O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Alberto Pereira de Almeida Navarro 61 votos
Conde de Castro e Solla 61 »
Conde de Paçô-Vieira 61 »
Eduardo A. Ferreira da Cunha 61 »
Francisco 11. A. Magalhães Barros 61 »
João Marcellino Arroyo 61 »
José Coelho da Motta Prego 61 »
José Maria Pereira de Lima 61 »
Luiz F. Berquó Pôças Falcão 61 »

Vae proceder-se á eleição das commissões de guerra e do ultramar.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para servirem de escrutinadores os Srs. Sousa Tavares, e Sant'Anna.

Correu o escrutinio.

O Sr. Presidente: - Para a commissão de guerra entraram na urna 63 listas e foram eleitos, com igual numero do votos, os Srs.:

Alberto Botelho, com 63 votos
Alfredo Augusto José de Albuquerque 63 »
Alfredo Mendes do Magalhães Ramalho 63 »
Antonio Rodrigues Ribeiro 63 »
Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda 63 »
Ernesto da Costa Ornellas 63 »
João Alfredo de Faria 63 »
João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos 63»
João de Sonsa Tavares 63 »
José da Gama Lobo Lamare 63 »
José Jeronymo Rodrigues Monteiro 63 »
José Maria do Oliveira Simões 63 »
José Mathias Nunes 63 »
José Nicolau Raposo Botelho 63 »
Marianno da Silva Prezado 63 »

Para a commissão do ultramar entraram na urna tambem 63 listas, e ficaram eleitos os Srs.:

Abel Pereira do Andrade, com 63 votos
Antonio Alberto Charula Pessanha 63 »
Alfredo Augusto José de Albuquerque 63 »
Augusto Cesar da Rocha Louza 63 »
Custodio Miguel Borja 63 »
Francisco F. Dias Costa 63 »
José Maria Pereira de Lima 63 »
Luiz Gonzaga dos Reis Torgal 63
Marianno C. de Carvalho 63
Manuel Joaquim Fratel 63 »
Rodrigo Affonso Pequito 63 »

O Sr. Presidente: - A primeira sessão é na sexta feira, e a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje e mais o parecer sobre o bill de indemnidade.

Está levantada a sessão.

Eram 5 horas da tarde.

Documentos apresentada nesta sessão

Proposta para renovação de iniciativa apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra

Proposta de lei n.° 4-A

Senhores. - Renovamos a iniciativa da proposta de lei n.° 22-P apresentada em sessão de 15 de março de 1901 e que isenta de contribuição de renda de casa os officiaes do exercito arregimentados.

Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, em 14 de janeiro de 1902.= Fernando Mattozo Santos = Luiz Augusto Pimentel Pinto.

Proposta de lei n.° 22-P a que se refere a renovação de Iniciativa

Senhores. - As leis organicas do exercito estabelecem que os officiaes arregimentados habitem nos quarteis do seu regimento, ou, quando isso não possa acontecer, occupem, pelo menos, casas nas immediações d'esses quarteis.

É sabido, porem, que não ha, infelizmente, habitações para todos os officiaes nos quarteis, o que torna desproporcional os encargos d'aquelles que tenham de pagar a renda de suas casas, encargos aggravados com a respectiva decima, e ainda desigual, e até certo ponto injusta, a situação entre officiaes a quem o Estado forneça casa para habitação e aquelles a quem não a possa fornecer.

Por esses motivos, e procurando attenuar, tanto quanto possivel, o mal apontado e ainda outros que seria fastidioso enumerar, tenho a honra de submetter á vossa approvação uma proposta de lei que é, por assim dizer, a renovação da iniciativa de um projecto de lei apresentado na Camara dos Dignos Pares do Reino em 30 de maio de 1899.

Proposta de lei

Artigo 1.° São isentos do pagamento da contribuição de renda de casas os officiaes do exercito, arregimentados.

§ unico. Esta isenção será concedida mediante propostas nominaes enviadas pelo Ministerio da Guerra ao da Fazenda.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, em 15 demarco do 1901. =Fernando Mattozo Santos = Luiz Augusto Pimentel Pinto.

Foi enviada á commissão respectiva.

Representação

Dos distribuidores supranumerarios de Lamego, pedindo que aos distribuidores supranumerarios dos concelhos de fora de Lisboa e Porto, nomeados anteriormente á actual organização dos correios e telegraphos, sejam mantidos os mesmos direitos que gozavam á data das suas nomeações.

Apresentada pelo Sr. Vellado da Fonseca, e enviada á commissão de obras publicas.

O redactor interino = Mello Barreto.