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DIARIO DA CAMARA DOS SEMHORES DEPUTADOS

Relatorio e propostas de lei apresentados á camara dos senhores deputados na sessão de 11 de janeiro de 1876 pelo sr. ministro da fazenda, e que se deviam ler a pag. 30 d'este Diario

N.º 1-E

Senhores. — O resultado das operações do thesouro realisadas depois da ultima sessão legislativa, a subida dos nossos fundos, e o augmento progressivo dos rendimentos publicos, são uma prova do melhoramento cada vez mais importante das nossas finanças. E se na gerencia do ultimo anno economico foi ainda necessario recorrer á divida fluctuante, na importancia de 1.636:487$1570 réis, foi este facto unicamente devido a algumas despezas extraordinarias, e ao pagamento da divida ao cofre das remissões de recrutas, que foi applicada á indispensavel renovação e augmento do material de guerra, o qual tinha chegado, como sabeis, ao ultimo estado de deterioração e de insufficiencia. Sem estas despezas excepcionaes, mas impreteriveis e /urgentes, o desejado equilibrio das receitas e despezas teria já sido no ultimo anno um facto consummado.

As despezas com a compra do material de guerra, com fundamento na lei de 10 de abril de 1874, mas não descriptas no orçamento, a reserva e outros dispendios extraordinarios com o exercito e fortificações de Lisboa, importaram no anno de 1874-1875 em quantia superior a 1.600:000$000 réis. Outras despezas tambem extraordinarias com obras publicas, estradas, alem da verba do orçamento, construcção do caminho de ferro de sueste, caes e pontes da alfandega de Lisboa e doka de S. Miguel, algumas das quaes serão mais tarde pagas com o producto de emprestimos já auctorisados, importaram em mais de réis 600:000$000.

Estas despezas explicam o augmento da divida fluctuante acima mencionado..

D'aqui se conclue tambem quedas receitas ordinarias já cobrem e excedem todas as despezas ordinarias do estado, e ainda as chamadas extraordinarias para estradas e outros melhoramentos, que annualmente se descrevem no orçamento do estado.

Se nos recordarmos de que ainda ha bem poucos annos um deficit effectivo superior a 4.000:000$000 réis representava annualmente o desequilibrio entre as receitas e as despezas, reduzidas ao stricto necessario, tendo-se resumido os trabalhos de viação publica, e impondo-se aos servidores do estado um pesado sacrificio, não podemos deixar de notar a rapidez com que se restaurou a situação financeira sem o emprego de expedientes arriscados e de tributos vexatorios. O progresso economico do paiz acompanha o progresso financeiro do thesouro de um modo que a todos é patente, e que não carece de demonstração.

Tratarei successivamente dos tres pontos acima enunciados:

Operações financeiras realisadas no ultimo anuo economico;

Subida do preço dos fundos;

Augmento dos rendimentos do thesouro.

Operações financeiras

No dia 6 de março adjudicou-se ao banco de Portugal o pequeno emprestimo de 320:000$000 réis, destinado á construcção da penitenciaria e do hospital Estephania, na conformidade das leis de 24 de abril de 1873 e de 13 de abril de 1874. Para uma somma tão diminuta não pareceu conveniente crear titulos especiaes. Annunciaram-se ao publico as condições d'este emprestimo com vinte dias de antecipação, mas ninguem concorreu a licitar senão o banco de Portugal. O juro estipulado foi de 6 l/4 por cento ao anno e 1 1/4 de amortisação, devendo portanto estar esta divida extincta no espaço de vinte e sete annos.

Em 14 de abril fez-se a terceira emissão das obrigações do caminho de ferro do Minho, na importancia nominal de 2.097:000$000 réis, por meio de subscripção publica, ao preço de 86$000 réis cada obrigação de 90$000 réis. As novas obrigações só começariam a vencer juro desde o 1.° de julho. Sendo o preço dos titulos das anteriores emissões, com o coupon do semestre corrente a pagar no mesmo 1.º de julho, de 88#750 réis nos dias anteriores á subscripção, ficou o preço fixado para esta quasi igual ao do mercado. Não obstante, o capital subscripto excedeu sessenta e sete vezes o pedido.

No dia 29 de maio realisou-se a adjudicação do emprestimo de 1.750:000$000 réis, para a compra dos navios de guerra. Posto que este emprestimo tivesse de ser representado em obrigações de 90$000 réis, não me pareceu conveniente realisa-lo por meio de subscripção. Para isto seria necessario fixar arbitrariamente o preço a estas obrigações, que, tendo diversas condições de amortisação, poderiam ter no mercado um valor diverso das obrigações do Minho e Douro. Se o preço fixado fosse superior áquelle pelo qual o mercado as receberia, a subscripção não seria preenchida. Se fosse inferior, a subscripção poderia ser enorme, mas sómente os subscriptores ganhariam o que o thesouro perdia em não ter fixado um preço mais elevado. Resolvi portanto adjudicar a somma total, que não era demasiado avultada, á casa ou estabelecimento bancario que em concurso publico offerecesse mais avantajado preço. Este alvitre produziu o melhor resultado. Concorreram, singularmente ou associados, os principaes bancos e casas bancarias do paiz, e de entre dez propostas foi acceita a do banco luzitano que offereceu o preço mais elevado de 89$1112 réis por cada obrigação de 90$000 réis. Devendo estas obrigações começar a vencer juro sómente desde o 1.° de outubro, o preço da adjudicação póde reputar-se acima do par. Pelas condições da amortisação este emprestimo estará reembolsado no periodo de vinte e quatro annos.

O systema que tenho constantemente seguido de não effectuar nenhuma operação importante do thesouro sem recorrer á publicidade e á concorrencia tem produzido, como era natural, os mais excellentes resultados, e por alguma cousa entra esta circumstancia no melhoramento do nosso credito. Da parte dos estabelecimentos e casas bancarias do paiz encontrou o governo toda a necessaria coadjuvação para o bom exito d'estas operações.

Preço dos fundos

No dia 31 de dezembro o preço das obrigações do Minho e Douro era de 91$800 réis. Na mesma data o preço dos nossos fundos consolidados de 3 por cento internos era de 51,95 e dos externos na praça de Londres de 55. Um anno antes, em 31 de dezembro de 1874, o preço dos internos tinha sido de 47,71 e o dos externos 48,75. Este augmento consideravel no preço dos nossos titulos de divida publica tem-se verificado nos ultimos cinco annos de uma maneira regular e continua. Dentro de tão curto periodo elevou-se o nosso credito de uma maneira gradual e

Sessão de 12 de janeiro