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SESSÃO N.° 5 DE 11 DE ABRIL DE 1905 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

Officios

Da Camara dos Dignos Pares do Reino, participando que ficou organizada a mesa d'aquella Gamara, para a actual sessão legislativa, tendo sido eleitos para os cargos de secretarios e vice-secretarios os seguintes Dignos Pares:

Secretarios:

Luiz de Mello Bandeira Coelho.
José Vaz Correia Seabra de Lacerda.

Vice-Secretarios:

Joaquim de Vasconcellos Gusmão.
Marquez de Lavradio.

Direcção Geral da Secretaria da Camara dos Dignos Pares do Reino, em 4 de abril de 1905.= 0 Conselheiro Director Geral, Francisco Cabral Metello.

Officio da Junta do Credito Publico, enviando 180 exemplares do relatorio e contas da sua gerencia, do anno economico de 1903-1904 e do exercicio de 1902-1903 para serem distribuidos pelos Srs. Deputados.

Para a secretaria.

Do Tribunal de Verificação de Poderes enviando o accordão do mesmo tribunal, de 30 de março ultimo, com respeito á remuneração dos desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, que vieram prestar serviço no Tribunal de Verificação de Poderes.

Para a secretaria.

Do juizo de direito da comarca do Funchal, enviando o traslado do processo, referente ao Sr. Deputado João Augusto Pereira, instaurado naquelle juizo.

Para a secretaria.

Do Secretariado Geral do Senado da Republica Francesa, pedindo uma indicação sobre as immunidades parlamentares, e o regimento dos debates e da administração das camaras legislativas.

Para a secretaria.

Do Ministerio do Reino, remettendo 160 exemplares do orçamento das receitas e despesas do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1905.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Guerra, enviando um extracto dos contratos superiores a 500$000 réis, celebrados por aquelle Ministerio, durante o anno economico de 1903-1904.

Para a secretaria

Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 180 exemplares dos fasciculos n.° 8 a 12 de 1904; e 1 de 1905 do Bolletim Commercial, a fim de serem distribuidos pelos Srs. Deputados.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Estão nos corredores para prestar juramento os Srs. Peixoto Correia e Ferreira Lemos.

Convido os Srs. Augusto do Castro e Tavares Festas a introduzi los na sala.

Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento os referidos Srs. Deputados.

Pediram a palavra para antes da ordem do dia differentes Srs. Deputados, assim como o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Pedi a palavra para mandar para a mesa seis propostas de lei que teem por fim:

l.ª Modificar a legislarão em vigor sobre os serviços de recrutamento do exercito e da armada.

2.ª Revogar os decretos de 19 de outubro de 1901, que alterou a lei de reforma por equiparação; de 14 de novembro de 1901 que criou um conselho de guerra permanente na 2.ª divisão militar; de 29 de novembro de 1901 na parte que organizou uma companhia de sapadores de praça; de 7 de dezembro de 1901 que estabeleceu a divisão territorial do paiz e a composição das divisões do exercito activo; de 24 de dezembro de 1901 que alterou a composição das tropas das differentes armas, e o de 24 de dezembro de 1901 que modificou a organização das reservas do exercito.

3.ª Autorizar o Governo a pagar pelo fundo da remissão do serviço militar, até ao anno economico de 1907-1908, a quantia de 99:000$000 réis de juros do emprestimo autorizado pela carta de lei de 30 de junho de 1903.

4.ª Criar um vencimento de ajuda de custo para os officiaes e sargentos, quando mudem temporariamente de residencia por motivo de serviço.

5.ª Introduzir algumas alterações na legislação vigente sobre a promoção dos officiaes do exercito.

6.ª Contar a todos os officiaes e funccionarios dependentes do Ministerio da Guerra o tempo durante o qual desempenharem qualquer serviço publico com direito a reforma ou aposentação.

Vou ler estas propostas e os respectivos relatorios.

(Lê).

O Sr. Manoel Fratel (interrompendo a leitura): - Sr. Presidente: V. Exa. diz-me quando termina o tempo destinado para antes da ordem do dia?

O Sr. Presidente: - V. Exa. não pode estar a usar da palavra. (Apoiados).

O Sr. Manoel Fratel: - Repito a minha pergunta. Eu estou inscrito, e desejo saber se ainda hoje posso usar da palavra para não sair da sala.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - A mim é que V. Exa. devia dirigir-se primeiro, pedindo licença para me interromper.

O Sr. Manoel Fratel: - Da melhor vontade V. Exa. dá-me licença ?...

O Sr. Lourenço Cayolla: - O que fez agora, devia ter feito no principio, pedindo licença a quem estava fallando para se dirigir á mesa.

O Sr. Manoel Fratel: - Tenho o direito de fazer a pergunta. Então V. Exa., Sr. Presidente, pode dizer-me quando termina o prazo destinado para antes da ordem do dia?

O Sr. Presidente: - Conforme acabar a leitura das propostas.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles) (depois de concluir a leitura): - Juntamente com estas pro-