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António Luiz de Seabra, António de Oliveira Marreca , Barão de Monte Pedral, Bernardo Gorjão Henriques, Bernardo de Lemos Teixeira d'Aguiilar, Bispo Conde de S. Luiz, Carlos Moraío Roma, Francisco António da Veiga, Guilherme Henriques de Carvalho, Jeronymo Dias d'Azevedo, João António Lobo de Moura , João-Elias da Costa, Joaquim António d'Aguiar, Joaquim António de Magalhães, José António de Sousa Azevedo, José' Avelino da Silva e Matta , José' Cabral Teixeira de Moraes, José Ferreira Pestana, José Frederico Pereira Marecos, José Jacintho Valente Farinho, José Taxam de Mateáo, 3osé Anlonio Borges Peixoto, Manoel Joaquim Cardoso Castel-Braoco , Manoel Ferreira Cabral, Paulo de Moraes Leite Velho, Se-veriano António Querino Chaves, Vicente Ferrer Neto e Paiva.
Ficou por consequência approvado o Parecer por 55 votos contra 32.
O Sr. Presidente:—As emendas estão prejudicadas. (Apoiado) Agora vão ler-se alguns Pareceres sobre verificação d' Poderes, cuja approvação não foi incluída ne&te Parecer geral.
Foram lidos, e em seguida approvados, o Parecer da Com missão encarregada de verificar a legalidade dos Diplomas dos cinco Deputados da Com missão encarregada da verificação dos Poderes, em que a
Commissão acha os seus Diplomas legaes; e os Pareceres da Com missão de verificação de Poderes sobre os Diplomas dos Srs. Paulo de Moraes L ite Velho, Deputado por Villa Real, José' Maria Estev -s, por Castello Branco, Gaspar Teixeira de Sousa Guedt-s, por Bragança, e João dos Reis de Castro Portugal, pela Feira, cujos Diplomas aCornrnissâo achou conformes.
O Sr. Presidente: — Agora segundo o Regunenío segue-se a eleição da Mesa, mas como a hora está muito adiantada, será melhor que fique para amanhã. (Apoiado)
O Sr. Leonel: — E' muito conveniente chamar á Camará todos os seus Membros, ou os que estão habilitados para o serem, com a maior brevidade: hão de chamar vários Substitutos, e alguns estão em Lisboa, outros longe. Para que possam vir com brevidade, pedia que a Commissão preparasse o mais depressa a lista dos Substitutos, que hão de ser chamados.
O Sr. Presidente : — A Commissão ouviu a indicação do Sr. Deputado, e de certo apresentará quanto antes o seu Parecer sobre os Substitutos, que devem ser chamados. A Ordem do dia para amanhã é a eleição da Mesa. Está levantada a sessão. — Eram, quatro horas da tarde.
N.° 6.
Presidência do Sr. Bispo Conde*
— Ao meio dia.
Chamada — Presentes 87 Sr?. Deputados, faltando os Srs. Cândido de Faria, Moniz, Celestiao Soares, Varella, e Paulo Midosi.
O Sr. Soure participou que o Sr. Varella não comparecia na sessão em rasão do fallecimento de seu Pai. — A Camará ficoit inteirada.
Acta — A pprovada.
Foram mandadas lançar na acta as seguintes:
Declarações de voto — O aieu voto , se estivesse presente na sessão de hontem , era pela rejeição do Parecer da Commissão. — Saía da Camará 8 de Janeiro de 1839. — José Joaquim dos Reis e f^ascon-cellos.
Declaro que na sessão de hontem fui de voto contrario a introduzir-se o costume de fallarem uns Deputados no logar dos outros, alterando assim a ordem da inscripção. — Sala das Cortes 8 de Janeiro de 1839. — Joaquim António de Magalhães j Bernardo Gorjão f/enriques.
Declaro que fui de opinião, que se não fechasse a discussão sem scrern ouvidos os Deputados eleitos pelo Circulo de Lamego, que tendo peciido-a palavra, ainda não tinham podido fallar. — Vasconcellos Pereira.
O Sr. Seabra: — Creio que o Parecer da Commissão foi honleut approvado em todas as suas partes, Q parece-me que sendo isto assim, será necessário chamar a attenção da Commissão sobre uma particularidade. A acta de Cassorrães foi annullada, e assim ficou alterada a ordem dos Deputados; peço á
1839.
Commissão quando tractar de indicar Substitutos que •veja este objecto.
O Sr. Presidente: — Não sei se faltei hontem a uma solemnidade: o Regimento manda que quando se approva o Parecer da Commissão de Pod.res, se proclamem os Deputados; parece-me que se deve passar a este acto com as solemnidades que determina o Regimento. Então na forma da votação de hontem, proclamo Deputados os seguintes Srs.
(Leu os nomes dos Deputados, cujos Diplomas foram approvados na sessão de hontem.)
O Sr. Fonseca Magalhães: — A Commissão de Poderes ainda não pôde apresentar o seu Parecer sobre todos os Substitutos, que devem ser chamados a vir, á Camará em logar d'alguns Srs. Deputados, que foram eleitos por mais d'um Circulo; porém verificando que no Circulo de Vianna ha um logar vago, e outro em Lisboa, e sabendo que estão em Li-boa ambos os primeiros substitutos destes Círculos, o Sr. José Maria Xavier d'Araujo pelo de Vianna, e João Pedro Soares Luna pelo de Lisboa; por isso mando para a Mesa urn Parecer da Comrnissâo, para que sejam convidados estes dous Srs. a virem tomar assento.
(Alguns Srs. Deputados pediram a palavra ao mesmo tempo.}
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Cíetarios, afim de se constituir, definitivamente a Mesa. A nomeação da Mesa julga-se um acto tão indispensável para a constituição da Camará, que até é a Mesa definitiva quem nos ha de deferir juramento. Por consequência tractar agora de Substitutos é tra-ctar de uma questão, que só pôde ser tractada depois da Mesa constituída.
O Sr. Leonel: — Eu não sei que hsja embaraço nenhum em tomar conhecimento do Parecer da Com-missão, porque ella agora nos diz que a respeito de dous Substitutos não pôde havef dúvida nenhuma. Não só não ha embaraço nenhum para tomarmos conhecimento desíe Parecer, roas ha a obrigação, quanto for possível, de não termos um logar vago um só momento. Ora agora e tão possível píeencher dous logares com brevidade, que os dous Substitutos estão na Capital; e um está nesta casa, e eu tenho aqui o seu Diploma, que vou mandar para a Mesa.
O Sr. Aguiar: — Pedi a palavra quando o Sr. Relator da Commissão apresentou o Parecer sobre alguns Substitutos que deviam ser chamados , para lembrar que ha também o Sr. Manuel Bento Rodrigues, que deve entrar por Coimbra, e que também está em Lisboa. Esta questão veio imprevistamente á Camará; entretanto confesso que á primeira vista me parece que agora é logar competente';para se tratar d'este negocio.
O Sr. Ferrer: — Desisto da palavra, porque era para dizer que estava aqui o Sr. Manuel Bento Rodrigues. Agora direi sobre esta questão, que me parece de absoluta necessidade que a Commissão dê o seu Parecer sobre os Substitutos que devem ser chamados, porque a lei eleitoral diz que elles são só para constituir a Camará; e parece que depois de eleita a Mesa, a Camará está constituída.
O Sr. Pestana: — Esta idea parece trazer alguns inconvenientes: não vamos limitar a Camará a um pequeno numero de Deputados. Eu entendo que a constituição da Camará, de que falia alei, é a constituição completa do numero de Deputados que a lei prescreve. Agora aquillo para que eu particularmente me levantava, era para pedir a V. Ex.a como executor zeloso do Regimento, que o fizesse cumprir: os Deputados estão proclamados, não se prejudica nada o chamamento dos Substitutos. Vamos á eleição da Mesa; esta e' que e a ordem.
O Sr. Leonel: — Eu também sou da opinião do ultimo Deputado quanto ao modo, porque entendeu constituição da Camará: entendo que constituição da Camará não quer dizer senão o estado completo: assim que se chegou uma vez a completar o numero de Deputados não entram mais Substitutos. Agora pelo que respeita a não se deverem approvar as admissõesd'estes Substitutos, direi que, depois de approvado o Parecer, são tão Deputados como nós; não ha differença nenhuma. Dizem que ale'm d'estes dous ha mais algum presente; pois se é possível manda-los chamar hoje, sou de opinião que se espere por elles.
O Sr. Ferrer: — A minha ide'a era que não fossem prejudicados os Substitutos ; entendia que a Camará estava constituída, quando a Mesa estava eleita , porque pelas folhas dos nossos parlamentos vi que quando as Mesas eram eleitas, se participava ao Soberano que estava constituída a Camará , mas como se questiona, não insisto.
O Sr. Fonseca Magalhães:—A Commissão con-
sidera presentes os dous Srs. e ella conclue que está nas mesmas circumstancias o Sr. Manuel Bento Rodrigues: se o Parecer é approvado podem entrar já, sendo avisados para esse fim.
O Sr. Presidente: —Não ha inconveniente nenhum n'isso, com tanto que não se suspendam os nossos trabalhos.
O Sr. Barreto Ferraz: — Eu tinha pedido a palavra para pôr termo a esta questão. Parece-me que a opinião do Sr. Deputado que acaba de fallar é que se deve adoptar; que se proceda immediata-mente aos trabalhos que ha a fazer, tanto rnaisque ha outra rasão, e é que o diploma d'esse Deputado, que agora é apresentado, deve ir á Corrimissão para ser verificado.
O Sr. Presidente: — Parece-me que o melhor é decidir-se agora esta questão. ( Apoiado )
O Sr. J. A. de Magalhães — : Eu não usei da palavra porque V. Exc.a disse que se não suspendiam, os trabalhos; e quando V. Exc.a o disse não se tinha lido o Parecer; porque se elle se lê para se approvar, digo eu que deve discutir-se, e em quanto não tivermos uma Mesa constituída não pode haver discussão. Portanto a primeira cousa a fazer e' cofts-tituir a Me?a; aliás e infringir o Regimento, com um individualismo.
O Sr. Leonel: — Sr. Presidente, não e individualismo; cada um' de nós e' um indivíduo; mas cada um de nós representa uma parte da Nação, e todos juntos representamo-la toda; e a representação da Nação Portugueza não está completa etn quanto não estiverem cá todos: por isso não se leve o negocio a esse rigor. Diz o S. Deputado — nada podemos fazer , sem a Mesa estar constituída : podemos, Sr. Presidente, porque temos precedentes para isso, e isso não se oppõe a nenhuma parte expressa do Regimento : se o Sr. Deputado quer precedentes eu lhos apontarei, e ainda do tempo em que não dependia de nós só a formação da Mesa, quando se fazia uma lista quintupla para ser escolhido o Presidente, e Vice-Presidente. Agora, Sr. Presidente, não havendo inconveniente nenhum na discussão, e estando presente um Deputado, porque se não hade approvar o Parecer a respeito d'elle?
O Sr. Cardoso Castello Branco:—Eu supponho que e' extemporâneo o Parecer. A Commissão não devia propor que fosse chamado um Deputado, sem que elle apresentasse o seu diploma; sobre elle e' que a Commissão devia dar o seu Parecer: porem o diploma de um desses Deputados foi apresentado depois do Parecer da Commissão, e o outro ainda não apresentou o seu. Como vem pois a Commissão a dizer, sejam chamados estes Deputados, quando ainda não apresentaram seus diplomas?!
O Sr. Alberto Carlos:—Como ha de o Sr. Deputado Substituto apresentar o seu diploma, não sabendo se elle aqui terá logar? E' preciso convidá-lo primeiro, e depois vem e apresenta o seu diploma, vai á Commissão, examina-o, e depois se approva, ou não. A Commissão só propõe que sejam convidados; elles vêem apresentar seus diplomas, e depois vê-se se são regulares, eapprovam-se. Seria portanto bom não se gastar muito tempo nisto.
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porque todos nós estamos ápprovando a nossa eleição. (Apoiado.) \
O Sr. J, A. de Magalhães\—Na conformidade do que disse o Sr. Secretario, o Parecer diz que esses O Sr. Presidente: — Eu vou pôr á votação o Parecer da Commissâo incluindo lambem o Sr. Manoel Bento Rodrigues, 1.° Substituto por Coimbra. Foi approvado. Ordem do dia. — Eleição da Mesa'. O Sr. Presidente:—-Vai proceder-se á eleição de Presidente; o Sr. Secretario vai fazer a chamada para a votação. Tendo entrado na urna 87 listas, sabi» eleito com a maioria absoluta de 46 votos o Sr. José Caetano de Campos. Em seguida passou-se á eleição de Vice-Presiden-te, e tendo entrado na urna 85 listas sahiu eleito com a maioria absoluta de 45 votos o Sr. António Manòd Lopes Vieira de Castro. Passou-se á eleição de Secretários, e Vice-Sécre-tarios. e lendo entrado na urna 84 listas sahiram eleitos co;n a maioria absoluta os Srs. Custodio RebeU lo de Carvalho com 63 votos, Manoel Justino Marques Murta corn 45, João Alexandrino de Sousa Queiroga com 44, e António Caiado d'Almeida com 44. Finda esta eleição disse / O Sr. Presidente:—Em virtude da Constituição da Monarcbia Portugueza, e pela nomeação do Presidente, edo Vice-Presideníe. e Secretários, estãocon-cluidas as funcçõcs-da Mesa provisória, e acha-se esta dissolvida, e rogo aos Srs., que compõem a Mesa queiram vir occupar esles logares. O Sr. José' Caetano de Campos passou a tomar o logar da Presidência ; o Sr. Custodio Rebello da Carvalho o de 1.° Secretario, e o Sr. Manoel Justino Marques .Murta o de S.° O Sr. Presidente:—Srs. Deputados! Não posso deixar de vos exprimir a minha profunda gratidão pela distincta honra que acabo de receber , nomeando-me vosso Presidente, logar que requer qualidades e talentos eminentes, que eu não possuo, e que mal poderei desempenhar, principalmente depois de ter sido occupado pelo nosso digno, e respeitável Decano. Pore'm empregando todas as minhas forças no desempenho dos meus deveres, e mostrando em todos os meus actos urna inteira e firme imparcialidade, espero corresponder a confiança que em min) tendes depositado, e merecera vossa benevolência. (Apoiados.) Na forma do Regimento devemos agora prestar juramento, collocando-se para esse fim urna mesa no plano da sala, mas como não temos uma formula para eile, parece-me que se poderia adoptar a que se acha no Regimento das Cortes de 1826, substituindo « Constituição de 1838 » ás palavras « Car» ta Constitucional. » A Camará approvou esta formula, e coílocada en» tão uma mesa em frente da Mesa da Presidência, e sobre ella os Santos Evangelhos, desceu o Sr. Presidente a prestar o seguinte juramento: Juro ser in-' violavelmenle fiel á Religião Catholica .Romana , ao Hei y d Nação, e á Constituição, e concorrer quanto em mim couber para a formação de leis justas, e sabias, que hajam de fazer a prosperidade dos Povos, a gloria da Mainha, e o esplendor do Estado. Juro outro sim , como Presidente da Camará, desempenhar quanto me per mil tirem minhas faculdades os deveres que me impõe tão honroso cargo, Em seguida passou o Sr. Presidente a deferir o juramento aos Srs. Secretários, e depois a todos os Srs. Deputados presentes; findo o que occupou novamente a cadeira da Presidência, e disse:—Estácons-, tituida a Camará dos Srs. Deputados. O Sr. Fonseca Magalhães: — Mando para a Mesa um Parecer da Commissâo de verificação de Poderes, sobre os diplomas dos Srs. Deputados Substitutos Manoel Bento Rodrigues, por Coimbra, José' Maria Xavier d'Araújo, por Vianna, e João Pedro Soares Luna', por Lisboa, os quaes a Commissâo acha legaes, e que portanto devem ser proclamados Deputados os ditos Srs. ' Posto á votação foi approvado. O Sr. M. A. de Pasconccllos: — Lembra-me, Sr. Presidente^ que nos havemos ver muito embaraçados na nomeação de Cornmissões, porque não conhecemos todos ainda bem uns aos outros; e para obviar a esse inconveniente seria bofn que se mandasse imprimir a lista dos Srs. Deputados, para amanhã ser distribuída pela Gamara. O Sr. Presidente: — Estão fora da Sala alguns Srs. Deputados, cujos Diplomas foram agoraapprovados ; -é necessário que se não interrompa a sua entrada, e peço aos Srs. Vice Secretários que tenham a bondade de os acompanhar. Foram introduzidos na Sala os Srs. José' Maria Xavier d'Araújo, e João Pedro Soares Luna, que prestaram juramento, e tomaram assento. O Sr. Presidente:-.— O Sr. Manoel António de Vasconceílos fez uma proposta, para que se mande imprimir a lista dos Srs. Deputados; eu vou propô-ia á votação. Foi approvada. O Sr. Presidente: — A ordem do dia para amanhã é a nomeação de Commissões; principiando-se pela que ha de preparar a resposta ao discurso doThrono. O Sr. Ferreira de Castro: — Parece-me que seria bom nomear-se hoje a Deputação que ha de ir com-tnunicar a S. Magestade que esta Camará se acha definitivamente constituída. O Sr. Presidente: — Pôde ficar para amanhã por isso que ainda S. Magestade ha de destinar o dia, em que a recebe, e a hora está adiantada. (Apoiados). Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas menos um quarto da tarde.