6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

disse o Nazareno: "quem com ferro mata, a ferro morrerá".

Os tempos então eram outros. Matava-se para não ser morto.

Não percebi uma referencia feita pelo Sr. Antonio José de Almeida a Sua Majestade a Rainha, e que provocou um aparte do Sr. Affonso Costa, mas ao que me parece, pelo que li no extracto a que já me referi, S. Exa. disse que a Rainha fomentava as injustiças e perseguições...

O Sr. Antonio José de Almeida: - Como V. Exa. já declarou que lê a Alma Nacional, leia V. Exa. o artigo que ali publiquei e ficará sabendo quaes são as minhas ideias a esse respeito, ideias que de resto já expendi num discurso que aqui pronunciei ha dois annos. O extracto nesse ponto não está exacto. Se V. Exa. quiser ver, eu tenho aqui esse artigo.

O Orador: - Não é preciso, tenho bem apresente esse bello artigo.

Eu não estou aqui para lisonjear ninguem, mas tambem não estou para faltar á verdade. Nos meus apontamentos não encontrei realmente essa referencia, li-a nos jornaes, e muito folgo ter dado occasião para V. Exa. rectificar essa affirmação. Do discurso por V. Exa. em tempo aqui pronunciado tambem me recordo bem.

S. Exa. attribuiu-me prendas que eu não tenho, porque no fim de contas eu sou um pobre homem, sou um funccionario que tem procurado sempre cumprir os seus deveres e nunca serei mais nada. Disse-me um dia um professor, que já estava com o cerebro um pouco dementado pelo cansaço, que ninguem neste mundo é o que é, mas o que os outros querem que nos sejamos. É possivel que alguma vez tenham dito bem de mim, mas agora dizem mal.

O Sr. Affonso Costa: - Agora é que é.

O Orador: - Bem sei. São honras inherentes ao cargo.

O Sr. Affonso Costa: - Cumpra V. Exa. a lei que já ninguem diz mal.

O Orador: - Pois nesse caso eu tenho de ser muito bem tratado.

Não ha ninguem que não tenha a sua mania, eu tenho a de ser legalista, e estou certo de que se vivesse no tempo do paganismo havia só uma deusa a que eu prestava culto, era a Themis...

O Sr. Affonso Costa: - É a Venus?

O Orador: - Isso foi noutros tempos.

Uns attribuem-me qualidades de autoritarismo, rispido, alinhando a- sociedade como se alinham tropas, um homem todo parcial, emfim, despotico, absolutista; um outro jornal republicano diz-me para me comprometter "o homem do chapeu de coco".

Ora eu nunca fiz discursos, mas sendo Deputado governamental, uma vez tomei a palavra e defendi o Governo dos ataques que um illustre Deputado lhe fez, pois que attribuia os males de que o país enfermava ao Governo e principalmente á monarchia.

Eu fiz a comparação entre a monarchia representativa e a republica e disse que todas as liberdades e direitos eram compativeis com a monarchia representativa e no decorrer das minhas considerações empreguei uma imagem que fez sensação e que foi motivo para me chamarem jacobino. É o destino!

Uns chamam-me clerical, - jacobino negro, - e os outros, os que me chamam "e homem do chapeu de coco" jacobino vermelho, sendo a verdade que não sou nem uma

cousa nem outra. Vim para este logar pelo dever e não par uma simples ambição ou vaidade; soldado, mandaram-me sair da fileira, obedeci e aqui estou.

Mas, voltando aos ataques que o illustre Deputado dirigiu hontem ao Governo. S. Exa. disse: "o juiz vae prendendo pouco a pouco para não prender alguem."

O juiz vae prendendo conforme lhe vão denunciando; é preso hoje um individuo e este diz que fulano tambem está implicado no mesmo caso, o juiz, claro é, manda-o immediatamente prender. A lei é que é má e não se attribuam responsabilidades por esse facto nem ao Governo nem ao juiz de instruccão.

O illustre Deputado ao terminar o seu discurso versou a parte anedotica no sentido de demonstrar que o juiz de instrucção era - não sei como dizer - um neurasthenico impossivel, attrabiliario, mau genio, e disse que até tinha mandado ouvir um suicida e que se trouxesse um frasco de agua de um no para se proceder á analyse.

O Sr. Antonio José de Almeida (interrompendo): - V. Exa. chama a esses factos anecdotas, mas informou-se como lhe pedi ou não? Mandou ir o processo á sua presença?

O Orador:-Eu não posso ver o processo porque é secreto.

O Sr. Antonio José de Almeida, (interrompendo}:- Então não chame V. Exa. a esses factos, anedotas.

O Orador: - Então chamar-lhes-hei historias.

Não possue, tambem, uma outra qualidade absolutamente essencial: a lucidez de entendimento.

Vamos agora, tambem, á historia.

Quem é o Sr. juiz de instrucção criminal? É um magistrado de longa carreira feita no ultramar e no continente; mereceu sempre as melhores informações dos seus superiores, sob o ponto de vista official. Alem d'isso ha em Portugal um conselho superior de disciplina judicial que, se fossem verdadeiras as anedotas que se contam, teria já procedido.

Esquecia-me uma pergunta do illustre Deputado: O que resolveu o Sr. Ministro da Justiça e o Governo a respeito de um conflicto entre o Sr. juiz de instrucção criminal e os empregados da Relação?

O Governo nada sabe a tal respeito: não recebeu participação official nem nenhuma queixa: sabe o que dizem os jornaes e o que disse o illustre Deputado.

O Sr. Antonio José de Almeida: - O que eu disse é absolutamente verdadeiro.

O Orador: - Se fica por fiador, acredito. Mas então ha um homem de bem que numa secretaria de um tribunal recebe um epitheto affrontoso, que eu não me atrevo a reproduzir, e esse homem nem como particular tira um, desforço nem como funccionario revela esse facto.

O Sr. Affonso Costa: - Tem medo!

O Sr. Antonio José de Almeida: - Tem medo das prepotencias d'esse homem. Mande V. Exa. informar-se.

Teve medo.

O Sr. Affonso Costa: - O Sr. juiz é omnipotente.

O Orador: - Pelo menos ha duas pessoas em Portugal para quem o Sr. juiz de
instrucção criminal não é omnipotente: V. Exa. e eu.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Para mim não lhe tem faltado vontade.