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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Á divida fluctuante em 30 de junho ultimo, dois annos depois do emprestimo nacional, era de 3.653:500$000 réis. Não se julgue porém que esta importancia representa o desequilibrio das receitas e despezas normaes do estado nos ultimos dois annos. Mais de metade d'esta somma representa o pagamento de dividas anteriores, a saber:

Divida fluctuante existente em 30 de junho de 1873, que não foi consolidada pelo emprestimo nacional............ 212:452$139

Divida paga á junta do credito publico de juros de titulos que não estavam na posse da fazenda................ 874:000$000

Divida ao cofre das remissões de recrutas applicada á compra do material de guerra........................... 1.027:108$753

Somma...... 2.113:560$892

Restam 1.539:939$108 réis, que foram durante o periodo de dois annos applicados, como sabeis, a despezas extraordinarias, principalmente de guerra e de obras publicas.

De 30 de junho até 31 de dezembro augmentou a divida fluctuante na importancia de 1.630:950$000 réis. Uma parte d'esta somma é simples representação de receita que será paga no segundo semestre d'este anno economico, cujo rendimento será superior em mais de 1.000:000$000 réis ao do primeiro.

A outra parte representa as despezas extraordinarias com o caminho de ferro do Algarve, e com outras obras, e fornecimento de sementes aquella provinda, cuja penosa situação reclamou estes indispensaveis auxilios.

O consideravel incremento das receitas ordinarias do estado é devido incontestavelmente, na sua maxima parte, ao augmento da riqueza publica, e esta é tambem por grande parte procedente do desenvolvimento da viação, que tem merecido a especial solicitude do governo, e que tem sido consideravel nos ultimos annos. Continuando na mesma escala, continuarão sem duvida em progressivo augmento os recursos do thesouro, com os quaes poderemos occorrer successivamente ao aperfeiçoamento dos serviços publicos, e emprehender outros melhoramentos tanto na ordem moral como economica, de que o paiz carece. O resultado será ainda a maior consolidação do nosso credito e da situação financeira.

Cumpre igualmente notar, em relação á segurança d'esta, que os encargos das operações que lemos realisado para occorrer ás despezas com os ultimos melhoramentos não só se não aggravarão no futuro, mas tendem a desapparecer em periodo mais ou menos curto. Os emprestimos têem sido feitos pelo systema da amortisação em praso fixo, e, realisada esta, ficarão disponiveis as sommas annuaes hoje descriptas no orçamento das despezas ordinarias com aquelle fim especial. Os contratos com os bancos para o pagamento das classes inactivas tambem deixarão livre, depois de completa a amortisação pelo modo nos mesmos contratos estabelecido, uma verba importante. Alem d'isto tenho a esperança de que, na epocha fixada para a revisão d'estes contratos, elles poderão ser renovados em condições mais favoraveis, graças ao melhoramento do credito publico. A verba importante de réis 700:000$000 que annualmente se descreve no orçamento extraordinario das obras publicas com applicação ás estradas de primeira ordem ficará disponivel quando a rede d'estas estradas estiver completa. Pelo que ainda falta a construir, calcula-se que o estará no periodo de doze annos, e ainda antes, se os recursos ordinarios permittirem que esta verba annual seja elevada a 1.000:000$000 réis ou a 1.200:000$000 réis. E não esqueçamos ainda um outro recurso importante: os caminhos de ferro do Minho e Douro, hoje em rapida construcção, e o caminho de ferro do sueste.

A secção do caminho de ferro do Minho entre o Porto e Braga, e a primeira secção do caminho do Douro, têem rendido nos primeiros mezes da sua exploração mais do que se havia calculado no ultimo orçamento, e tanto como muitas linhas ferreas da mesma natureza não produzem depois de muitos annos de exploração. Quando a rede destes caminhos estiver completa e em communicação com o caminho do norte por meio da ponte em construcção sobre o Douro, a sua receita promette indubitavelmente cobrir dentro de poucos annos os encargos das obrigações creadas para a sua construcção e dar ainda um excedente para o thesouro.

O caminho de ferro do sueste dá um producto liquido para o estado superior a 100:000$000 réis. Porém este producto augmentará consideravelmente quando estiverem construidos os seus importantes prolongamentos, incluindo o do Algarve. Com este esperançoso futuro o valor da linha já construida chegará de certo para occorrer á conclusão de toda aquella rede sem novos sacrificios para o thesouro, e trará um grande augmento de riqueza para todo o paiz ao sul do Tejo.

Todos estes factos, todas estas considerações que elles naturalmente suscitam, provam ao mesmo tempo que a nossa situação financeira é favoravel e o nosso futuro auspicioso. Se acontecimentos imprevistos não vierem perturbar o regular andamento dos negocios e interromper o desenvolvimento da riqueza do paiz, cujas fontes estão ainda em grande parte por explorar convenientemente, deveremos ter começado a amortisação da nossa divida consolidada muito antes do longiquo praso em que a reversão para o estado da propriedade dos caminhos de ferro concedidos ás companhias nos traga a posse d'estes importantes valores. Poucos paizes na Europa vêem hoje, como o nosso, a sua situação financeira em caminho tão regular, e diante de si um futuro tão lisonjeiro; facto tanto mais notavel quão rapido intervallo nos separa, já das epochas em que o paiz não possuia um só dos melhoramentos materiaes indispensaveis hoje para o desenvolvimento economico dos povos, já do periodo mais recente em que o credito e as finanças do estado passaram por uma crise embaraçosa.

Os factos vieram demonstrar de uma maneira a mais solemne quanto errados andavam os que suppunham que as largas despezas de viação e de melhoramentos economicos eram a principal causa d'aquelles embaraços financeiros, quando foram principalmente essas grandes obras de viação, esses melhoramentos publicos na ordem material, que pelos seus infalliveis resultados economicos nos permittiram vencer em tão curto espaço de tempo as difficuldades de uma penosa situação financeira. Por isso convem proseguir n'ellas com a necessaria perseverança, posto que não sem a prudencia e economia indispensaveis para o bom exito d'estes commettimentos. Os melhoramentos reproductivos, e sobretudo a viação facil e aperfeiçoada, são o germen infallivel da prosperidade futura, e portanto a base indispensavel do credito, e o credito é a mais efficaz de todas as economias. Despendamos pois com economia e prudencia, mas despendamos com melhoramentos publicos e reproductivos aquillo que feriamos de despender mais tarde improductivamente em juros exorbitantes, se tivessemos a imprevidencia de retroceder nos trabalhos do progresso economico, porque a baixa do nosso credito e as suas terriveis consequencias seriam a pena inevitavel de tão inconveniente procedimento.

Despender nas sementes o que mais tarde havemos de receber multiplicado na colheita, é apenas usar do credito, que é o mais poderoso elemento de civilisação e prosperidade economica. Resta não exagerar os commettimentos, e sabe-los executar com prudencia. O melhoramento importante do nosso estado financeiro durante os ultimos quatro annos é a demonstração pratica, e já hoje incontestavel, d'esta verdade.

Sessão de 12 de janeiro