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mentos, que ahi estão, ' apresente o seu Parecer sobre a inlerpcrtraçâo, e guardar-se, depois de apresentados estes, para tractar a questão de responsabilidade, ou então tractar já desta, e o Governo em virtude da sua posição apresentar os documentos que a Commissão lhe pede. Agora se a Commissâo quer esperar pela apresentação dos documentos , faça o que quizer.
O Sr. Ávila: — Sr. Presidente, depois do que disse o Sr. Deputado Seabia, paiece-me que a questão deveria ter acabado ; mas como o Sr. Deputado por Aveiro ainda insiste, du-lhe-hei que o que eia curial a este lespeito era que os requeientes fossem ao Ministério do Reino, e só depois da decisão da-quella Repartição é que deviam dirigir-se a esta Camará. A Comrnissão não fez mais do que colocar o negocio na posição em que elle devia apresentar-se : seria a pnmeira vez quê uma Commissão viria apresentai-se nesta Camará para lançar um voto de céu-suia ao Governo sem saber se o Governo approva ou uãj o acto do seu subalterno. A Commissão vio que estes papeis lhe tinham sido mandados com ui-gencia : a Conimisáão apressou-se em dar o s^ u Parecer com a brevidade possível, mas corno ignorava qual era a opinião do Governo a este respeito, e entendia que os requerentes se deviam dirigir ao .Ministério do Reino, e só depois deste passo dado é que (se acaso a decisão daquelle Ministério fosse injusta) se deviam vir queixar a esta Camará, deci-dio que a primeira cousa que lhe competia faztr era collocar o negocio na sua verdadeira posição. Eis o que a Commissão fez, e estou persuadido que fez bem.
O Sr. José Estevão: — Sr. Presidente, não sei como tendo o Sr. Deputado declarado, que isto não
era uni acto do Governo, dissesse depois, qne não se havia de inflmgir urna censura contra um acto do Governo. £u , Sr. Presidente, estou completa-mente satisfeito com a discussão, e com o caminho que este negocio toma; depois disto ser eu ... mas não me quero entregar a predicção, porque pôde ter máo successo.
O Sr. Ávila:— O caminho que o negocio ha de seguir é o que file deve seguir: pôde ser que não seja o que o Sr. Deputado quer, mas neste caso o que elle quer é o que não devia querer. Sr. P/esir dente, a Commissão não conhece, nem a Camará pôde conhecer se não os Ministros responsáveis ; ha uma queixa sobre um acto de um Empregado Publico : a Commissão não se importa de saber o quê fez esse Empregado Publico; a Commissão o que quer e' saber se o Ministério fez esse acto para lhe exigir a sua lesponsabilidade.
Foi approvado tí Parecer.
Passou-sç á nomeação da Commissão Estatística (composta de 7 Membros). Coindo o escrutínio, entraram 73 listas, inutihsaram-se 13; 10 por virem em bianco, e 3 por conterem nomes de mais, e de menos; maioria absoluta 3l, esahiram eleitos osSrs. Pestana com 54 votos, Thomaz d'Aqumo com 54, Mendonça 52, Pereira Rebelio 42, Pessanha 41 , Conde da Taipa 52. — Faltou um Membro, e não se podendo proceder a novo escrutínio por não haver numero legal na Sala, ficou para se eleger amanhã.
O Sr. Presidente : — A Ordem do Dia d'amanhã é a continuação das eleições de Commissôes. Está levantada a Sessão. — £ram trez horas e meia da tarde.
JN.°6.
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1841.
Presidência do Sr. Finto de Magalhães.
Cf hamada — Presentes 72 Srs. Deputados. . ^ibertunt—Depoia do meio dia. jlcia — A pprovada.
CORRESPONDÊNCIA.
Camará dos Senadores. — Um Oíficio remettendo uma lelação dos Projectos de Lei que lhe foram enviados desta Camará nos últimos dias da passada Sessão, e approvados por aquelle Senado, reduzidos a Decretos foram submettidos á Real San-cçào. — Inteirada.
O .Sr. Aguiar (Manoel) parlicipon á Camará que o Sr. Deputado Cardoso Castel-Branco nào comparecia hoje á Sessão por doente.
ORDEM DO DIA.
Continuação de eleições de Commissoes. O Sr. Presidente: — Não se tendo hontem concluído a eleição da Commissão de Estatística , e faltando-lhe portanto um Membro, passo a convidar a Camará a nomeá-lo.
Corrido o escrutínio, tendo enfiado na Urna 73 listas, sahiu eleilo o Sr. Northon com 30 votos.
Passou se a nomear em seguida a Commisaâo de Guerra (composta de 7 Membros) sobre o numero disse
O Sr. Barão de Leiria: —Vai-se proceder á eleição da Commissão de Guerra, e eu seria de parecer que ella se compozesse de maior numero de Membros; 9, por exemplo. C^ipoiado).
Alguns dos Srs. Deputados Militare-s que terão de fazer parte da Commissâo, estão occupados ern negócios da sua profissão , e por isso nem sempre podem concorrer ás Sessões, e se acaso se nào adoptar a medida que aponto, então o trabalho virá a pezar sobre aqiielles que não tem outras cousas que fazei; poi tanto parecia-me conveniente que a Commissão fosse de 9 Membros pelo menos; a Camará resolverá.
O Sr. Presidente • — O Sr. Barão de Leiria propõe que a Commissão de Guerra seja composta de 9 Membros.
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, por minha vontade não teria a Camará gasto n f m um só dia na eleição de Coromissôes porque el-la* farão resultado da mesma maioria que naSpbsão pat*adu aqui predominou, — Só a maioria quuesse aíicrar alguma das Conimisãões, poderia fazei l o sem e^ta pí-rda de tempo que o Paiz não pôde comportar; estn *? a minha opinião.
O Sr. liarão de Leiria: — Sr, Presidente pôr minha culpa nào SB hão dê retardar todot. eMes nego-cioa de que o Sr. Deputado falia ; estou cGiulantemen-te presente na Camará á hora que b« indica; uâo falto nunca salvo se esto» doente; no entretanto devo ponderar ú Camará que «ao acho curial nem nau conveniente qur- u-nía Commissâa tenha de pedir depois de inatalluda tal ou tal Deputado pura se lhe unir.— Parew-uie mais regular e mais próprio que se elejam por escrutínio todos; a dilfercnça de tempo nào é considerável, e se houvesse-mos entrudo aqui ú hora mdkdda já ne^te momento estaria nomeada a Commiasâo de Guerra, (apoiados)
Approvou~t>e , que et Cummittâo de Guerra fosse composta de 9 .V/emòros por 52 UQÍPS.
O Sr. /. A. de, Magalhães; — Sr. Presidente o que agoríí se «cuba de passar^ exige e demanda que se marque uma hora prolixa d« enirada. (Apoiados.) Dt-pois de marcada, quem qm/er wr regular e vir a e&ía hora o faça: cada um é senhor de suas acçóo*; nem B» perlendo w? r censor, e obrigar u al-guem a sc;r pontual ; mas o que desejo d que £e marque unia hora regular dt> t-uLrada.
O Sr. fíiirap de Leiria : — Preciso dar urna explicação: eu pose» ssér ? sem que ninguém ma censure, censor dt; iodos aquplles que íultaiuaqui ; porque venho á hora competente, t1 hora. que não lio possível indicar agora , como o Si. Deputado pede quê se indique, porque isso eblá fé tio, e iodos nós bubeiuo;, que é ás 11 que deve abrir-se a Sessão.
O Sr. /. A, cfe Magalhães: — Se õ Sr. Deputado é exacto , não o é mais do que eu , porque em Iodas as Sesbõ^s pasmadas sempre aq\n estive neste banco primeiro que ninguém; se o Sr. Deputado paa&
O' Sr. P fenUtinte : •— Algumas Vezes lê m acontecido tl(.Miioi'ai-be a uíuTtura daíSííHsão, por falta de concorrência du* iVJeiiibios; cpara^uede hoje em dian-IH nào acontt^d o mciiiio, vou tornar unia decisão da Ca-maru. a este rebpnlo. Propoiího iib J l horu.,.
Fni approvada á hora d'abertura' ás 11 horas , e qn.tí logo xe, jtzetise a chamada.
O Sr. Previdente;—Depois eu verei o que maib é preciso propor.
O Sr. Jiur<ío que='que' tag0:_='leiria:_' de='de' jsão='jsão' reteriu='reteriu' j='j' elie='elie' sr.='sr.' o='o' desejo='desejo' se='se' persuada='persuada' u='u' me='me' dcpuiado='dcpuiado' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:leiria'>ar-ticularniente, purque o lenho visto ebiar preàente aqui á li o rã compeli-1 n t e ; ref^na-nift a todos osque faltctiu a Ses>b^io , e é-uie livre laze-lo '•> assim como ellei podem faxer o uieaino a meu respeito, qiiuudo eu f t* l ta r sem causa motivada'.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se á nomeação da Comtnissão de Guerra, e as listas devem ter 9 nomes.
Corrido o escrutínio, «ntraíram na Urna 82 listas, inulilisaram-se 9, 5 por virem ern branco, 4, por conterem nomes de mais e de menos, liquido 73, maioria 37, e alcançaram-na os Srs. Bnrão de Leiria com 68 votos, Barão de Monte Pedral com 66, Sousa Pimentct com 65, Jervis d'Alou-gnia com 64, G. Mendes Ribeiro com 63, Mar-cely com 63, Vasconcellos e Sá com 62, Ccsar com 60, e Folque com 56.
O Sr. Soure' pedio a palavra p&ra um objecto urgente j c fendo-lha dado o Sr. Presidente, dis~ se :
O Sr. Soure: — Sr. Presidente, eu d^spjava hoje interpcllar o Governo sobre essa negocio da Guarda Wacional,a respeito do qual a Coorimissâo de Administração Publica díâíp seretn necessários esclareci^ muntns; o praso de outo dia§, ou terminou já, ou finda hoje, e então exiji-^e o cumprimento du Por-tana inslanlenearnentc, e as Praças da Guarda Nacional estão em cireumstançias crkicaa; entendem que não devem cumprir , porque a Portaria e' illegal, e por outro lado insta*se para que se cumpra; este estado devia acabar uma Vez que o Governo estivesse presente e se prometesse suspender ate á decisão do negocio o cumprimento d'aquella Portaiia, mas el-le não está presente, e como eu sou informado de que esta Gamara já deu o exemplo do um precedente que para hoje também poderia servir , eu nào esta-v,a presento nessa Sessão, mas diiern-me que logo no principio da Sessão passada esta Camará resolvera a respeito de uma Proposta do Sr. Barão de Albufeira em uma coui,a igual spgundo sou informado 4 e V. Ex.a melhor que eu o saberá, porque eu não estivy então presente e não tenho dib$o idéas ae-nào tradiccionaes, digo que a Camará resolveu re-commendar ao Govpruo que suspendesse a requeri-luentio do Sr. Barão de Albufeira uma medida, que se tinha em vista, a a q u p já se tinha dado principio de í-xecuçâo. (O Sr. Celestino Suares: — Apoia-do}> Ku apresento a idéa do furto, que pôde aet combalida com as Actas, senào for verdadeira. Ora se ha este piecedenle, eu pediria á Camará tornasse conhecimento de»i*bulro negocio, e rpsolvesse do iliesmo modo , e se o não ha , nào me atrevo a propor nern a pedir couza alguma.
Q Sr. A.AIbano*.—Sr. Piosidenle, antes d'entrar na discussão da pioposta do lllustre Deputado, parecia-me que, era muito conveniente a leitura da Acta a respeito da decisão , que a Camará tomou sobre aqnelle negocio invocado por S. S.a..... (Uma •vo$:~— não houve decisão nenhuma.) por isso mesmo é que eu peço a sua leitura, para nos esclaro oer-mos do que se passou a tal lespeito.
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(•vazes: — é verdade — é exactissimo.) Também estou persuadido , que este negocio não é menos grave, e eu o supponho ainda mais grave que o outro; e igualmente estou persuadido, que se algum dos Srs. Ministros estivesse presente, não deixaria de tomar nesta occasião um arbítrio igual áquelle: neste caso não sei o que a Camará resolverá fazer a este respeito , mas eu entendo, que pelo menos, a Camará está no direito de comtnunicar ao Governo, que este negocio se acha affecto a ella , e então o resultado dessa commumcação ser«a , que o Governo obrando com prudência., suspenderia o seguimento da Portaria, ate' que a Catraia resolvesse o negocio pela maneira porque constitucionalmente lhe compete decidir.
O Sr. Presidente:—Manda-se vir a Acta pira se fazer a sua leituia, se o Sr. Deputado ainda insiste,
O Sr. A. Albano:— A explicação, que acabou de dar o Sr. Deputado, é exactamente o que se passou ; mas eu queria que isso constasse ofticialmenie: Se os Membros desta Camará estão lembrados do que se passou naquella e'pocha , hão-de ler na sua memória que exactamente se passou o que acabou de dizer o Illustre Deputado: — Um dos Ministros da Coroa estava presente, e encarregou«se de corn-municar ao seu Collega da Repartição, a que pertencia o negocio em questão, e em consequência sus-pendêo-se a execução da medida; mas qualquer que seja a resolução da Camará, para melhor convicção e cabal conhecimento de todos que se achão presentes, parecia-me muito conveniente que a Acta fosse Jida.
O Sr. Seabra : — Entrei agora , e não sei bem se ha proposta feita sobie esta matei ia: O Sr. Deputado Soure fallou neste objecto , ruas não sei se fez alguma moção ; mas no entanto parece-»ine indispensável , que se tome uma resolução. Também iiiC consta que não obstante a reclamação feita, «e continua n'um procedimento, que se considera (Ilegal; não sei se o e', nem se o não e', porqoe ainda a Camará não tomou 'conhecimento delle, nem eu ainda o examinei com miudeza ; potein houve.esta reclamação, e a Camará decidio sobre o Parecer da Commissão da Administração Publica, que se pedirem ao Governo esclarecimentos :. estes esclarecimentos, segundo depois se explicou, deviào importar a opinião do Govei no sobre o que se tinha feno ; agora ha urua nova instancia, e a Camará e cha-jmada a tornar urna resolução sobre ella, e parece-me que esía nova instancia tem em vista^o sustar a contin«ação do procedimento, A Camará na realidade não pode tomar decisão nenhuma sôbie este objecto, que tenha urn effeilo prompto, e um resultado e&c O Sr. Suure: — Sr. PresiderHe, eu disse logo que não me attrevia a fazer uma indicação no sentido em que^fallei . (í/o%es, e' verdade) salvo se a Camará tivesse a respeito d'utn negocio similhante ado- ptado já algum precedente. Eu sou muito respeitador das formulas; (apoiados) quando eu entender que O Sr. Presidente: — Como o Sr. Soure para fazer a sua indicação, depende da verificação d'iun facto, vai lèi-se a Acta relativa a esse facto; se depois o Sr. Deputado insistir em fazer a sua Pró-„ posta, continuaiá a discução; se a não quizer fazer, passamos a diai.te. (Leu-se a Acta.) O Sr. Soure:—Estou satisfeito, não faço a indicação. O Sr. Seabra: — Tenbo eu a fazer um Requerimento, porétn este e', para que o negocio fique ad-diado , até que esteja presente algum dos Srs. Ministros: se o Ministério não appaiecèr, ou algum, de seus Membros, não deixará com tudo de ter conhecimento do que se tem passado nesta Camará, e tibrará por tanto como, e segundo entender que deve obrar; o que me lemito a pedir por agora, é o addiamento da questão. O Sr. Presidente: — Não ha Proposta nenhuma em discussão, que se possa addiar; por consequência está na mão do Sr. Deputado pedir a palavra na occaf.ião em que estiver presente algum dos Srs. Ministro». O Sr. Seabra: — Pois bem , peço a palavra a V. Ex.a, para quando esteja presente algum dos Srs. Ministros. O Sr. Presidente: — A Camará tem agora a deliberar, se quer eleger por escrutínio a Cornmissâo de Petições. (f^ozes — a Mesa.) A Camará decidio que a Commissão de Petições fosse eleita pela Mesa. O Sr. Presidente:—Segue-se a nomeação da Commissão Diplornolica, que tem sido sempre eleita pela Camará (e composta de 7 Membros.)
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Jervis com 46, Garcez com 4<_2 p='p' aguiar='aguiar' j.='j.' e='e' a.='a.'>
com 41.
, Km seguida se passou á eleição da Commissão
Ecclesiastica.
Corrido o escrutínio, achou-se que tinham entrado na Urna somente 71 l islãs; conhecendo-se
por tanto* que na Salla não havs.i tiarnero lega], se suspendeo os trabalhos.
O Sr, Presidente: — A Ordem do Dia de Segunda feira, é a continuação da eleição de Commissões, principiando pela Ecclesiastica. — Está levantada a Sessão. —Eram Ire» horas e um quarto da tarde.
N.°7.
1841.
Presidência do Sr, (Pestana vice-Presidente).
C,,
hamada— Presentes 1% Srs, Deputados.' A*s 11 horas e meia da manhã. — Approvada sem discussão. COURESPONUEBJCIA.
Ministério daGuerra:— Urn Qffieio parleeipan-do não poder mandar com a brevidade exigida por •esta Carnara a Relação dos Officiaes Generaes Reformados desde 1791 ate Junho de 1828 , por ser para isso .necessário recorrer aos Livros das extin-ctas Tliesourarias, que se acham archivados em dif-fereiiles estações. — A' Commissão de Guerra,
Ministério do Reino: — Um QíTicio accusando outro desla Camará, que acompanhava a relação •dos Membros, que foram nomeados em Sessão de 4 do corrente,' para comporem a Mesa. — A Ca* mar a ficou inteirada.
Outro: — Acompanhando uma Representação, instruída com as competentes informações, daCa-inara Municipal de Penamacôr. sobre Divisão de Território. — A' Commissão d' Estatística.
ORDEM DO DIA. Eleição de Commissues.
O Sr. Presidente,- — Vai eleger-se a Commissão Ecclusiasliea ; as listas devem conter 7 nomes.
Corrido o escrutínio, verihcou-sb depois terem enU'í»do na Urna 80 listas, das quaes se imuili&a-ratti 8,6 por estarem em branco, e duas por con» lerem nomes de mais; e sahiram eleitos os Srs. Bispo Eleito fie Leiria com 69 votos, Sousa Magalhães com 69, Liz Teixeira com fí7, Cunha Barreto com 67, S. Gualberto Lopes com 65, Corrêa de Lacerda com 55, e João da Silva Carvalho com 54.
O Sr, J. A. de Magalhães: — (Snbrc a ordem.) Como a Camará está ern acção d'e!eger, eu não quero demorar-me para quando lenha acabado esta tarefa. Eu peço ú Camará, que me dispense das duas Commissòes, para que fez a hniira de me nomear ; ( a de Justiça
O Sr. Presidente: — Proponho á Camará se concede a escusa, que pede o Sr. Joaquim António df Magalhães, das duas Commissões, para que foi nomeado? f fozes—nada, nada.)
O Sr. J. M. Grande :.— Já n'outras occasiões alguns outros Membros lêem feito ú Camará igual pedido, e não têem sido attendidos; eu penso, se deve agora fazer o mesmo, e é d'esperar, l.°— Janeiro. —
que 'o illustre Deputado compareça quando possa. (Apoiados.)
A Camará não concedem a escusa, pedida,
O Sr. J". A. de Magalhães:—Pois então preciso declarar á Camará, que me não será possível comparecer 'a todas as Sessões das Gominissões, mesmo será mais natural, que não possa comparecer em nenhuma.
O Sr. Presidente:-—Proponho á Camará, se quer eleger o Commissão do Ultramar?
Reaolveo-se , que se elegesse por escrutínio.
O Sr. /. A. de Magalhães (sobre a ordem) : — Sr» Presidente, pedi a pulavra quando ouvi propor á Camará a nomeação desta Commissão ; por que não vi presente nenhum dos Srs. Deputados do Ultramar, dos quaes eu sabia que tinham íen» çào de fazer uma moção a este respeito á Camará ; mas corno já se acham presentes estes Srs, Deputados, deixo-lhes o cuidado de fazei em esta moção, que eu reputo muito fundada em justiça e razão.
O Sr. Caetano Pacheco:—Eu pedi a palavra para apresentar a Proposta, a que alludtu o Sr. Deputado, que acaba de fallar; é a seguinte:
PROPOSTA. — Senhores: Se para facilitar a prornpta expedição dos negócios se acham estabelecidas tantas Commissões, quantos são os diversos ramos delles no Continente do Reino, não é possivel conceber por que principio, existindo no Ultramar igual senão maior variedade dos objectos, se nomêa para «xamina-los uma só Commissão , e esta mesma de sete Membros.
Similhatile mcthodo quando não tornasse sobre modo emboraçoso o despacho dos negócios Ultramarinos, bastava para o reprovar só a reflexão de diííieuhosamente se poder verificar com tão pequeno nr.noero de pessoas a possibilidade de se examinarem satisfactoriamente negócios, que não só pela sua multiplicidade numérica, mas pela ramificação das matérias, e diversidade'dos Povos, costumes , c climas tem uma latitude muito mais extensa, quê a do Continente.
Nenhum meio me parece tão adquado para remover este inconveniente, como o de excuzada uma Commissão Especial se destribuirem os negócios attenentet. ás Pro\incias Ultramarinas do mesmo modo como os das Províncias dó Continente pelas difterentcs Commissões estabelecidas; não bendo todavia dibcutidos nellus sem o concurso dos Deputados da Província, ou Províncias Ultramarinas, a que pertencerem.