SESSÃO N.° 5 DE 9 D MARÇO DE 1910 5

O que posso assegurar é que nenhum membro do Governo pensa na maçonaria, nem para a favorecer e muito menos para a aggredir.

Ha uma sociedade installada em Lisboa, numa rua com o nome que lhe serve de distinctivo; mas a respeito dessa, pode o illustre Deputado estar tranquillo. Tem os seus estatutos approvados desde 24 de maio de 1879, e, portanto, o Gremio Lusitano não é uma associação secreta, nem está nas condições de ser perseguida, desde Que funciona com um alvará approvado no Governo Civil.

Quem manda em Portugal - disse S. Ex.a-é o juiz de instrucção criminal, é a reacção.

Não dei ainda por isso.

Nunca a encontrei, porque, se encontrasse, havia de applicar o principio de mecanica preconizado por Lambert.

A reacção é igual e contraria á acção, e, portanto, se houvesse a tal reacção que agisse - como dizem os brasileiros - havia de haver um Governo para reagir tambem.

Para se fazer completa luz sobre o regicidio, disse o illustre Deputado que empregaria o partido republicano todos os seus esforços.

Tambem nos da nossa parte assim faremos (Apoiados da direita), porque entendemos que se foi triste acontecimento esse que se marcou na nossa historia, maior tristeza é que se tenha passado, tanto tempo sempre num profundo mysterio sobre tão nefando e horroroso crime!

Bem haja o partido republicano se fizer as diligencias probas e honestas a que se referiu o illustre Deputado, Sr. Antonio José de Almeida.

Ainda a proposito do regicidio perguntou mais o illustre Deputado se eu sabia quantas balas entraram na carruagem real.

Ignoro quantas foram, porque o Juizo de Instrucção Criminal é secreto. Chamo a attenção do illustre Deputado e da Camara para o artigo 36.° da lei organica de 1876, que diz o seguinte:

(Leu).

Portanto, eu declaro que não sei qual o numero de balas que entraram na carruagem real, mas mesmo que o soubesse, eu sentiria muito não lhe dizer. Como porem o processo sobre o regicidio é feito em duplicado, creio que nelle teria S. Exa. um meio seguro desaber qual foi esse numero.

Perguntou tambem o Sr. Antonio José de Almeida se a carabina e o gabão do Buiça, saíram do Juizo de Instrucção Criminal.

Isso não sei dizer a S. Exa., mas o que posso assegurar é que se estes objectos estavam lá efectivamente, elles lá devem estar ainda. Assim é que eu entendo dever falar. (Apoiados da direita).

S. Exa. affirmou tambem o seguinte:

"O que a monarchia quer com tudo isto é, fazer perseguições aos republicanos, tomando como pretexto o regicidio".

Esta affirmação não é verdadeira, porquanto nos os monarchicos o que desejamos é que se faça luz e de uma vez para sempre se apague quanto possivel essa mancha. Então são porventura só os cidadãos republicanos que monopolizam a intelligencia? Pois não seria imbecilidade perseguir, por mero facto de perseguir, fosse quem fosse? Não! O que o illustre Deputado disse não é exacto. O que o Governo quer é a ordem, mas a ordem mantida pela tranquilidade, pela lei, porque sem isso não ha segurança e o Governo ha de cumprir o seu dever!

Mais uma outra affirmação fez ainda o illustre Deputado, que muito me agrada e com que muito folgo, embora S. Exa. como disse, não a fizesse em nome do partido republicano, tanto mais que S. Exa. não tem a honra de agora fazer parte do directorio.

"Os republicanos não pensam actualmente em revolução".

O Sr. Antonio José dê Almeida (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença? Eu não disse que os republicanos não pensam em revolução. Eu penso em revolução. Mas o que os republicanos não estão é preparados actualmente para ella, porque se o estivessem ficariam mal com a sua consciencia não a fazendo.

O Orador: - Pois quando um homem da envergadura de V. Exa. fala do que pensa, a sua palavra é uma semente que pode produzir maus frutos. Se o illustre Deputado aconselhasse a que se trabalhasse, já o Governo ficaria mais livre para tratar de outros assuntos em vez de estar sempre a pensar em revolução.

Essas declarações para mim teem um alto valor, porque ellas servirão para estabelecer a tranquilidade nos espiritos de alguns timidos, que, por ouvirem os illustres Deputados a pregarem a revolução com a maior sem cerimonia, e a incitarem nos seus jornaes o povo á revolta, como se isso não fosse um péssimo serviço, suppõem que ella se fará. Convidem-nos antes a trabalhar, a pugnar pelos seus direitos, legalmente, mas não convidem o povo á revolta, que não tem razão em Portugal porque não existe a oppressão.

Só ha revoltas contra os despotismos, e onde não ha despotismo não é necessaria a revolta.

Eu não esquecerei o discurso do grande mestre que foi republicano, Latino Coelho, depois da revolução de 31 de janeiro, na antiga sala da Camara dos Senhores Deputados, onde tive a honra de ser collega de S. Exa., que, ao começar esse brilhante discurso, pronunciou a seguinte Frase italiana: "irmãos mataram irmãos".

A revolução é a negação da liberdade e dos principios da civilização, e ella não podo ser pregada pelo illustre Deputado, que, sem lisonja, tanto se ennobreceu pelos serviços prestados na Ilha de S. Thomé e que, apesar de evangelicamente exercidos, eram uma luz tão brilhante que se espalhou... (Vozes; - Muito bem).

Assim as forças das circunstancias determinaram em S. Exa. p mesmo que alguns poetas muitas vezes fazem: excederem os limites possiveis da imaginação por causa da força da rima. (Risos).

S. Exa., que é um tribuno, entendeu que devia fazer affirmações para impressionar a Camara... não sei se a Camara, mas pelo menos as galerias.
"O mais culpado do regicidio pelos artigos publicados no Correio da Noite, diz-se num jornal, é o Sr. José Luciano". (Risos).

Oh! Sr.. Presidente! O Sr. José Luciano de Castro, que é um jornalista distinctissimo, pode ser responsavel pelo que se escreve no Correio da Noite?... Tanto como eu!...

O Sr. Conselheiro José Luciano de Castro não tem responsabilidades algumas; como progressistas combatemos frente a frente (Apoiados) essa ditadura nefasta e quem a fez, mas nunca passou pela cabeça de nenhum membro do partido progressista, nem sequer a possibilidade de que essa ditadura terminasse por aquella forma tragica.

Estou convencido que, para todos, foi um verdadeiro assombro que se tivesse praticado aquelle acto, e ainda mais, devo dizê-lo com vangloria, nunca ninguém pensara que no país se pudesse matar á traição o seu rei; isso só acontecia em outras nacionalidades.

Por consequencia, essa affirmação não tem o menor fundamento.

O Sr. Affonso Costa (interrompendo): - D. João II creio que era português e que matou um primo, mas isso não tem importancia para a questão.

O Orador: - Mas não mandou matar nenhum Rei.

(Novos ápartes do Sr. Affonso Costa).

S. Exa., que foi baptizado, sabe perfeitamente o que