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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Marinha começou a falar antes de se interromper a sessão, e, quando se interrompeu, já tinhamos passado á ordem do dia, e até eu tinha convidado os Srs. Deputados que tivessem papeis a enviar para a mesa a faze-lo.

Vozes da esquerda: - Então está bem.

O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral): - Vou mandar para a mesa algumas das propostas de marinha que elaborei para apresentar ao exame do Parlamento.

Antes de começar a lê-las, permitia V. Exa. que eu, ao falar pela primeira vez n'esta Camara e ao praticar o primeiro acto, como Ministro da Marinha, saude d'este logar a marinha de guerra, a cuja frente muito me honro de estar.

Se na minha vida pudesse aspirar a alguma honra, seria esta de ser o chefe da armada portuguesa, a mais nobre e a mais elevada das armadas.

Saudo, pois, n'este logar a marinha de guerra, desde o primeiro official até o ultimo grumete, porque todos sabem cumprir o seu dever. (Apoiados).

Cumprido este dever imperioso, a que não podia faltar, passo a ler as minhas propostas de lei.

1.ª

Prohibindo a pesca, por embarcações estrangeiras, nas aguas territoriaes do continente do reino e archipelago da Madeira e Açores.

Foi enviada á commissão de pescarias, quando eleita.

2.ª

Autorizando o Governo a contrahir, com a Caixa Geral de Depositos, um empréstimo até a importancia de 180 contos de rois, para a acquisição de navios destinados á fiscalização das costas de Portugal e ilhas adjacentes, quer da parte aduaneira, quer da exploração da pesca nas aguas territoriaes.

Foi mandada ás commissões de marinha, fazenda e administração publica.

3.ª

Reformando o Codigo Penal e Disciplinar da Marinha Mercante.

Foi enviada ás commissões de marinha e de legislação criminal.

4.ª

Revogando os artigos 94.° e 95.° do regulamento organico do corpo de marinheiros, de 30 de junho de 1908, e determinando que as primeiras vacaturas que se derem no quadro dos guardas-marinhas do quadro auxiliar do serviço naval sejam preenchidas sob determinadas condições pelos sargentos do corpo de marinheiros.

Foi enviada á commissão de marinha e a publicar no "Diario do Governo".

5.ª

Fixando em 5:639 praças a força naval para o anno economico de 1909-1910.

Para a commissão de marinha e a publicar no a Diario do Governo".

6.ª

Abrindo um credito especial de 15 contos de réis para Decorrer á despesa a fazer no ultimo quadrimestre da actual gerencia de 1908-1909 com a reforma do pessoal da armada e operario do Arsenal de Marinha, dado por incapaz do serviço activo, ou attingido pelo limite de idade.

Para as commissões de marinha e fazenda e a publicar no "Diario do Governo".

7.ª

Conferindo cartas patentes a todos os officiaes combatentes e não combatentes da armada, quando obtenham por decreto o primeiro posto de official ou sejam promovidos a postos immediatos na effectividade do serviço.

Para a commissão de marinha e fazenda e a publicar no "Diario do Governo".

O Sr. Brito Camacho: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

1.°

Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me seja enviada com urgencia copia de todos os documentos relativos ao encalhe do cruzador D. Amelia no canal de Suez.

2.°

Mais requeiro que me seja enviada pelo mesmo Ministerio a nota dos officiaes que nesta data se encontram desempenhando qualquer commissão de serviço, quer no Ministerio da Marinha e Ultramar, quer a requisição de qualquer outro Ministerio, indicando-se os vencimentos que percebem e os cofres por onde são pagos, bem como o tempo que teem de serviço n'essas commissões.

3.°

Mais requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, me seja enviada copia dos relatorios que pelos intendentes de pecuaria tenham sido remettidos á respectiva repartição sobre epizootia que no anno de 1908 victimou o gado ovino no Alemtejo. = Briro Camacho.

Mandou-se expedir.

O Sr. Archer da Silva: - Mando para a mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, com a maior urgencia, me sejam enviados, pela Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar todos e quaesquer documentos e informações relativos á nomeação para os trabalhos do porto de Lou-renço Marques do capitão de engenharia Roma Machado, bem assim todos os documentos referentes á viagem que o referido official vae fazer pela Europa antes de seguir para a nossa colonia da Africa Oriental, bem como os esclarecimentos sobre o custeio de tal viagem, ordenados e condições de nomeação. = Henrique de Mello Archer da Silva.

Mandou-se expedir.

O Sr. Sergio de Castro: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro com urgencia uma nota dos direitos cobrados por importação de trigo nos annos de 1903 a 1908. = Sergio de Castro.

Mandou-se expedir.

O Sr. João de Menezes: - Mando para a mesa a seguinte

Nota de interpellação

Desejo interrogar o Governo sobre as irregularidades praticadas na organização dos recenseamentos eleitoraes de Lisboa. = João de Menezes.

Foi rejeitado tratar-se do assunto.

ORDEM DO DIA

Eleição de commissões

O Sr. Pereira dos Santos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma proposta para a nomeação das commissões pela mesa.

Não tem esta minha proposta o proposito de fazer qualquer ficelle partidaria. Apresento-a firmemente con-