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SESSÃO N.º 5 DE 13 DE JANEIRO DE 1900 5

Não é crivel, nem admissivel, que o illustre deputado, que deve conhecer a nossa legislação financeira e monetaria, venha aqui dizer no parlamento que o governo estava pondo em circulação moeda falsa de cobre; (Apoiados.) em primeiro logar, porque esta moeda é perfeitamente legal, (Apoiados.) e em segundo logar porque este governo não mandou cunhar, nenhuma moeda de cobre, alem de uma pequenissima parte da que foi auctorisada o anno passado pelo parlamento. (Apoiados.)

Esta é que é a verdade. Este governo não mandou cunhar á casa da moeda senão moeda de 5 réis, para o que foi auctorisado na sessão passada, e fel-o n'uma quantia muito inferior á auctorisada.

Esse existia cunhado anteriormente á minha gerencia...

(Interrupção.)

Estava em deposito, e devo dizer mais que por um desvio que houve na casa da moeda, este deposito já estava reduzido, e a casa da moeda remetteu esse cobre para as recebedorias ha mais de um anno, depois da primeira visita que eu fiz áquella casa, a fim de entrar em circulação.

Portanto, por este lado a allegação do illustre deputado é absolutamente infundada.

Pelo que respeita ás cédulas para pagamento dos juros da divida publica, devo dizer que o governo não deu ordem nenhuma para se pagar em cedulas de cobre.

O banco de Portugal é que regula o pagamento e o governo não intervem n'isto.

E devo dizer que, se eu tenho dado instrucções ao banco a este respeito, é exactamente para se dar uma parte em cedulas e a restante n'outra moeda, e nunca que se faça pagamento só em cedulas.

Devo tambem dizer que o numero de cédulas em circulação não é tão consideravel como s. exa. disse.

Uma voz: - Quanto é?

O Orador: - Não posso dizer agora precisamente, mas eu informarei a camara.

Os illustres deputados pedem esclarecimentos, e no mesmo tempo fazem antecipadamente a critica d'aquillo que ainda não sabem, porque, se o soubessem, não pediam esclarecimentos. (Apoiados.)

O sr. Arroyo: - D'aquillo que nunca havemos de saber. (Apoiados.)

Aquelle banco de Portugal sempre é um travesso!... (Riso.) É incorrigivel!

O Orador: - A este respeito direi que não ha ainda muito tempo ouvi dizer aos directores do banco de Portugal que as relações entre o governo e o mesmo banco em todas as transacções nunca foram mais correctas nem mais regulares do que têem sido nos ultimos tempos.

Compraz-me dizer isto, porque, ao entrar para o ministerio, uma das primeiras questões que eu julguei conveniente resolver era a das relações entre o banco de Portugal e o governo, por entender que na situação em que se encontrava a fazenda publica, o credito do banco era o elemento mais forte para a nossa regeneração financeira. (Apoiados.)

Tambem o illustre deputado se referiu ás contas do thesouro.

Já não é a primeira vez que eu ouço dizer n'esta casa que se arranjam as contas do thesouro.

Não sei se era esse o costume.

S. exa., que o disse, talvez o saiba.

O que eu sei positivamente é que não é esse o meu costume. (Apoiados)

As contas do thesouro podem vel-as no Diario do governo.

A direcção geral de contabilidade publica tem obrigação de publical-as conforme as contas que existem realmente no ministerio. (Apoiados.)

Eu considero isto como um dever imprescindivel do meu cargo. (Vozes: - Muito bem.)

Com a divida fluctuante succede o mesmo.

Não sei se n'outras epochas se fazia o contrario.

S. exas. que o dizem o porque talvez o saibam.

O sr. Ressano Garcia: - Apoiado. Para isso não pedem documentos. (Apoiados.)

O Orador: - Relativamente ás inscripções e obrigações, a questão é muito simples.

Esse decreto, como todos os outros, está sujeito á apreciação do parlamento.

Quando se discutirem as medidas que o governo se viu forçado a tomar em virtude das circumstancias absolutamente excepcionaes que se deram, poderá então s. exa. avaliar com todos os elementos que para isso forem necessarios, o procedimento do governo.

O governo viu-se obrigado a fazer despezas extraordinarias que não estavam dotadas no orçamento geral do estado.

Devo tambem dizer desde já que hei de apresentar á camara uma nota circumstanciada de todas essas despezas, que de modo algum podiam ter entrado nas verbas auctorisadas pelo parlamento para o actual anno economico.

Mostrarei então á camara a differença enorme que vae entre o procedimento d'este governo e o de outros, que com esse pretexto gastaram sommas exorbitantes.

Explicar-se-ha em que se gastou, podendo então a camara exercer a mais absoluta fiscalisação sobre todas as despezas que se fizeram, urgentemente, reclamadas por circumstancias absolutamente extraordinarias, e tão extraordinarias que houve muito quem julgasse que os factos anormaes que se deram no Porto constituiam um perigo enorme para a nossa situação.

Felizmente, esses vaticinios, esses desejos de pessoas menos bem intencionadas, foram annullados. (Apoiados.) A situação era gravissima, o Porto estava em circumstancias excepcionaes, o paiz tremeu porque receou a invasão d'aquelle mal, e, sobretudo, o isolamento das outras nações por causa do uma doença que leva o pavor a toda a parte; pois, felizmente, a nossa situação não se prejudicou, o que prova que ella não era tão precaria como se dizia, por isso que se o fosse teria sossobrado n'essa occasião.

Essas despezas eram excepcionaes, não estavam dotadas no orçamento. Dotei-as mal; havia outro meio? O illustre deputado terá occasião de o dizer e eu provarei que era o meio melhor que tinha á minha disposição n'aqnella occasião para fazer face a despezas que não estavam dotadas no orçamento.

Fallou s. exa. tambem na amortisação da divida ao banco de Portugal.

Devo dizer que nenhum ministerio cuidou ainda mais d'essa amortisação do que o actual, pois parte d'essas sommas eram destinadas a fazer a alludida amortisação.

Nenhum ministro reduziu tanto a divida ao banco de Portugal como na actual gerencia 6 na anterior. Esta é que é a verdade.

Foram as circumstancias excepcionaes do Porto que impediram o governo de realisar por completo o que desejava, e que já tinha começado a realisar; foram esses recursos extraordinarios que o governo entendeu que deviam affluir ao pagamento d'essas despezas tambem extraordinarias.

A camara terá occasião de conhecer essas despezas e de auctorisar com o seu voto o meio que o governo entendeu que era o unico de que devia lançar mão n'aquella occasião.

Tenho dito.

O sr. Mello e Sousa: - Peço a v. exa., sr. presidente, que se digne consultar a camara sobre se permitte que eu use da palavra para responder ao sr. ministro da fazenda.

A camara resolveu negativamente