4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

do artigo, e procederei em harmonia com a sua resolução. (Apoiados).

O artigo 142.° do regimento é o seguinte:

"Haverá votação nominal sempre que for requerida por um Deputado e apoiada por um terço dos Deputados presentes, e prefere em regra a todas as outras votações".

Ora, quanto a mim, requerimento para votação nominal, só pode ter logar depois de discussão.

(Levanta-se sussurro e trocam-se ápartes).

O Sr. Zeferino Candido: - Onde a lei não distingue, ninguem pode distinguir!

O Sr. Presidente: - Assim não podemos continuar!

Peço ordem!

Os requerimentos sobre o modo de votar só sobre materia em discussão; e como não ha assunto em discussão...

O Sr. Brito Camacho: - Propôs-se o negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Não está em discussão nem parecer, nem projecto, nem proposta, nem cousa alguma; disseram-me, apenas, o assunto de um negocio urgente, mais nada. Portanto, S. Exa. não tem a palavra para nenhum requerimento.

Varios Srs. Deputados pedem a palavra para invocação do regimento.

O Sr. Egas Moniz: - Eu chamo a attenção de V. Exa. para o artigo 142.° Escusamos de estar aqui com sofismas mais ou menos interessantes para uma discussão habilidosa, mas não interessante para este momento.

O Sr. Presidente: - V. Exa. invocando o regimento tem simplesmente de mandar para a mesa a indicação do artigo que eu preteri. (Apoiados).

O Sr. Egas Moniz: - E o que eu estava a fazer; simplesmente em vez de a mandar para a mesa eu leio á Camara.

O Sr. Presidente: - V. Exa. manda para a mesa o seu requerimento dizendo é artigo que eu preteri.

O Sr. Egas Moniz: - É o artigo 142.°

O Sr. Presidente: - Faz favor de mandar o seu requerimento para a mesa.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Peço a palavra para invocar o regimento.

O Sr. Presidente: - V. Exa. terá a palavra depois do Sr. Egas Moniz ter mandado para a mesa o seu requerimento.

Lê-se na mesa o requerimento do Sr, Egas Moniz. É o seguinte:

"Peço que seja lido na mesa o artigo 142.°"

O Sr. Presidente: - Eu vou ler o artigo 142.° Haverá votação nominal sempre...

Vozes da esquerda: - Sempre, sempre.

O Sr. Presidente: - E exactamente sobre este ponto que eu vou pedir á Camara a sua interpretação.

Uma voz: - Essa interpretação não pode ser dada de maneira nenhuma, a opposição não consente em ser esmagada pela maioria.

Vozes da esquerda: - Não pode ser. E o esmagamento da opposição. (Sussurro).

O Sr. Egas Moniz: - V. Exa. quer passar por cima de nos, mas não consentimos.

O Sr. Presidente: - O regimento permitte que eu possa esclarecer a questão. E o que estou fazendo. Eu apresento aos Srs. Deputados a minha opinião...

Vozes da esquerda: - V. Exa. não pode ter opinião; tem de cumprir o regimento.

O Sr. Presidente: - Nem estou aqui para outra cousa. Ha uma materia em que a mesa tem uma opinião; V. Exas. teem outra; eu consulto a Camara; porque? Para ver qual deve ser a interpretação que devo dar a este artigo (Apoiados da direita).

Vozes na esquerda: - Não pode ser. (Sussurro).

Uma voz: - O melhor é V. Exa. sair d'ahi e ir para maioria.

O Sr. João Pinto dos Santos (para invocação do regimento): - Peço a V. Exa. que leia o artigo 137.° Ahi se diz a maneira como são feitas as consultas á Camara.

O Sr. Rodrigues Nogueira: - Peço a palavra para invocar o regimento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pinto dos Santos quer que eu leia o artigo 137.°? Eu vou ler.

(Leu).

O Sr. João Pinto dos Santos: - É exactamente isso o que eu quero.

O Sr. Egas Moniz: - V. Exa. está ahi para cumprir a lei e não para fazer a vontade á maioria.

O Sr. Presidente: - Desde que ha duvida na interpretação do regimento e V. Exas. teem uma opinião e eu tenho outra, o meu dever é ver qual é a opinião da Camara. (Apoiados da direita).

O Sr. Rodrigues Nogueira (para invocar o regimento): - Requeiro a V. Exa. o cumprimento exacto do § unico do artigo 60.°

O Sr. Egas Moniz: - De ora avante tudo irá á consulta da maioria.

O Sr. Rodrigues Nogueira: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que seja lido na mesa o § unico do artigo 60.°

O Sr. Presidente: - Segundo o requerimento do Sr. Rodrigues Nogueira, vae ser lido é § unico do artigo 60.°

(Leu-se).

Vozes: - Isso não tem applicação, isso nada tem com o caso.

(Sussurro).