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são de Fazenda assim como foi a do armo passado, seja composta de 9 Membros.

Foi (.1 Aprovado este Requerimento. Corrido o escrutínio, verificou-se" lerem entrado na uma 86 listas, 14 das quaes eram brancas, e saíram eleitos com a maioria absoluta

Os Srs. Roma com................*.. 68 votos

Agostinho Albano..............66 «

Ferrão........................ 65 ->•> •

Florido.....• • • •.............. 63 «

Simas..................... i .;... 6,3 5?

Oliveira Borges................ 63 •>•>

Pereira de Magalhães...........63 »

Silva Cabral____.......-----... 60 »

Jeronymo Dias d'Azevedp.......54 »

Foi introduzido na Sala ó Sr, Deputado Augusto Xavier da Stlva, prestou juramento, e tomou assento. x

O Sr. Ministro do Reino: — Participo a V. EX* e á Camará que Sua Magestadc A Rainha recebe amanhã pelo meio dia no Paço. das Necessidades a Proposta dos 5 Deputados, que tern de ser-lhe apre-. sentada para o fim indicado na Carta de Lei de 3 de Setembro ultimo.

O. Sr. Presidente: — A. Camará fica inteirada. Agora passamos á nomeação da Commissão de Legislação, que lia de ser composta de 14 Membros. Corrido o escrutínio, verificou-se terem entrado na urna 84 listas, das quaes 8 eram brancas, e saíram eleitos com a maioria absoluta

Os Srs. Mello e Carvalho com........74 votos

Matiz Coelho . ..-----...........64 •»

Lopes Branco.................64 55

Novaes.......................64 ??

Caldeira.- ,...............------- . . 60 «

Rebello"Cabral...............59 ' »

• Corte Real...................57 n

José Ricardo..................53 »

i Aguilar.................<_..... p='p' n='n' _55='_55'>

Fortuna ................ c...... 51 ??

Miranda...................... 50. 5?

Moura Coutinho..........'"..... 49 «

Simas........................ 41 »

Pereira de Mello...............4i'~ n

O Sr. /'residente:— A Deputação que amanhã ha de apresentar a Sua Míigestade ã "Proposta dos 5 Membros desta Casa, para o fim indicado na Lei de 3 de Setembro de 18-12 — será composta dos Srs. Agost'nf)o Albano, Mello e Carvalho, Barão- de Campanhã, Pereira cie Burros j Marcelly, Risques, e Brandão de Sousa. ' . . .

O Sr. Rebello Cabral:—Vou apresentar o Parecer sobre a eleição dos Deputados pelo collegio do Douro., e devo notar que não foi apresentado juntamente com as eleições dó Continente cio Rei. no; porque á Commissão não foram então presentes os respectivos papeis que estavam confundidos com algumas Actas da Mesa que só á ultima hora llae foram apresentadas.

P. RECEIÍ. — Foram presentes á Conimissão de Verificação dê Poderes as Actas e mais papeis concernentes a" ekiição de um Deputado, que ultimamente teve Ioga r no Collegio Eleitoral da Provin-, cia do ¥>ouro, em cumprimento do Decreto de 6 d\2 Outubco do anno próximo pretérito; e bem assim as Actas e papeis relativos ás eleições, verificadas nas Asseinbléas Primarias de Oliveira de Aze-

méis, e Paços de Ferreira, aquella pôr effeito das disposiçõesrde outro Decreto -de 6 do referido mez e anuo, e esta em consequência de ter fallecidò o respectivo Eleitor, e em resultado do minucioso exame de todos estes papeis, tem a Commissão a observar o seguinte. •

1.° Que competindo ao Collegio Eleitoral da Província do Douro 173 Eleitores, apenas compareceram 100 — faltando C3 com cansa justificada , e os .demais sem motivo conhecido.

Q.6 Que procedendo-se á eleição com todas as formalidades prescriptas na Lei de 5 de Março do anno próximo passado, saíra eleito Deputado no primeiro e único escrutinio, o Sr. José Joaquim Gòrhes' de Castro corn 95 votos, segundo consta da respectiva Acta, a qual se acha regular, como o Diploma conferido ao Deputado eleito. ' .

A Commissão achou igualmente regular todo o processo eleitoral das duas Assembléas Primarias de .Oliveira de Azeméis, e Paços de Ferreira, e não encontrou protesto, reclamação, ou motivo algum de duvida, tias Actas dás eleições de que se traeta; pelo^que é de parecer que seja proclamado Deputado da Nação pela Província do Douro, o Sr. José' Joaquim Gomes de Castro.

Sendo este o ultimo parecer que a Commissão terii a apresentar sobre as eleições do continente do Reino , julga opportimo declarar quaes são as vacaturas que encontra na Representação Nacional, pelos diversos Collegios Eleitoraes do continente,, a fim de serem prehenchidas na conformidade da ..Lei; e .por conseguinte tem a observar: 1.° Que o Sr. Joaquim José Falcão eleito Deputado pelo Collegio Eleitoral da Província de Traz-os-Montes com 40 votos, e pelo da Beira Baixa com 36 votos, deve preferir pela primeira Província onde obteve rnaior numero de votos. 3.° Quê' o Sr. José António Maria de Sousa Azevedo, eleito Deputado pela Província do Minho com 51 votos, e pela de Traz-os-Montes com 40 votos, deve preferir por aquella onde teve mais- votos. 3.° Que o Sr. José Joaquim Gomes de Castro eleito pelas Províncias do Minho e Douro, deve preferir por esta ultima, por ter naturalidade "nelía. 4.° Que ha por tanto a eleger u m. Deputado pela Província do Minho,- um pela Província de-Traz-os-Montes, uni pela P-rov-incia da Beira Baixa, e um pela Província do Douro, por constar ter. fallecido o Deputado eleito por esta Província, António Casemiro de Magalhães e Montes. — Sala da Commissão eni 9 de Janeiro de 18-13. —- Barão de, Tilheiras, João Rebello da Costa Cabral, J. M. Ribeiro Fieira, J. M. Grande.

Agora vou ler o Parecer da.mesma Commissão, sobre as eleições de Cabo Verde e Costa de Guine'.

PARECER.— Foram presentes á Commissão de Ve-jificação de Podetes as Actas e papeis concernentes á Eleição de dous Deputados pelo Collegio Eleitoral da Província de Cabo Verde e Costa de Guiné, na conformidade do Decreto.de 5 de Março de 1842, e das Portarias-Circulares do Governo Qeral da Província , de lê Q de Agosto do mesmo anno, e depois de os examinar atlenta e minuciosamente vem apresentar o seu Parecer.