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Discurso que devia ler-se a pag. 40 da sessão n.° 5 deste vol. col. 1.ª, lin. 52.

0 sr. Ministro tias Obras Publicas (Carlos Bento da Silva.)—Sr. presidente, li com Ioda a attenção a proposta mandada para a mesa pelo illustre deputado o sr. José Estevão, e confesso que esta proposta esta tanto em harmonia com o que se deve usar em administração de obras publicas, que me surprehendeu immenso que o illustre deputado julgasse necessario mandar para a mesa esta proposta. Mas nas observações, nos commentarios com que o illustre deputado se dignou acompanhar está explicado o motivo porque esta proposta foi mandada para a mesa;

Oh! sr. presidente, será necessario mandar para a mesa escripta com tanta extensão uma proposta d'esta natureza? Esta proposta ou é uma cousa inutil, ou no proposito do sr. deputado é uma censura. (Apoiados.)

Que diz a proposta? O seguinte. (Leu.)

Aqui tambem o illustre deputado admitte as sommas diminutas, o que era um attentado da parte do sr. ministro da fazenda. A camara ha de votar isto, e tambem todos estes etc, etc. de que esta acompanhada. (O sr. José Estevão: — Retiro os etc, etc.) Ora realmente o illustre deputado ha de estar de accordo comigo n'um ponto, ainda que houvesse aquella operação terrivel que lhe pareceu o sr. ministro da fazenda ter feito da absorção da materia encephalica. (Riso e interrupção do sr. José Estevão que não se ouviu.)

Sr. presidente, esta proposta não significa nada, ou na opinião do sr. deputado significa uma censura, porque effectivamente o sr. ministro da fazenda tem dado maiores sommas para obras publicas do que os duodécimos a que se refere o illustre deputado. Eu pela minha parte, como ministro das obras publicas, declaro que aceito plenamente esta doutrina do illustre deputado, não só porque é isto exactamente o que se tem feito, mas mesmo porque não póde ser de outro modo. Pois quem não sabe que, por exemplo, as obras de barras se fazem por companhias; pois como seria possivel fazerem-se certas obras applicando para ellas certas e determinadas sommas todos os mezes, sem attender á sua natureza? Isto é tão claro, que eu, repito, não vejo na proposta do illustre deputado senão uma censura ao governo, censura que elle não aceita porque a não merece, pois tem exactamente praticado o mesmo que o illustre deputado propõe.

Mas o illustre deputado fallou muito, e o commentario está n'isso; o illustre deputado está persuadido que se tem faltado ás mais triviaes regras de administração na gerencia das obras publicas, e que esta falta provem do sr. ministro da fazenda não pôr á disposição do ministerio a meu cargo as sommas que lhe são requisitadas; pois eu declaro ao illustre deputado, que tanto o sr. ministro da fazenda senão tem recusado a satisfazer as requisições que se lhe lêem feito pelo ministerio a meu cargo, que só de uma vez mandou pôr á disposição d'este ministerio 90:000$000 réis para o caminho de ferro de leste, porque é preciso que a camara saiba

Discurso que devia ler-se a pag. 48 da sessão nº 5 d’este vol. col 2. Lin 12

O sr. Ministro das Obras Publicas (Carlos Bento da Silva):. — Sr. presidente, eu não tomei a palavra para dar grandes explicações, mas simplesmente para fazer uma observação que me parece explica o pensamento que houve no projecto que o governo apresentou á camara. O projecto diz (Leu.) Isto parece-me que não póde deixar de ser de utilidade e que não prejudica em nada a boa direcção do estabelecimento de que se trata. Mas diz o illustre deputado: «O conservador conserva áparte do seu museu, e o projecto não estabelece para o conservador a quem compete a responsabilidade da direcção do museu mais de 200000 réis» isto é assim, mas eu tambem não sei se resultaria conveniencia em haver dois directores, e não haver um director geral.

Discurso que devia ler-se a pag. 49 da sessão nº 5 d’este vol, col 2.ª. lin 17

O sr. Ministro das Obras Publicas (Carlos Bento da Silva: — Sr. presidente, pedi a palavra, não para impugnar o projecto, nem para o sustentar, porque supponho que o projecto não precisa de ser sustentado, mas para manifestar a satisfação que tenho de que a camara se ache em occasião de o poder approvar. Não posso deixar de sentir viva satisfação ao ver que se trata de fazer continuar duas obras de tão grande importancia, duas obras que tanta honra nos fazem e que são já conhecidas na Europa com applauso, e até mesmo porque se Portugal não estava riscado da historia, effectivamente a historia estava riscada de Portugal. Portanto, congratulo-me em que a camara n'esta occasião possa votar um projecto que tem por fim o que acabo de dizer. (Apoiados.)

que este governo esta fazendo por sua conta 17 kilometros de caminho de ferro, para conclusão do caminho de ferro de Santarem, (Apoiados.) e não tem pedido novos impostos para isso, e é de crer, e o governo espera-o, que dentro de dois mezes e meio estes 17 kilometros estejam feitos, e o meu collega da fazenda nunca me recusou esse dinheiro. E não é só isto, tambem me não recusou as sommas necessarias para a continuação do estabelecimento do telegrapho electrico, nem para as outras obras de reconhecida utilidade publica.

Sr. presidente, o illustre deputado disse hontem, eia-me esquecendo este argumento, que era o mais forte, como queria eu fazer com 15:000$000 réis a estrada de Aveiro, e o illustre deputado concedeu-me seis mezes para se fazer essa estrada. Ora note a camara que esses 15:000$000 réis n'esse praso são aproximadamente o custo da estrada, logo o illustre deputado queria que se gastasse mais do que a estrada ha de custar. Se o illustre deputado me dissesse que ha mezes em que se devem applicar 30:000$000 réis, de accordo; mas eu entendo que proximamente a somma votada é sufficiente para a estrada se terminar no praso que disse, e dentro das condições em que ella deve ser feita, entenda-se bem.

E, sr. presidente, em que circumstancias tem este governo feiro face ás despezas das obras publicas? Em circumstancias ordinarias? Pois todos se esqueceram já, póde a camara ler-se esquecido que este governo tem feito face a todas as despezas publicas nas circumstancias mais difficeis em que este paiz se tem achado? Pois não sabem todos que ainda ha bem poucos dias na capital havia grande difficuldade para que os homens que tem capitaes os pozessem á disposição do governo? Não se sabe que foi um momento de crise a morte de um capitalista que nunca duvidou prestar a todos os governos capitaes? Disse-se que as obras publicas linham diminuido em consequencia d'estes acontecimentos; não é exacto; em agosto, setembro, outubro e novembro trabalharam constantemente treze mil e quinhentos operarios nas estradas; esta é que é a verdade. (Apoiados.)

Parece-me pois que pelo menos ha da parte do illustre deputado grande impaciencia de injustiça, e de accusar os homens que acabam de atravessar uma crise difficil como aquella porque passámos, mas que apezar d'isso não deixaram de empregar todos os esforços para que não houvesse o menor transtorno na gerencia dos negocios publicos. (Apoiados.)

Devolvo a v. ex.ª a proposta mandada para a mesa pelo illustre deputado. Não tenho duvida em dizer que estou de perfeito accordo com a doutrina n'ella consignada, masque entendo que esta proposta na opinião do sr. deputado é um voto de censura á administração, porque esta proposta desconhece que a sua doutrina é a historia do que se tem feito até hoje.