6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

enviado da metropole para armamento e municiamento da columna expedicionaria;

Copia do plano de operações elaborado pelo major Eduardo Costa, bem como quaesquer trabalhos por elle elaborados ou por officiaes sob as suas ordens e que sejam destinados a completar e a esclarecer esse plano. = Mendes Leal.

Mando tambem para a mesa o seguinte

Aviso previo

Participo a V. Exa. que desejo interrogar o Sr. Ministro da Guerra sobre as disposições do decreto de 18 de fevereiro ultimo, que regula as provas praticas para a promoção dos capitães e dos coroneis aos postos immediatos. = Mendes Leal.

Mandaram-se expedir.

O Sr. Conde de Castro e Solla: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, pelo Ministerio, das Obras Publicas, Commercio e Industria:

1.° Copia dos officios enviados ao mesmo Ministerio pelo commissario do Governo junto da Companhia dos Caminhos de Ferro e Docas Peninsulares, sobre o estado em que encontrou a companhia quando tomou posse d'esse logar;

2.º Copia de qualquer acordo, convenção, ou o que seja com as Companhias Reunidas de Gaz e Electricidade de Lisboa, pela qual esta se obrigasse a pagar ao commissario do Governo junto d'ella;

3.° Nota das sociedades anonymas que por acordo com o Governo pagam ao commissario do Governo, apesar de tal imposição não constar do seu contrato organico ou dos estatutos.

Pelo Ministerio da Marinha e Ultramar requeiro:

Copias dos relatorios enviados ao Governo, desde 1898, pelo commissario do Governo da Companhia do Nyassa. = Conde de Castro e Solla.

Mandou-se expedir.

O Sr. Claro da Ricca: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que ouvida a commissao de vacaturas, seja, nos termos regimentaes, convidado a tomar assento na Camara o Sr. Carlos Marianno de Carvalho, Deputado por Moçambique nas duas ultimas legislaturas. = A. C. Claro da Ricca.

Mando tambem para a mesa o seguinte

Aviso previo

Participo a V. Exa. que desejo interrogar o Sr. Ministro da Fazenda sobre o emprestimo da Swazilandia.

Lisboa, Sala das Sessões, 11 de abril de 1905. = Claro da Ricca.

Mando mais para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, com urgencia, me sejam enviadas copias dos pareceres dos reitores dos lyceus centraes do país sobre o projecto de remodelação do regime vigente de instrução secundaria, que, em outubro de 1904, foi apresentado ao Governo pela Direcção Geral de Instrucção Publica = Claro da Ricca.

A proposta foi enviada á commissão de vacaturas.

aviso previo e o requerimento mandaram-se expedir.

O Sr. Alfredo Brandão: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me sejam remettidos com a possivel brevidade os seguintes documentos:

1.° Nota especificada de todas as duvidas ou questões suscitadas ou pelo Governo, ou pela Companhia dos Tabaços, ou pelo pessoal operario e não operario dos tabacos, e submettidas ao Tribunal Arbitral, a que se refere o artigo 12.° da lei de 23 de março de 1891, e resolução de cada uma d'essas duvidas ou questões;

2.° Nota especificada de todas as duvidas suscitadas pelas mesmas entidades, e resolvidas sem a intervenção d'aquelle tribunal, e respectiva resolução;

3.° Copia de toda a correspondencia trocada com os governos estrangeiros, acêrca do pagamento ou conversão das obrigações dos tabacos, da exploração do fabrico dos tabacos, e questões correlativas. = O Deputado, Alfredo Cesar Brandão.

Mando tambem para a mesa o seguinte

Aviso previo

Declaro, para os effeitos do § unico do artigo 58.° do Regimento, que desejo fazer ao Exmo. Ministro da Fazenda as seguintes perguntas:

l.ª Houve ou não concurso para a conversão ou pagamento das obrigações dos tabacos e para a exploração do exclusivo do fabrico dos tabacos, isto é, annunciou o Governo ao publico que tencionava realizar quaesquer operações respeitantes áquelles assumptos, marcando prazo para que as pessoas ou entidades que quizessem concorrer apresentassem propostas, ou declarassem que desejavam entrar em negociações com o Governo?

2.ª Considera ou não o Governo indispensavel o pagamento ou conversão das obrigações dos tabacos, dentro do primeiro periodo da concessão de exclusivo do fabrico dos tabacos para a rescisão do contrato de 26 de fevereiro e bases de 23 de março do mesmo anno? = 0 Deputado, Alfredo Cesar Brandão.

Mandaram-se expedir.

O Sr. Martins de Carvalho: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

O abaixo assinado declara, nos termos do § uico do artigo 58.° do Regimento da Camara, que pretende interrogar verbalmente o Sr. Ministro do Reino sobre a censura previa a que recentemente foi sujeito o jornal O Mundo. = Fernando de Miranda Martins de Carvalho, Deputado.

Mando tambem para a mesa o seguinte

Requerimento

O abaixo assinado requer que, nos termos do artigo 201.° do Regimento da Camara, lhe sejam fornecidos pelo Governo pela Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e do Ultramar os seguintes documentos:

Copia do despacho que o Sr. Ministro da Marinha deu aos requerimentos em que os segundos tenentes da armada José Maria da Silva Cardoso e Antonio Augusto de Lemos Peixoto pediam que lhes fossem passadas cartas de torpedeiros electricistas.

Copia das cartas que em virtude d'este despacho foram passadas aos mesmos officiaes.

Nota da navegação feita em torpedeiros pelos primeiros tenentes da armada Luis Magalhães Correia, José da Cunha Rolla Pereira e Alfredo da Costa Ferreira, e pelo segundo tenente Antõnio dos Santos Fernandes, com a designação dos portos de escala, numero de horas de navegação e indicação da navegação qne esses officiaes fizeram.