dizia certo vice-rei das cousas da India: "que fazem muitos fumos e fumo tão expesso que não sei se poderá enxergar-se bem no meio d'aquella região de medidas, com que se tem illustrado a sua actividade".

Muito desejarei que assim seja para que se possa desfazer a lenda do que nas reformas ultimamente effectuadas houve favoritos, patrocinados por motivos nem sempre justificados permite as leis.

Venha, puis, isso, com o que muito folgarei, para que possa desvanecer-se a minha crença de que, não só não foram respeitadas as indicações que fez a camara ao illustre minintro, mus tambem se offendeu a justiça com promoções e augmentos do pessoal devoras injustificaveis.

Todavia, devo dizer, sr. presidente, que ha um ponto em que eu estou de accordo com o illustre ministro das obras publicou: refiro-me á declaração que s. exa. fez na sessão de hontem "que não gastara um unico ceitil". Não me oura difficil demonstrar que, com o augmento de empregados, com a introducção nos quadros de individuos que não tinham direito a isso, s. exa. não gastara um só ceitil. Isso é exacto... porque deve ter gasto muitas dezenas de contos de réis. (Apoiados.)

Todavia, sr. presidente, isso apurar-se-ha opportunamente, quando realisar a minha interpellação, ainda não annnnciada, porque não a posso fazer sem estar devidamente auctorisado com os documentos que já solicitei e continuarei a solicitar do ministerio das obras publicas.

Minto igualmente não ver presente o sr. ministro da fazenda, A quem desejava fazer algumas perguntas; todavia, como ellas não importam responsabilidades, que de* mandem aviso previo, vou fazel-as na esperança de que s. exa., hoje, ou em qualquer outra sessão, me responderá.

Como v. exa. e a camara sabem, todos os annos, nas vizinhanças da abertura do parlamento o governo envia um pombo-viajante ao estrangeiro para tratar de assumptos financeiros. (Muitos apoiados na esquerda.)

Estas illustres victimas das manobras do governo são condemnados ao seguinte supplicio: o de esvoaçarem por Paris, Londres, Amsterdam, em Berlim; o sitio é indifferente á politica do governo; a questão é que no parlamento haja sempre a possibilidade de se dizer, quando interrogado sobre o accordo com os credores, que nada póde declarar-se, porque as negociações estão pendentes. (Muitos apoiados na esquerda parlamentar.)

No primeiro anno, como v. exa. e a camara se recordam, a victima escolhida foi um conhecido banqueiro, com quem o governo, ao tempo, estava em relações de intima amisade, graças a uma operação com que se iniciou a administração do actual governo.

Esse mensageiro foi embalando o governo com taes esperanças, que raro era o dia em que as folhas officiosas não annunciassem ás gentes estarrecidas, receio que o convenio não se fizesse, que havia muito boas esperanças e que as negociações corriam por forma muito linsongeira; e de tal modo se houve com as promessas financeiras que, mesmo a experiencia muito sabida do illustre presidente do conselho caiu no doce engano do vir aqui annunciar um emprestimo, como quem já o tinha preso na mão, de 30, 40, 50, 60:000 contos de réis, o que sei eu?... (Risos.)

O ponto era a camara auctorisar o governo a fazer emprestimos. (Muitos apoiados da opposição regeneradora.)

Mas, sr. presidente, tudo isso se esvaiu em fumo.

O convenio não se fez por motivos alheios, sobretudo á camara.

Comtudo, sr. presidente, no anno seguinte, quando já não se imaginava possivel que se repetisse esse mesmo artificio ministerial, ainda vae um segundo mensageiro do governo, nas vésperas da abertura das camaras, tratar do importante assumpto.

Devo dizer que o convenio foi julgado o grande objectivo politico da actual situação.

O seu fim historico seria o convenio; mas n'um dado momento parece que essa finalidade se esvaiu, mudando de rumo o governo.

Mas destruida a esperança do primeiro pombo-correio, lá vae o segundo delegado do governo, furtado do pombal do ministerio da fazenda.

Este, mais prudente e menos amante da telegrapbia, não fez fallar muito de si a imprensa.

Mais tranquillo, dizia apenas, de vez em quando, que as cousas se iam arranjando conforme era possivel.

Isso era bastante para um governo que apenas queria estar habilitado a dizer que se estava tratando o convenio, e que esperava da attitude patriotica de todos os membros da camara que não levantassem dificuldades, e que auxiliássemos o governo n'essa grande obra de regeneração, que se estava atamancando no estrangeiro.

E assim foram correndo os tempos até que no anno transacto um novo delegado do governo vão continuar as peregrinações financeiras que tinham ficado interrompidas do anno anterior.

E mais uma vez o paiz, e mais uma vez a camara, poderam ser illudidos com esto truc, que aliás de simples e de intuitivo que era, me parecia improprio da seriedade que devem ter os ministros na administração das cousas publicas. (Apoiados.)

Pois, senhores, esse terceiro delegado lá esteve afastado mezes, em estereis passeatas, já quando a pasta da fazenda era administrada pelo actual ministro, que é no genero a representação actual dos feitores da antigos morgados.

2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSEXPEDIENTEOfficioDa camara dos dignos pares do reino, devolvendo os projectos de lei de iniciativa d'esta camara que caducaram por ter findado a legislatura.Á secretaria.O sr. Presidente: -Constando-me que se acham nos corredores da camara, e que pretendem prestar juramento, os srs. Antonio de Menezes e Vasconcellos, Manuel Telles de Vasconcellos, Antonio Lopes Guimarães Podrosa e Francisco Joaquim Fernandes, convido os srs. deputados Antonio Cabral e Julio Ernesto de Lima Duque a introduzirem s. exa. na sala.Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento, requisitando documentos pelo ministerio da marinha, e ainda alguns pelo ministerio das obras publicas.Aproveito o ensejo de estar com a palavra, sentindo que não esteja presente o sr. ministro das obras publicas, pura lho agradecer a cortezia e amabilidade com que hontem me communicou ter dado immediatas ordens para que me fossem enviados os documentos por mim solicitados na ultima sessão. Não era de esperar outra cousa do cuidado que o sr. ministro vão sempre em informar o parlamento e o paias da maneira como administra a pasta das obras publicas, sobretudo quando esse desejo de bem servir só póde traduzir em reformas, em portarias, em circulares, em propostas o em decretos, como os que têem illustrado a sua abundante actividade.Não admiro, pois, que o sr. ministro das obras publicas tenha, dado ordens immediatas, e muito desejarei que ellas se executem com rapidez, porque quero interpellar s. exa. pela maneira como usou da auctorisação com que a camara transacta o dotou, para poder fazer reformam da serviços. E devo accrescentar que isso se torna actualmente preciso, porque póde dizer-se das cousas do ministerio das obras publicas, como dizia certo vice-rei das cousas da India: "que fazem muitos fumos e fumo tão expesso que não sei se poderá enxergar-se bem no meio d'aquella região de medidas, com que se tem illustrado a sua actividade".Muito desejarei que assim seja para que se possa desfazer a lenda do que nas reformas ultimamente effectuadas houve favoritos, patrocinados por motivos nem sempre justificados permite as leis.Venha, puis, isso, com o que muito folgarei, para que possa desvanecer-se a minha crença de que, não só não foram respeitadas as indicações que fez a camara ao illustre minintro, mus tambem se offendeu a justiça com promoções e augmentos do pessoal devoras injustificaveis.Todavia, devo dizer, sr. presidente, que ha um ponto em que eu estou de accordo com o illustre ministro das obras publicou: refiro-me á declaração que s. exa. fez na sessão de hontem "que não gastara um unico ceitil". Não me oura difficil demonstrar que, com o augmento de empregados, com a introducção nos quadros de individuos que não tinham direito a isso, s. exa. não gastara um só ceitil. Isso é exacto... porque deve ter gasto muitas dezenas de contos de réis. (Apoiados.)Todavia, sr. presidente, isso apurar-se-ha opportunamente, quando realisar a minha interpellação, ainda não annnnciada, porque não a posso fazer sem estar devidamente auctorisado com os documentos que já solicitei e continuarei a solicitar do ministerio das obras publicas.Minto igualmente não ver presente o sr. ministro da fazenda, A quem desejava fazer algumas perguntas; todavia, como ellas não importam responsabilidades, que de* mandem aviso previo, vou fazel-as na esperança de que s. exa., hoje, ou em qualquer outra sessão, me responderá.Como v. exa. e a camara sabem, todos os annos, nas vizinhanças da abertura do parlamento o governo envia um pombo-viajante ao estrangeiro para tratar de assumptos financeiros. (Muitos apoiados na esquerda.)Estas illustres victimas das manobras do governo são condemnados ao seguinte supplicio: o de esvoaçarem por Paris, Londres, Amsterdam, em Berlim; o sitio é indifferente á politica do governo; a questão é que no parlamento haja sempre a possibilidade de se dizer, quando interrogado sobre o accordo com os credores, que nada póde declarar-se, porque as negociações estão pendentes. (Muitos apoiados na esquerda parlamentar.)No primeiro anno, como v. exa. e a camara se recordam, a victima escolhida foi um conhecido banqueiro, com quem o governo, ao tempo, estava em relações de intima amisade, graças a uma operação com que se iniciou a administração do actual governo. Esse mensageiro foi embalando o governo com taes esperanças, que raro era o dia em que as folhas officiosas não annunciassem ás gentes estarrecidas, receio que o convenio não se fizesse, que havia muito boas esperanças e que as negociações corriam por forma muito linsongeira; e de tal modo se houve com as promessas financeiras que, mesmo a experiencia muito sabida do illustre presidente do conselho caiu no doce engano do vir aqui annunciar um emprestimo, como quem já o tinha preso na mão, de 30, 40, 50, 60:000 contos de réis, o que sei eu?... (Risos.)O ponto era a camara auctorisar o governo a fazer emprestimos. (Muitos apoiados da opposição regeneradora.)Mas, sr. presidente, tudo isso se esvaiu em fumo.O convenio não se fez por motivos alheios, sobretudo á camara.Comtudo, sr. presidente, no anno seguinte, quando já não se imaginava possivel que se repetisse esse mesmo artificio ministerial, ainda vae um segundo mensageiro do governo, nas vésperas da abertura das camaras, tratar do importante assumpto.Devo dizer que o convenio foi julgado o grande objectivo politico da actual situação.O seu fim historico seria o convenio; mas n'um dado momento parece que essa finalidade se esvaiu, mudando de rumo o governo.Mas destruida a esperança do primeiro pombo-correio, lá vae o segundo delegado do governo, furtado do pombal do ministerio da fazenda.Este, mais prudente e menos amante da telegrapbia, não fez fallar muito de si a imprensa.Mais tranquillo, dizia apenas, de vez em quando, que as cousas se iam arranjando conforme era possivel.Isso era bastante para um governo que apenas queria estar habilitado a dizer que se estava tratando o convenio, e que esperava da attitude patriotica de todos os membros da camara que não levantassem dificuldades, e que auxiliássemos o governo n'essa grande obra de regeneração, que se estava atamancando no estrangeiro.E assim foram correndo os tempos até que no anno transacto um novo delegado do governo vão continuar as peregrinações financeiras que tinham ficado interrompidas do anno anterior.E mais uma vez o paiz, e mais uma vez a camara, poderam ser illudidos com esto truc, que aliás de simples e de intuitivo que era, me parecia improprio da seriedade que devem ter os ministros na administração das cousas publicas. (Apoiados.)Pois, senhores, esse terceiro delegado lá esteve afastado mezes, em estereis passeatas, já quando a pasta da fazenda era administrada pelo actual ministro, que é no genero a representação actual dos feitores da antigos morgados.

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